MINISTRO DA JUSTIÇA CONCEDE REFÚGIO PARA CONDENADO À PRISÃO PERPÉTUA.

Em decisão solitária, o ministro Tarso Genro (Justiça) concedeu nesta terça (13) refúgio político no Brasil a Cesare Battisti.

Trata-se de um cidadão italiano. Foi condenado à prisão perpétua na Itália -em 1978 e 1979- como autor ou co-autor de quatro homicídios.

Ex-militante de um grupo chamado PAC (Proletários Armados para o Comunismo), Battisti nega que tenha cometido os assassinatos.

Alega que não pôde exercer em sua plenitude o direito de defesa. Sustenta que as condenações decorrem de perseguição política do Estado italiano.

Preso pela Polícia Federal em março de 2008, no Rio, Battisti encontra-se detido numa penitenciária de Brasília.

Corre no STF um pedido de extradição formulado pelo governo da Itália. Em novembro do ano passado, o Conare negara a Battisti, por unanimidade, a condição de refugiado.

Conare é a sigla do Comitê Nacional para Refugiados Políticos. Trata-se de órgão pendurado no organograma do próprio ministério da Justiça.

O comitê entendeu que não é procedente a alegação de Battisti de que sofre perseguição política em seu país.

Mais: o órgão classificou os delitos imputados a Battisti como crimes comuns, sem conotação política. Abriu-se o caminho para que o Supremo deportasse o condenado.

Advogado de Battisti, o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh recorreu ao ministro da Justiça. Uma providência prevista em lei.

A decisão de Tarso Genro, revelada nesta terça (8), é o resultado do julgamento desse recurso formulado por Greenhalgh.