Praticamente todos os atos de nosso cotidiano são regidos pela aquisição de produtos ou pela prestação de serviços. Muitos dos produtos adquiridos ou vendidos e grande parte dos serviços prestados ou usufruídos são protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
Costumo dizer aos meus alunos que o direito consumerista é de todos, mas, ainda exercido por poucos. Um caso grave de desrespeito ao consumidor é a relação entre ele e algumas farmácias e drogarias brasileiras no que tange à aquisição de produtos.
As farmácias são estabelecimentos comerciais varejistas. Isso que dizer que qualquer produto posto à venda de forma 'casada' deve possuir unidades para a aquisição do consumidor. Nenhuma drogaria ou farmácia pode disponibilizar produtos somente no atacado.
"Pague dois e leve um" é uma promoção salutar; entretanto, o consumidor deve ter ao seu alcance os mesmos produtos promocionais de forma unitária. Caso não os tenha, pode o consumidor exigir (não pedir) que a promoção seja desfeita e os produtos, contidos nela, vendidos separadamente.
Outro problema é a constante e proposital falta de troco (moedas de um centavo) em muitos estabelecimentos comerciais. O consumidor, quando se encontra em um estabelecimento adquirindo produtos, tem obrigação de pagar por eles e receber o troco, caso ele seja devido.
Outra constatação: salvo raras exceções, os estabelecimentos não fornecem um centavo de troco. Quando não se negam, 'empurram' para o consumidor caixas de fósforos, balas e chicletes, como se o consumidor fosse obrigado a recebê-los em troca do dinheiro.
Os produtos recebidos em lugar do troco em dinheiro servem de moeda para futuras compras; logo os leve ao mesmo estabelecimento e os entregue como forma de pagamento. Quanto à falta de um centavo, o caminho é o registro de ocorrência. Caso algum agente público (policial civil ou militar) desmereça a sua solicitação e se recuse a registrar o ocorrido, o mesmo pode responder por prevaricação.
Temos que dar um basta ao descaso. As relações consumeristas devem, de uma vez por todas, serem respeitadas de forma integral. O consumidor deve cumprir com as suas obrigações, mas também tem que saber exercer os seus direitos com firmeza.
Artigo de minha autoria publicado no Jornal O Diário de hoje.
Cláudio Andrade.
Artigo de minha autoria publicado no Jornal O Diário de hoje.
Cláudio Andrade.
Que excelência de texto!
ResponderExcluirQue alerta para todos!
Que palavras úteis!!!
Eitaaa Dr Claudio!
Viva Campos! Um "eiro" aí nas paradas...
Vamos abrindo os olhos dos Campistas!
Chega de sermos passados para trás!
Ah... meus olhos passaram de relance no título e me veio à mente um outro título:
ResponderExcluir"O "Atacado" e a falta de um gerenciamento nas emoções."
Atos do cotidiano regidos pelo orgulho e soberba e que prestam o maior "des- serviço" , e, pois vem
"casado" com desrespeito e muitas vezes agressividade, fruto de drogas aqui e ali.
Mas, Campos está também passando isto à limpo.
O pior que não sabemos se é caso para médico, advogado, filósofo, antropólogo, ou jornalista resolver...
Muito bom o texto, também considero os direitos dos consumidores muito importante, mas é uma pena que tiraram o Franklin Cherene do Procon que sempre defendeu tão bem os consumidores da cidade. A nova Secretária não defende os consumidores com Franklin, ela parece que não sabe o que está dizendo.
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