TRF CASSA LIMINAR QUE PRORROGAVA INSCRIÇÕES NO ENEM

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, do Rio de Janeiro, cassou a liminar que previa a reabertura das inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A decisão foi tomada no início da noite desta sexta-feira (21).

A medida liminar havia sido concedida pela Justiça Federal do Rio de Janeiro. O prazo de inscrição para o Enem foi encerrado há mais de um mês. A liminar previa que as inscrições fossem reabertas até o dia 28 de agosto. O cronograma do exame não será alterado. As provas serão realizadas nos dias 3 e 4 de outubro.

O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que entendeu que o Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais (Inep) não poderia ter exigido o CPF dos candidatos no ato da inscrição. No entendimento do MPF, os estudantes menores de idade não são obrigados a ter o documento.

Segundo o Inep, mais de 4,5 milhões de candidatos se inscreveram para participar do Enem. O exame será realizado em 1.619 municípios e terá 180 questões e uma redação.