BALÕES DE ENSAIO SOBRE O PRÉ-SAL.

O debate sobre o pré-sal tem sido conduzido de forma superficial, com o grupo interministerial dedicado ao tema esclarecendo muito pouco sobre o marco regulatório em estudo. O sigilo é compreensível, em função do caráter estratégico das novas reservas, mas as indefinições acabam por aprofundar as incertezas e a gerar a um ambiente inseguro, que ameaça a credibilidade do pré-sal e o seu desenvolvimento.

As especulações em torno do marco regulatórios são variadas e têm origem, na maior parte das vezes, por exposições feitas na imprensa nacional de representantes do governo federal. São declarações confusas que caracterizam recuos em prazos e metas sobre a normatização do pré-sal, sem que haja uma visão oficial sobre o que será feito.

Recentemente, esta semana, o governo assinalou que, para evitar dificuldades na tramitação do projeto do marco no Congresso Nacional, a decisão sobre a distribuição das indenizações pela produção do pré-sal poderia ser protelada para 2010. Da mesma forma, se adiaria, para o mesmo período, a definição de como seriam cobrados os royalties. Uma parcela do grupo interministerial que estuda o pré-sal defende a redução da alíquota dos atuais 10% para 5%, para que a União arrecade mais.

Este foi mais um dos vários balões de ensaio sobre o projeto que União poderia executar em termos de pré-sal. Em nome da clareza e em busca da abertura de um canal de negociação, a Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro) ofereceu uma contribuição na definição das regras do jogo, propondo uma faixa de reserva com 40% dos recursos do pré-sal para o formato atual de royalties e participações especiais, com os 60% restantes sendo destinados o modelo de partilha, desejado pelo governo federal.
O que defendemos é que Municípios e Estados produtores são parte legítima deste processo de discussão sobre o pré-sal.

Somente o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, é responsável por mais de 80% de todo o petróleo nacional. Aqui estão baseadas a maior parte das ações da indústria offshore e é em nossos municípios que são sentidos os principais impactos da atividade, como os danos ao meio ambiente, à infraestrutura de serviços públicos.

Royalties e participações especiais são compensações pela extração de petróleo determinadas pela Constituição Federal, e por tanto não se tratam de um tributo ou de uma benesse. Este princípio deve nortear a definição do marco regulatório do pré-sal por parte do governo federal.

A Ompetro não caminha sobre o terreno da especulação e deseja colaborar, intervindo com a idéia viável do modelo misto através da faixa de reserva de 40%. Esta é uma bandeira racional e com a qual pretendemos unir Estados produtores como São Paulo e Espírito Santo, em uma mobilização consciente que possa ajudar o Brasil a se crescer a partir do pré-sal.

Rosinha Garotinho.