O juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, decidiu excluir o nome de José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado cassado, do processo de improbidade administrativa que corria no Tribunal de Justiça.
O processo é referente ao caso que ficou conhecido como mensalão e atingiu o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2005, com denúncias de corrupção.
Embora excluído desse processo, o ex-ministro responde por outros quatro, referentes a ações de improbidade impetradas pelo Ministério Público, além de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF).
Piacini explicou que o teor das outras ações que correm no TJ é idêntico ao do processo do qual o nome de Dirceu foi excluído.
"O Ministério Público repartiu em cinco ações, mas deveria ter feito somente uma", ponderou o juiz, apontando que essas ações serão avaliadas por diferentes juízes.
Segundo explicou Piacini, por ter sido ministro de Estado, Dirceu não deve responder pelo crime de improbidade administrativa, de acordo com a Lei de Improbidade, mas sim de acordo com a Lei de Crime de Responsabilidade no STF.
Fonte- G1.
viva a JUSTIÇA DO BRASIL.
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