IMPORTANTE BLOGUEIRO E ADVOGADO DECLARA APOIO A NOSSA CANDIDATURA.

Eleições 2009 da 12ª Subseção OAB - CAMPOS

Tornamos público o nosso apoio à candidatura do Dr. Claudio Andrade à presidência da OAB-CAMPOS.

Simultaneamente, porém, é preciso destacar o que diz a Lei 8.906/94 sobre as finalidades da Ordem dos Advogados do Brasil, para que tenhamos claro o que de fato representa a presença e o papel desta Instituição no conjunto dos contextos atuais, tanto das relações de poder, como do aperfeiçoamento da democracia junto aos Municípios, Estados e União, neste continente/país chamado Brasil.

"ESTATUTO DA ADVOCACIA E DA OAB

Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB

Art. 44. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), serviço público, dotada de personalidade jurídica e forma federativa, tem por finalidade:

I - defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas;

II - promover, com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil.

§ 1º A OAB não mantém com órgãos da Administração Pública qualquer vínculo funcional ou hierárquico.

§ 2º O uso da sigla OAB é privativo da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Art. 61. Compete à Subseção, no âmbito de seu território:

I - dar cumprimento efetivo às finalidades da OAB;

II - velar pela dignidade, independência e valorização da advocacia, e fazer valer as prerrogativas do advogado;

III - representar a OAB perante os poderes constituídos;

IV - desempenhar as atribuições previstas no regulamento geral ou por delegação de competência do Conselho Seccional.”

O Dr. Cláudio Andrade quando nos procurou para uma conversa franca e aberta sobre a sua possível candidatura à Presidência da OAB/CAMPOS, meses atrás, nós fizemos questão de travar com ele discussões tanto a respeito das fragilidades no cumprimento das prerrogativas advocatícias, junto aos organismos jurídicos e da administração direta em nossa região, como também procuramos deixar em destaque a abrangente responsabilidade legal da Instituição OAB perante à sociedade brasileira.

Frisamos com ele a nossa preocupação particular com a sociedade regional, naquilo que diz respeito aos complexos e intensos processos de decadência socioambientais, promovidos e incentivados intensamente em nossas comunidades urbanas e rurais, tanto por parte de instituições públicas e privadas como por ações e omissões de autoridades públicas, fatos que hoje conflitam, ameaçam e expõem a risco iminente o Estado Democrático de Direitos e de Deveres apregoados em nossa Constituição Federal e também nas Democracias “modernas” em todo o mundo, diga-se de passagem, todas em franca revolução e aperfeiçoamento veloz por conta dos novos instrumentos de comunicação e de informação virtuais da cidadania brasileira e global.

Em nossa conversa informal, chamaram a nossa atenção a articulação do candidato com as esferas da OAB/RJ e a organização dele no empenho da campanha, além de sua capacidade pessoal em ouvir e digerir opiniões e propostas para além daquelas inicialmente elencadas e inseridas no contexto de sua campanha original.

Mas confessamos que a maior impressão ficou mesmo por conta de sua corajosa iniciativa de expor, um candidato à Presidência da OAB/CAMPOS, ao crivo preliminar da Rede de Blog’s! Exatamente porque esta não é uma rede comum em um cenário político-econômico comum, trata-se de uma busca por inserção inovada da Ordem dos Advogados do Brasil no revolucionário espaço das opiniões e comentários livres, de cidadãos e cidadãs em busca permanente pela transparência e pelo aperfeiçoamento ético de instituições e agentes públicos. Notadamente numa região paradoxal, pois por um lado predominada e impregnada por absurdos na gestão da coisa pública, e por outro, o celeiro de um dos maiores PIB’s (Produto Interno Bruto) e menores IDH’s (Índice de Desenvolvimento Humano) do Brasil, fatos e dados periodicamente destacados pelas mídias locais, regionais e nacionais.

Nós somos e continuaremos sendo amigos do Dr. Filipe Estefan, atual Presidente e candidato à reeleição na 12ª Subseção, mas neste pleito o nosso apoio vai para o Dr. Cláudio Andrade, primeiro porque acreditamos sim na vitalidade das renovações das lideranças de classes, e segundo porque acreditamos hoje e ainda nas idéias e nas inovações criativas, que a sua candidatura propõe. Elas, segundo o nosso humilde entendimento, possuem o potencial de representar, em breve, uma importante conquista para toda a categoria de advogados e para a imagem da OAB na região – a mesma OAB que paira, no inconsciente coletivo brasileiro, como uma guardiã histórica e corajosa da Justiça, da Ética e da Democracia neste Brasil da nova República!

Boa sorte ao candidato!

Sinceramente,

Luiz Felipe Muniz de Souza
Advogado