segunda-feira, 6 de outubro de 2008

BLOG ASPECTOS REPRODUZ NOTA DO TSE.

"Nota divulgada a poucos minutos no site do TSE confirma decisão acertada da juíza eleitoral responsável pela totalização dos votos em Campos, Márcia Alves Succi, que determinou a vitória no primeiro turno da candidata do PMDB, Rosinha Garotinho. Segundo a nota do TSE "Os votos recebidos por candidatos inelegíveis ou sem registro de candidatura, ainda que o recurso esteja pendente de julgamento pela Justiça Eleitoral, podem ser considerados nulos." A nota do TSE cita o artigo 150 da resolução 22.712, que diz "Serão nulos para todos os efeitos os votos dados a candidatos inelegíveis ou não registrados, assim considerados aqueles que, no dia votação, não possuírem registro, ainda que haja recurso pendente de julgamento, hipótese em que a validade do voto ficará condicionada à obtenção do registro”.

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