DISTRITOS DE ÁGUA PRETA E MATO ESCURO EXCLUÍDOS DE DESAPROPRIAÇÃO.

Por meio de um novo decreto publicado ontem no Diário Oficial, o governo estadual retirou uma faixa de terra que compreende as localidades de Água Preta e Mato Escuro, no quinto distrito de São João da Barra, da área destinada ao distrito industrial do Complexo Logístico do Açu. A área excluída soma 4,8 milhões de metros quadrados, do total reservado à “área de utilidade pública para fins de desapropriação” visando a criação de um distrito industrial e é habitada por aproximadamente mil famílias da zona rural. A boa notícia chegou antes mesmo do início da reunião convocada para ontem, dia 20, pela prefeita Carla Machado (PMDB), com a comunidade e o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno.

Para a prefeita Carla Machado esse é o primeiro passo no novo caminho a ser trilhado entre a Prefeitura, o Estado e os produtores rurais dentro do processo de desenvolvimento econômico que São João da Barra está vivendo com a construção do Complexo Logístico do Açu. Ela destacou que ninguém será tirado de suas terras sem que haja entendimento e principalmente, antes que seja feito o levantamento socioeconômico exigido pela Prefeitura, em maio deste ano. “Nós precisamos saber quem são as pessoas, o que elas fazem, se vivem ou não da terra, para depois encaminharmos soluções viáveis e justas”, afirmou a prefeita.

A reunião com a presença de Júlio Bueno foi anunciada na semana passada, quando a prefeita esteve no Rio. O motivo da vinda do secretário de Desenvolvimento Econômico a São João da Barra é a situação enfrentada pelas famílias residentes no quinto distrito. Boa parte está inclusa nos decretos estaduais que delimitaram o polígono do Complexo Industrial do Açu. Nas reuniões que manteve no Rio com o secretário de Desenvolvimento Econômico, com a secretária de Ambiente, Marilene Ramos, e com o vice-governador Luiz Fernando Pezão, Carla manifestou discordância com a edição de um decreto antes da realização do diagnóstico socioeconômico. “Nós combinamos que nada seria feito antes do levantamento”, lembrou a prefeita.

Ontem, durante o encontro no sítio do Birica, no quinto distrito de São João da Barra, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico admitiu ter havido precipitação na edição de um novo decreto e garantiu para os quase mil moradores e produtores rurais presentes, que “não haverá qualquer desapropriação antes da realização do levantamento socioeconômico”. Julio Bueno prometeu ainda que as desapropriações, caso ocorram, levarão em conta as alternativas sociais e econômicas para os moradores, bem como justiça no preço pago pelos imóveis.

Acompanhado da subsecretária de Desenvolvimento Econômico, Renata Cavalcanti; da subsecretária de Política e Planejamento Ambiental, Elizabeth Lima; do subsecretário de Obras, Vicente Loureiro; da presidente da Codin – Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro, Estela Almeida e do diretor do Inea – Instituto Estadual do Ambiente, André Ilha, Júlio Bueno afirmou que é necessário haver desenvolvimento, mas foi enfático ao admitir que “é necessário garantir os ativos naturais e as pessoas”.

Bueno reconheceu que qualquer ação do Estado no município deveria ter a concordância da Prefeitura e dos moradores. Ele mesmo afirmou que o governo estadual havia firmado o compromisso com o governo municipal, mas assegurou que essa é uma página virada e daqui para frente, qualquer ação será realizada em conjunto.