quinta-feira, 27 de novembro de 2008

O PSF.

Na noite de sábado, a cidade de Campos foi surpreendida pela notícia de suspensão da realização das provas do Programa Saúde da Família. A suspensão foi deferida por um magistrado de plantão, no bojo de uma Ação Popular, proposta pelo vereador Edson Batista do PMDB.

Não adentrarei no mérito da ação. Não sou advogado da causa nem mesmo parte interessada. Quero tecer comentários acerca da situação constrangedora passada por mais de trinta mil inscritos no aludido concurso.

Postulantes de Campos e oriundos de outros municípios brasileiros gastaram tempo e dinheiro e, diante da liminar concedida não puderam dar o próximo passo rumo à tão sonhada estabilidade.

Um dos fatos que norteou a concessão da liminar foi a falta de dotação orçamentária (análise do magistrado); em outras palavras: falta de verba previamente reservada ao pagamento dos setecentos e cinqüenta possíveis aprovados. Vale ressaltar que a liminar foi concedida inobstante parecer ministerial contrário à sua concessão.

Bem! Vejamos: a lei foi aprovada na Câmara dos Vereadores; houve tempo hábil para possíveis emendas; e publicidade suficiente para que terceiros interessados pudessem argüir possíveis ilegalidades ou inconstitucionalidades. No entanto, nada foi feito!

Independente da atual ou da futura gestão executiva municipal, a Administração Pública não pode mais se ‘dar ao luxo’ de ter grande parte de seus atos contestados ou impugnados pelo Judiciário.

Estamos em busca de um quadro jurídico-administrativo que possa nos transmitir a segurança necessária. Temos anseio por ares de legalidade! Estamos diante de uma situação social caótica!

As questões jurídicas que norteiam o PSF e a questão dos terceirizados fizeram nossa Campos mergulhar em um ‘mar’ de intranqüilidade que já têm reflexos diretos no comércio, nas relações familiares e no cotidiano natural de todos.

Cheguei a conclusão de que os políticos podem ser diferentes, e que queremos algo novo. Estamos fartos de soluções rápidas para problemas complexos. Ou nos levantamos ou seremos penalizados pelo nosso silêncio.

Cláudio Andrade.

Artigo de minha autoria publicado no Jornal O Diário de hoje 27/11/08


3 comentários:

  1. PARABENS! SUA EXPLANAÇÃO FOI PERFEITA AO RELATAR O QUE TODOS NÓS DESEJAMOS PARA NOSSA CIDADE TÃO SOFRIDA

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  2. Concordo em todos os sentidos! Você conseguiu traduzir esse sentimento de insatisfação, de indignação que todos nós sentimos diante dos fatos que se tornaram rotineiros aqui em Campos. Não podemos deixar que isso se torne tão normal, que a gente se acostume e não proteste mais!

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  3. Gosto qdo vc diz: ...a Administração Pública não pode mais se ‘dar ao luxo’ de ter grande parte de seus atos contestados ou impugnados pelo Judiciário.
    É perfeito!
    Me impressiona observar como as coisas acontecem nesta cidade! O poder executivo sem a menor autonomia, o poder judiciário demonstrando estar passando por momentos meio tendenciosos.
    A meu ver estamos regredindo.
    Infelizmente.

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oi