BRIGA JUDICIAL.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública para impedir que os proprietários de quatro fazendas e uma usina açucareira em Campos reconstruam os diques que tiveram a demolição determinada pela Justiça em dezembro passado. O objetivo do procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, autor da ação, é evitar enchentes como as que afetaram a região após as intensas chuvas do fim de 2008.

A ação foi proposta contra os proprietários da Fazenda do Louro (Reginaldo Frangela), das "terras de Demerval Queiroz" (espólio de Demerval Queiroz Fernandes), das "terras de Ari Pessanha" (Ari Pessanha Monteiro), da fazenda Ilha dos Carães (Scyla Maria Martins dos Santos) e da usina Paraíso. O processo (2009.51.03.000146-9) está na 1ª Vara Federal de Campos, que ordenou a demolição dos diques irregulares pela Superintendência de Rios e Lagoas (Serla).

Em liminar, o MPF pede que a Justiça proíba novas construções nessas propriedades que margeiam rios, lagoas e canais, devido aos danos que causam ao meio ambiente e a milhares de cidadãos em épocas de chuvas intensas. O MPF também quer que, se a ordem não for cumprida, os réus sejam condenados a pagar multa diária de R$ 20 mil. A visão do MPF merece respeito tanto quanto o contraditório.

Fonte- Folha da Manhã.