CONFIRA A SEQUÊNCIA DE PROCEDIMENTOS NO JULGAMENTO DE NARDONI E JATOBÁ

O julgamento do casal Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados da morte da menina Isabella em março de 2008, segue um roteiro determinado. Confira quais serão as etapas do julgamento, de acordo com a lei 11.689, de junho de 2008, fez algumas alterações no Código de Processo Penal:

- Sorteio dos jurados: sete são sorteados, entre 40 possíveis. O promotor e o advogado de defesa podem negar, sem justificativa, três jurados cada.

- Em seguida, os jurados podem ter cerca de 60 minutos para ler uma cópia da sentença de pronúncia ou de decisão posterior que tenha julgado admissível a acusação, além de um breve relatório sobre o processo.

- Depoimento das testemunhas: primeiro são ouvidas as arroladas pela acusação, depois as da defesa.

- Interrogatórios dos réus: acusados do crime respondem a perguntas de defesa e acusação (os jurados também podem fazer questionamentos, por intermédio do juiz).

- Leitura de peças: trechos do processo, como provas recolhidas por carta precatória são lidos se necessário.

- Debates: são disponibilizadas duas horas e meia para os argumentos da acusação e o mesmo para a defesa. Depois, há duas horas de réplica (a critério do promotor) e o tempo igual de tréplica.

- Voto em sala secreta: jurados vão até a sala secreta com o juiz, promotor e advogados para responder a quesitos estabelecidos pelo juiz. Depois, o magistrado formula o veredicto.

- Leitura da sentença: o juiz lê a sentença no plenário, de acordo com a decisão dos jurados. Em caso de condenação, o tempo de pena é definido pelo juiz presidente da sessão do júri.

Fonte: TJ/RJ