FAMÍLIA REQUIÃO: A POSIÇÃO DO STF..

Quinta-feira (2) que Eduardo Requião, irmão do governador do Paraná, Roberto Requião, poderá continuar no cargo de secretário da Representação do estado em Brasília.

Na decisão, a ministra Ellen Gracie negou uma ação em que um cidadão paranaense pedia que o Supremo reconhecesse que a indicação de Eduardo configurava nepotismo.

Segundo a ministra, o cargo para o qual Eduardo Requião foi nomeado tem natureza política e, por isso, sua indicação não afronta a súmula vinculante nº 13 - que configura como nepotismo apenas a nomeação de parentes para cargos administrativos.

Quando ocupava o cargo de secretário de Transportes, Eduardo Requião já havia obtido uma decisão favorável por parte do Supremo. Em outubro do ano passado, o STF manteve Eduardo Requião na função, suspendendo ordem da Justiça do Paraná, que, no mesmo mês, havia anulado sua nomeação.

Outro irmão

No último mês de março, o Supremo decidiu afastar Maurício Requião, outro irmão do governador, do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) por entender que a nomeação, em julho do ano passado, configurou caso de nepotismo. Segundo os ministros, a função de conselheiro não é semelhante à de secretário estadual, ou seja, não é uma função política.