quarta-feira, 17 de março de 2010

OS PRINCIPAIS PONTOS ENVOLVIDOS NA DISCUSSÃO DOS ROYALTIES



1) O que são royalties? 
Os royalties são uma compensação financeira que as empresas que exploram e produzem petróleo e gás natural precisam pagar ao Estado. 

2) Por que os royalties são pagos? 

Eles foram criados para remunerar a sociedade pela exploração do petróleo e do gás natural, que são recursos escassos e não-renováveis.
3) O que é participação especial?
Quando o volume de óleo em um campo é muito grande ou tem perspectivas de grande rentabilidade, paga-se a participação especial em vez do royalty.
4) Como é a distribuição dos royalties atualmente? 
Pelo modelo atual, as empresas que vencem a concessão para explorar a área do petróleo pagam royalties e participação especial; esses valores são divididos entre União, estados e municípios, direcionando percentuais maiores a aqueles que são produtores. O atual modelo de pagamento está em vigor desde 1998, quando passou a vigorar a Lei do Petróleo. 

5) Por que o governo propôs uma nova divisão para o pré-sal? 


Como os poços do pré-sal têm riqueza potencial maior (dadas as estimativas de grande volume e alta qualidade do óleo), o governo entendeu que seria justo que os outros estados e municípios recebessem uma parcela maior da riqueza.

6) Qual era a proposta inicial do governo? 


A intenção do governo, que havia fechado acordo em dezembro de 2009 com líderes da Câmara e governadores, era aumentar o percentual recebido por estados e municípios que não produzem petróleo. Seria mantido, no entanto, um percentual maior para estados e municípios produtores e afetados por operações de embarque e desembarque de petróleo e gás.
7) Por que a proposta mudou?
O acordo não atendeu a reivindicações de bancadas estaduais dos partidos na Câmara. Os parlamentares viram na discussão a possibilidade de aumentar recursos para suas regiões e passaram a apoiar Emenda Ibsen, que foi aprovada na semana passada.
8) O que mudou? 
A emenda Ibsen propõe que a União fique com 40% dos royalties e 50% da participação especial; todo o restante do dinheiro seria dividido entre estados e municípios pelas regras dos fundos de participação, sem diferenciação entre estados e municípios produtores ou não. 
9) Quais os principais pontos polêmicos da proposta? 
A Emenda Ibsen não muda só a distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal que será explorado no futuro: altera também o presente e o passado, incluisive as reservas do pós-sal que já estão sendo exploradas, o que afeta o orçamento de estados que já estão habituados com a receita vinda do óleo.
10) O que é necessário para que a proposta seja aprovada? 
Agora que já foi aprovado pela Câmara, precisa da aprovação no Senado e da sanção do presidente Lula. Caso passe pelo Senado, a expectativa é que a mudança seja vetada pelo presidente.

11) Quem é a favor da emenda Ibsen? 


O deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), autor da emenda, diz que o texto respeita a Constituição, que determina que o patrimônio encontrado no mar não pertence a nenhum estado, mas à União. Segundo Pinheiro, os estados só são considerados produtores quando o petróleo é encontrado em terra. 

12) Por que o Rio de Janeiro é contra a emenda? 


Estudo feito pela assessoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) mostra que 86 municípios fluminenses teriam grande perda de arrecadação. O governo do estado do Rio de Janeiro também seria fortemente prejudicado e perderia já no próximo ano cerca de R$ 4,8 bilhões em arrecadação. O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, chegou a chorar por causa do assunto e convocou a população fluminense para sair às ruas e protestar contra a mudança.
13) Quem mais é contrário à emenda?
O Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016 disse que a eventual perda de parte dos royalties do petróleo pelo Estado do Rio de Janeiro devido à emenda Ibsen terá impacto negativo na organização do evento e poderá, no limite, representar uma quebra do contrato assinado com o Comitê Olímpico Internacional (COI).

4 comentários:

  1. Enquanto a nossa prefeita Rosinha luta pelos Royalties, afinal é com esse bendito dinheiro que ela mantém seus eleitores, os contratados e seus queridos DAS, temos quem lute pelo direito dos concursados, aquem a prefeita não dá muito valor, afinal concursado, tem seu direito de voto livre, podendo escolher o governo que melhor lutar por seus direitos, já seus contratados depende de sua permanencia no governo e assim terem seus cargos garantido.

    Os concursados a educação precisam ser defendidos de um governo de contratos
    O SEPE VAI INTENSIFICAR AÇÕES NA REDE MUNICIPAL

    Em reunião extraordinária na sede do SEPE Campos, hoje à tarde, foram discutidos vários pontos da rede municipal. Estiveram presentes na reunião os seguintes membros da direção: Graciete Santana, Amaro Sérgio, Renato Gonçalves, Tânia Mara, Sandrelene, Ana Lúcia e Cristini.

    Foram criadas duas comissões para nesta quinta-feira empreender algumas ações, dentre elas, ir à SMEC para apanhar a cópia do ofício que esta disse ter enviado à Secretária de Administração para solicitar a prorrogação do prazo de validade do concurso, e ainda, protocolar ofícios solicitando audiência com a Secretária Joilza Rangel e outro solicitando relação nominal de todos os RETS existentes na rede municipal.

    A outra comissão levará ofício à Secretaria de Administração com a solicitação de levantamento de quantos professores pediram exoneração e se aposentaram no exercício de 2009. Além disso, vão à Secretaria de Governo a fim de buscar contato com Dr. Edson Batista para cobrar o compromisso assumido pelo mesmo com a prorrogação do prazo de validade do concurso de 2008 para a Educação.

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  2. agora sim eu sei o que são os royalties, pra que servem,a finalidade.
    obrigada cláudio
    parabéns mais uma vez.

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  3. O secretário de administração no ano de 2009 disse que em janeiro de 2010 os professores já poderiam dar entrada nos 3% referentas a participação em 40 horas de cursos no ano de 2009, só que até hoje ninguém sabe nada na SMEC. Será que também são os royaties?

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oi