A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, estará nesta terça-feira (17), em Brasília, numa reunião que a Associação Nacional dos Municípios Produtores (Anamup) organiza para tratar de assuntos relevantes aos municípios brasileiros. Carla, que é membro do conselho fiscal da entidade, vai participar de debates relativos à Reforma Tributária com o presidente da Comissão Especial da Reforma, deputado Antônio Palocci, e com o relator, deputado Sandro Mabel. O evento acontece no auditório da Associação Brasileira dos Municípios (ABM), das 9h às 18h.
Está prevista uma mesa redonda com os deputados na sede da Associação para aprofundamento da discussão e definição de futuras ações. Será apresentando, ainda, um estudo tributário com a evolução das receitas de cada município e de seu estado. Posteriormente serão cumpridas audiências com demais deputados, senadores e representantes do executivo federal, já confirmados o subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha e o ministro das Relações Insitucionais, José Múcio.
A Reforma Tributária está para ser votada e os líderes de partidos se reunirão com o relator para tratar do assunto, visto que a base governista está disposta a votar a proposta no Plenário da Câmara já neste mês de março. A Anamup promove essa reunião para fortalecer sua representatividade no meio parlamentar e fazer jus às propostas dos municípios.
Importante audiência é aguardada com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) e com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB) para que os prefeitos levem suas considerações e garantam na Reforma Tributária as receitas já conquistadas pelos municípios.
Outros dois temas também vão fazer parte da reunião. Um diz respeito aos royalties de petróleo e toda a polêmica envolvendo a sua redistribuição e o outro se refere aos precatórios. "Todos os temas a serem discutidos são de suma importância para que os prefeitos possam continuar suas gestões utilizando desses recursos para melhorar sempre a qualidade de vida de sua população", ressalta a prefeita.
PRECATÓRIOS - Em 2004, a Anamup realizou um amplo debate e entregou um estudo ao deputado Virgilio Guimarães, pedindo uma solução para os precatórios municipais. A matéria foi acatada e inclusa na PEC 285/04, que discutia reforma tributária. Na época, propôs-se que os municípios destinassem 2% da receita corrente líquida, apurada no exercício anterior, para o pagamento dos precatórios judiciais. Também pela proposta, seria permitido o pagamento de precatórios nas modalidades de compensação com débitos líquidos e certos inscritos em dívida ativa ou mediante renúncia do credor que abarque, pelo menos, quarenta por cento do valor atualizado do crédito, implicando na suspensão da exigibilidade do crédito tributário até atingir a ordem cronológica.
Está prevista uma mesa redonda com os deputados na sede da Associação para aprofundamento da discussão e definição de futuras ações. Será apresentando, ainda, um estudo tributário com a evolução das receitas de cada município e de seu estado. Posteriormente serão cumpridas audiências com demais deputados, senadores e representantes do executivo federal, já confirmados o subchefe de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha e o ministro das Relações Insitucionais, José Múcio.
A Reforma Tributária está para ser votada e os líderes de partidos se reunirão com o relator para tratar do assunto, visto que a base governista está disposta a votar a proposta no Plenário da Câmara já neste mês de março. A Anamup promove essa reunião para fortalecer sua representatividade no meio parlamentar e fazer jus às propostas dos municípios.
Importante audiência é aguardada com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB) e com o presidente da Câmara Federal, deputado Michel Temer (PMDB) para que os prefeitos levem suas considerações e garantam na Reforma Tributária as receitas já conquistadas pelos municípios.
Outros dois temas também vão fazer parte da reunião. Um diz respeito aos royalties de petróleo e toda a polêmica envolvendo a sua redistribuição e o outro se refere aos precatórios. "Todos os temas a serem discutidos são de suma importância para que os prefeitos possam continuar suas gestões utilizando desses recursos para melhorar sempre a qualidade de vida de sua população", ressalta a prefeita.
PRECATÓRIOS - Em 2004, a Anamup realizou um amplo debate e entregou um estudo ao deputado Virgilio Guimarães, pedindo uma solução para os precatórios municipais. A matéria foi acatada e inclusa na PEC 285/04, que discutia reforma tributária. Na época, propôs-se que os municípios destinassem 2% da receita corrente líquida, apurada no exercício anterior, para o pagamento dos precatórios judiciais. Também pela proposta, seria permitido o pagamento de precatórios nas modalidades de compensação com débitos líquidos e certos inscritos em dívida ativa ou mediante renúncia do credor que abarque, pelo menos, quarenta por cento do valor atualizado do crédito, implicando na suspensão da exigibilidade do crédito tributário até atingir a ordem cronológica.
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