OS FEITOS DE GILMAR MENDES.

O Ministro do STF Gilmar Mendes volta ao cenário nacional ao conceder Habeas Corpus ao 'empresário' mineiro Marcos Valério. Trata-se do homem que irrigou os cofres do PSDB e do PT. Quem quiser saber mais sobre este artista da simulação financeira, basta ler o livro 'O Operador' do repórter investigativo Lucas Figueiredo. Simplesmente fantástico.

Bem, com relação ao ministro midiático, é importante tecer alguns comentários. Em primeiro lugar, o juiz só atua se provocado, situação essa conhecida no Direito, como Princípio da Inércia. Nesse caso, as decisões de Gilmar Mendes, polêmicas ou não, foram dadas face a pedidos fundamentados pelos advogados das partes.

Daniel Dantas e Marcos Valério são ícones da bandidagem de primeira classe. Seus delitos parecem sempre menores quando comparados aos cometidos por traficantes e homicidas. Não são. Em certos caso os danos são maiores, muitos maiores.

Um Habeas Corpus concedido a Marcos Valério ou ao Daniel Dantas causa repúdio a uma pequena parte da sociedade. Sentem revolta uma parte da mídia e a classe formadora de opinião. Os demais cidadãos sequer sabem que são esses dois senhores.

Gilmar Mendes gosta do momento em que vive. Saiu da rotina de gabinete para ser entrevistado em todos os programas de televisão acerca de suas decisões. Está se sentindo em sala de aula.

Para que não sabe, o ministro Gilmar Mendes não é tão rigoroso quando os temas são pessoais. Na vida privada, o paladino da Justiça é sócio de uma escola que mantém contratos sem licitação com órgãos públicos.

Desde 2003, o Instituto Brasiliense de Direito Público, de propriedade de Gilmar Mendes, já faturou 1,6 milhão de reais em convênios com a União. À guisa de ilustração, o Instituto de Gilmar mantém contrato com o Tribunal Superior Eleitoral. Vale destacar que, após ocupar a Presidência do Supremo, os contratos sem licitação ultrapassaram os 350 milhões de reais.

Esses detalhes podem parecer irrelevantes para a maioria do povo brasileiro, mas não devem passar indiferentes para nós. Há, nas instâncias superiores, interesses que não se resumem aos Direitos postulados em si.

Por fim, vale destacar que a desvalorização nítida do Ministro acerca das decisões de primeira instância demonstra uma indiferença prejudicial ao bom andamento processual, pois cria uma guerra de poder em que somente as partes interessadas são prejudicadas.

Interessante apresentar o comentário da Eliana Calmon, do STJ. Ela afirnou que a recuperação da Justiça passa pela “valorização do juiz de primeira instância”.

Segundo ela “a realização da Justiça passa pela valorização da decisão tomada por um funcionário técnico e competente, que é o juiz de 1º grau, que tem seu conhecimento testado por um concurso público de 5 fases dificílimas, concurso este que chega a ter menos candidatos aprovados do que o número de vagas, como na magistratura federal, e concurso para o qual o candidato se prepara por até 5 anos, especificamente".

Diante disso, quando contestarmos uma decisão de relevância nacional, como nos casos de Marcos Valério e Dantas, é necessário 'olharmos' o contexto fático de uma forma global. Devemos observar as partes envolvidas e interessadas nos autos, a situação de risco da decisão, os reflexos positivos e negativos da decisão no contexto empresarial e social, dentre outras questões que a nossa imaginação não leva um segundo para descobrir.

Cláudio Andrade.