terça-feira, 13 de janeiro de 2009

QOCIENTE ELEITORAL PODE ACABAR.

O PR entrou nesta segunda-feira (12) com uma ação de arguição, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata do quociente eleitoral, número mínimo de votos para que um candidato em eleições proporcionais (deputado e vereador) seja eleito.

Segundo o PR, o sistema proporcional "fabrica maiorias parlamentares que descartam os votos como se fossem lixo". Além da suspensão do quociente, em caráter liminar, a sigla pede que seja adotado um outro sistema eleitoral, dando como exemplo o voto distrital, em que a maioria simples em distritos elege um parlamentar.

O quociente eleitoral está definido no 2º do Código Eleitoral. Na opinião do partido, a regra é um instrumento de exclusão, que vai de encontro ao artigo 1º da mesma legislação, que prega a igualdade de chance de todas as legendas.

Fonte- G1.

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