O BLOG ENTREVISTA: FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO.

Blog do Cláudio Andrade: Quais foram os principais motivos que fizeram o senhor aceitar o cargo de Procurador Geral do Município de Campos dos Goytacazes?

Francisco: Aceitar novos desafios nos traz crescimento profissional e pessoal, além disso, tenho muita satisfação em trabalhar com a Governadora Rosinha, uma pessoa capaz e de caráter, e, ainda, porque quero fazer parte de um governo que fará história na minha cidade, um governo de excelëncia, com pessoas sérias e capazes.

Blog do Cláudio Andrade: A sua nomeação têm conotação política ou se deve, somente, a sua reconhecida competência como operador do Direito?

Francisco: Conotação política não pode ter pelo simples fato de não ser político. Quando recebi o convite, o foi na qualidade de advogado, pura e simplesmente.

Blog do Cláudio Andrade: Qual a principal dificuldade que o senhor enfrentou quando assumiu a Procuradoria?

Francisco: Enfrentar os erros do governo anterior, que foram inúmeros, e, por consequëncia, fez com que várias instituições partam do princípio de que todos os atos da Administração Municipal sejam ilegais, quando deveria acontecer exatamente o contrário.

Blog do Cláudio Andrade: O senhor defende publicamente a não homologação do Concurso do PSF realizado no fim do ano de 2008. Os motivos em que o senhor se baseia são exclusivamente técnicos ou existe uma orientação política da Prefeita para que o concurso não seja homologado?

Francisco: Absolutamente técnicos. A Prefeita já se pronunciou em diversas oportunidades quanto a sua tendëncia ao concurso público, mas seria uma leviandade contratarmos agora com o percentual de arrecadação comprometido em 84% com pagamento de folha, quando a LRF fixa o limite máximo em 60%.

Blog do Cláudio Andrade: Como Procurador Geral do município o senhor vê com bons olhos a questão dos terceirizados? Acha que a máquina pública se tornaria inoperante sem esse enorme contingente de não concursados?

Francisco: Tenho certeza de que a Prefeitura hoje não funciona sem os terceirizados, o que não se pode admitir era a quantidade contratada pela administração anterior. Hoje tocamos a máquina com aproximadamente 5.500, enquanto que antes eram mais de 15.000.

Blog do Cláudio Andrade: Na sua ótica técnica, os primeiros cem dias do Governo Rosinha merecem qual nota? Qual o principal ponto revisto que merece citação?

Francisco: Nota 9,5. Alguns ajustes precisam ser feitos, a desordem herdada foi tamanha que atrapalhou e impossibilitou algumas ações. Vários são os pontos que merecem destaque, entre os quais a redução dos terceirizados, a transparência dos atos governamentais, a reforma de várias escolas, a presença da Prefeita, a escolha eminentemente técnica dos secretários, o verão do Farol (shows contratados dentro da realidade do mercado), as ações judicias propostas visando o ressarcimento ao erário dos desvios da administração anterior, etc...

Blog do Cláudio Andrade: O Município de Campos dos Goytacazes, na atual conjuntura, possui condições de honrar com todos os seus compromissos junto aos credores diretos e indiretos?

Francisco: O Município está renegociando a dívida com a União, auditando os contratados firmnados pela Administração anterior, enfim, tomando medidas que façam com que sejam pagas as dívidas reais, que certamente serão quitadas dentro dos princípios que devem nortear tais atos.

Blog do Cláudio Andrade: Como operador do Direito, o senhor considera a Prefeitura de Campos responsável solidária, junto com as Fundações, no que concerne aos Direitos Trabalhistas dos terceirizados?

Francisco: Não. A relação jurídica era entre Contratante (Fundação ou Empresa) e os Contratados (Terceirizados). A própria nomenclatura é autoexplicativa: terceirização. A Prefeitura contratava a empresa, não tendo qualquer vínculo de subordinação entre a Municipalidade e os terceirizados.

Blog do Cláudio Andrade: O atual quadro de Procuradores da Prefeitura é suficiente para a demanda processual e administrativa do Município?

Francisco: Não, o Município cresceu muito nos últimos anos, as demandas aumentaram e o número é insuficiente, mas todos os Procuradores dos quadros são excelentes profissionais, estão se doando ao máximo e estamos dando conta do recado.

Blog do Cláudio Andrade: O senhor é a favor da manutenção do instituto da reeleição para os cargos do executivo?

Francisco: Sou, acho que 4 anos em termos de governo é pouco, apesar de também concordar que há "vantagem" para o político que concorre a reeleição em relação aos demais, mas é um önus da democracia.

Blog do Cláudio Andrade: Como advogado o senhor não acha moroso demais a apreciação dos recursos em nossos Tribunais? A quantidade de recursos previstos em nossa legislação processual compromete o trâmite célere de um recursos?

Francisco: Realmente os Tribunais Superiores estão abarrotados de processos, sendo a grande maioria protelatório, mas a legislação vem se aperfeiçoando e restringido as hipóteses de cabimento dos recursos. Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Rio está com uma média de julgamento de 100 dias, o que é ótimo, digno de aplausos, mas em São Paulo, por exemplo, levam-se 3 anos entre a protocolização e a distribução do recurso, imagine o tempo para o julgamento ...