O Tribunal de Contas da União está prestes a dar um passo importante rumo à punição dos maus gestores públicos. Um processo que será julgado no princípio deste ano pode condenar quatro administradores da Secretaria de Saúde de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, por omissão e ineficiência. Segundo o relatório do TCU, a falta de ação permitiu o surgimento de uma epidemia de dengue na cidade em 2007. A doença atingiu 46.000 pessoas e provocou duas mortes.
O caso abre precedente para a instauração de processos não apenas quando há desvio ou malversação de dinheiro público, mas também quando esse dinheiro não é gasto no que deveria. Embora desde a Constituição de 1988 o TCU tenha autoridade para punir o mau gestor, o tribunal reluta em entrar nesse mérito, pelo receio de interferir na autonomia do Executivo. Mas no caso da dengue as consequências são claras, e os responsáveis têm ficado impunes.
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