O governo apresenta neste dia 31 de agosto sua proposta para definição do marco regulatório para as reservas de pré-sal, após um longo período de indefinições, que ameaçaram o desenvolvimento das novas reservas.
Os balões de ensaio, os recuos e as especulações que marcaram a materialização do marco foram, necessariamente, fruto de uma posição da União, que vai apresentar para muitos, em dia de festa, uma proposta que foi trancada a sete chaves e colocada em balão de ensaio, definida por poucos e isoladamente.
Os balões de ensaio, os recuos e as especulações que marcaram a materialização do marco foram, necessariamente, fruto de uma posição da União, que vai apresentar para muitos, em dia de festa, uma proposta que foi trancada a sete chaves e colocada em balão de ensaio, definida por poucos e isoladamente.
Os Municípios e Estados produtores de petróleo foram postos à margem do processo de definição do marco regulatório para as reservas de pré-sal, sendo excluídos de um amplo debate em torno de um assunto que, como o próprio Governo Federal diz, marcará o início de uma nova era para o Brasil.
Estarei presente no evento, representando a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), por mim presidida, e que foi a primeira entidade a defender uma proposta de negociação sobre o pré-sal. Apresentamos a sugestão da criação da faixa de reserva de 40%, dos recursos do pré-sal, para fixação das indenizações segundo o que estabelece a legislação atual, com os 60% restantes sendo destinados ao modelo do Governo Federal.
Esperamos que o evento do marco regulatório em Brasília contribua para dissipar as dúvidas e que o Governo Federal tenha produzido uma peça que respeite os direitos estabelecidos pela Constituição Federal, em termos de compensações para os Municípios e Estados produtores, em face do impacto da atividade de produção petrolífera.
Quero ter em minhas mãos a minuta do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional, para definição das novas regras para o pré-sal. O que pudemos fazer, até agora, e o que estava em nosso alcance, realizamos, com a proposição do modelo misto e da faixa de reserva de 40%, a diferentes autoridades federais, como o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente do Senado, José Sarney, o da Câmara de Deputados, Michel Temer e o Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal Bernardo Ariston.
A sugestão da Ompetro da criação de uma faixa de reserva tem a finalidade de abrir o diálogo com o governo federal, que até agora, efetivamente, não ocorreu, com discussões unilaterais apenas sobre o marco regulatório do pré-sal. O que os Municípios e Estados produtores querem é que seja possível a definição de um modelo misto, que assegure, sobre os novos campos, a incidência do atual regime de indenizações, de royalties e participações especiais.
Esperamos que o evento do marco regulatório em Brasília contribua para dissipar as dúvidas e que o Governo Federal tenha produzido uma peça que respeite os direitos estabelecidos pela Constituição Federal, em termos de compensações para os Municípios e Estados produtores, em face do impacto da atividade de produção petrolífera.
Quero ter em minhas mãos a minuta do projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional, para definição das novas regras para o pré-sal. O que pudemos fazer, até agora, e o que estava em nosso alcance, realizamos, com a proposição do modelo misto e da faixa de reserva de 40%, a diferentes autoridades federais, como o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o presidente do Senado, José Sarney, o da Câmara de Deputados, Michel Temer e o Presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal Bernardo Ariston.
A sugestão da Ompetro da criação de uma faixa de reserva tem a finalidade de abrir o diálogo com o governo federal, que até agora, efetivamente, não ocorreu, com discussões unilaterais apenas sobre o marco regulatório do pré-sal. O que os Municípios e Estados produtores querem é que seja possível a definição de um modelo misto, que assegure, sobre os novos campos, a incidência do atual regime de indenizações, de royalties e participações especiais.
*Prefeita de Campos, Presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro)
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