A Câmara Federal aprovou no último dia 16 de abril um requerimento de informação de autoria do deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) encaminhado ao Ministério da Integração Nacional em 22 de abril, sobre as obras do PAC a serem realizadas nos canais da Baixada Campista, em Campos (RJ). No documento são solicitadas sete informações, incluindo empreiteiras que executarão a obra e o teor do contrato assinado entre órgãos governamentais e empresas contratadas. O parlamentar é o autor da emenda que destina R$ 80 milhões para recuperação do sistema de diques e canais da Baixada Campista.
“Como as condições gerais das obras não foram bem detalhadas, e por se tratar de emenda de nossa autoria ao PPA, bem como de obras do PAC, julgamos necessário contar com esses esclarecimentos”, diz Pudim. Ele explicou que logo ao assumir o mandato, em 2007, conseguiu incluir uma ação de revitalização no PPA. “Eu sabia da importância disso”, emenda. Após a apresentação da emenda, ele desenvolveu um trabalho junto à Casa Civil para que a obra fosse inserida no PAC.
“Coloquei emenda individual e colocamos emenda na bancada através de uma que assinei. Evidentemente esse dinheiro deveria vir para os cofres do município, mas por conta da inadimplência herdada de prefeitos anteriores, isso não foi possível. Quando houve a liberação do recurso, a única alternativa é que fosse pelo Governo do Estado, onde o recurso teve que ir parar. A prefeita Rosinha Garotinho está correndo atrás para limpar o nome da cidade, pois foi uma situação que encontrou”, disse Pudim.
A corrida pelos recursos para a recuperação dos canais da Baixada Campista começou em 2001 quando o hoje deputado Pudim era vice-prefeito de Campos. Na época, ele era o responsável pelo Projeto Novo Mundo Rural e presidia a Câmara Técnica, que comandava todo o setor produtivo do interior do município. O parlamentar conta que através do então governador Garotinho, foi desenvolvido um projeto de revitalização de toda essa malha de canais do instinto DNOS, com mais de 1200 km.
Os sete pedidos que constam no requerimento de informação:
- Qual o inteiro teor do edital de licitação da referida obra;
- Que empresas executarão a obra;
- Qual o inteiro teor do contrato assinado entre os órgãos governamentais e empresa(s) contratada(s);
- Quais as fontes de custeio e em que proporção;
- Qual o plano de desembolso dos recursos que foi estabelecido para a garantia da execução da obra;
- Detalhar todos os incentivos a que a(s) empresa(s) contratada(s) terão direito por sua participação no projeto; e
- Que tipo de parcerias público privadas estão cogitadas.
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