MEDIANTE MANDADO DE SEGURANÇA DEPUTADO PUDIM TENTA IMPUGNAR PROJETO DE LEI.

O deputado federal Geraldo Pudim (PR/RJ) entrou ontem com um mandado de segurança no STF para impugnar a votação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, que cria o contrato de concessão de partilha. O MS visa questionar o critério de distribuição de royalties.

O depuado fundamentou seu Mandado de Segurança na Constituição que segundo ele, não fala em pré-sal ou pós-sal. Segundo Geraldo Pudim a matéria tratada é inconstitucional.