O Ministério Público de Alagoas entrou na quinta-feira (6) na Justiça com uma ação civil pública contra o ex-governador Ronaldo Lessa (PDT), o ex-vice-governador Luis Abílio de Sousa (PDT) e o ex-secretário estadual de Educação Maurício Quintella, acusados de desviar cerca de R$ 52 milhões do ensino público no estado. Segundo a promotora Cecília Carnaúba, da Promotoria da Fazenda Pública Estadual, Lessa e os demais denunciados no caso teriam desviado recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE), referentes a pelo menos dois convênios celebrados entre o Ministério da Educação (MEC) e o governo do estado, em 2004 e 2005.
O primeiro convênio era de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 28 milhões. Entre os pedidos feitos pela promotora estão a responsabilização dos acusados pelas irregularidades e o ressarcimento dos prejuízos ao erário. "Eram verbas que deveriam ter sido depositadas em contas específicas, para a manutenção de escolas, nomeação de professores e monitores, capacitação profissional, transporte escolar", explicou a promotora. "E o que é pior: os recursos não foram devolvidos, foram sacados e colocados na conta única do Estado. Só parte deles, R$ 11 milhões, foi devolvido à Educação." Segundo a promotora, a movimentação ilegal dos recursos do FNDE no governo Lessa violou a Constituição Federal, a Lei de Licitações (8.666) e pelo menos uma Resolução do Tesouro Nacional.
O primeiro convênio era de R$ 24 milhões e o segundo de R$ 28 milhões. Entre os pedidos feitos pela promotora estão a responsabilização dos acusados pelas irregularidades e o ressarcimento dos prejuízos ao erário. "Eram verbas que deveriam ter sido depositadas em contas específicas, para a manutenção de escolas, nomeação de professores e monitores, capacitação profissional, transporte escolar", explicou a promotora. "E o que é pior: os recursos não foram devolvidos, foram sacados e colocados na conta única do Estado. Só parte deles, R$ 11 milhões, foi devolvido à Educação." Segundo a promotora, a movimentação ilegal dos recursos do FNDE no governo Lessa violou a Constituição Federal, a Lei de Licitações (8.666) e pelo menos uma Resolução do Tesouro Nacional.
FONTE- G1
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