AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ORÇAMENTO.

Audiência Pública do Orçamento
Estivemos ontem representando o SEPE Campos na audiência pública convocada pela Câmara local para discussão da Lei Orçamentária proposta pelo Executivo para 2009.Novamente o evento se revelou um momento burocrático, após reunir maciça participação da sociedade civil na discussão dos Orçamentos no início da década, quando foi instituído. A sociedade civil fustrou-se ao constatar, após alguns anos de ativa participação, que todo esforço na elaboração de emendas revelava-se inútil, pois, mesmo quando aprovadas, estas não eram executadas, preteridas por prioridades dos governos que manipulam as Leis Orçamentárias em uma enorme margem de manobra criada por inúmeras autorizações prévias de suplementação e remanejamento de recursos previstas na própria Lei. Assim explica-se o pequeno número de instituições inscritas na audiência. Os Vereadores porém, mesmo sabendo participar de um evento com pouca conseqüencia, não deveriam se ausentar da sessão, mesmo que fose para justificar o salário, como bem obssrvou o Vereador Geraldo Venâncio (PDT) que presidiu a audiência. Nada justifica a presença de apenas 4 veraedores na reunião, a saber: além do já citado, Nelson Nahin (PMDB), Dante Lucas (PDT) e Kelinho (PR)- vale ainda mencionar a presença do Vereador eleito Rogério Matoso (PPS).Do ponto de vista da Educação destacamos mais uma vez, ainda que de forma geral: a necessidade de se considerar os recursos dos royalties para o cálculo dos 25% do Orçamento constitucionalmente vinculado à rubrica; a necessidade de investir estes recursos em reformas de creches e escolas da rede municippal, cuja enorme maioria dispõem de estrutura física sofrivel; no caso da educação infantil - creches - a necessidade de novas vagas para absorver demanda reprimida em vários bairros; a necessidade de repensar o volume de recursos públicos destinsdos a ensino superior - fundamentalmente bolsas em instituições privadas - enquanto há graves carências no ensino básico (educação infantil e fundamental).
Mais impressões sobre a Audiência Pública da L.O.
Interessantes observações dos poucos Vereadores que participaram da Sessão:Geraldo Venâncio se queixou que a opinião pública pressiona pouco o Legislativo local. Argumentou que a única pressão sofrida pelos parlamentares, de forma inorganizada, é de natureza "pecuniária", em especial em períodos pré-eleitorais.O mesmo parlamentar se mostrou sensível a nossa reivindicação sobre a necessidade de novas creches para atender a demanda do município, após observar que tal carência de vagas para atender as mães trabalhadoras é uma realidade que se evidenciou na campanha eleitoral e afirmar que é uma questão de emergência, solicitou informações sobre a situação ao SEPE, para propor emenda nesse sentido à peça orçamentária. O sindicato vai articular resposta à solicitação do Vereador em parceria com a FAMAC e membros do Conselho da Assistência Social.Nelson Nahin, também defendeu maiores investimentos na educação básica e destacou que a preguiça fiscal em função da fartura dos royalties tem sido uma armadilha fatal para equacionar de forma legal a questão envolvendo os servidores públicos no Município. Defendeu também a previsão de recursos para que finalmente haja a implementação do Plano de Cargos e Salários.

FONTE- BLOG DO FÁBIO SIQUEIRA.