UMA GRANDE E JUSTA SENTENÇA.

A juíza Cristiana Aparecida de Souza Santos, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta segunda-feira (15) que o estado pague por seis meses uma pensão equivalente a dez salários mínimos (R$ 4.150) ao taxista Paulo Roberto Barbosa Soares, pai do menino João Roberto. A juíza deferiu ainda o pagamento de tratamento psiquiátrico, no valor de três salários mínimos mensais (R$ 1.245), não só para o pai, como para a mãe, Alessandra Amorim Soares, o filho do casal, Vinícius, e os avós Cyrene da Silva Amorim e Lurimar Barbosa de Souza. O menino foi morto aos 3 anos, quando o carro de sua mãe foi baleado por PMs na Tijuca, Zona Norte do Rio.

O governo do estado informou que ainda não foi notificado e que só se pronunciará após ter conhecimento do conteúdo da decisão.

O advogado João Tancredo anexou ao processo laudos médicos atestando o desequilíbrio emocional de Paulo Roberto após a morte de seu filho, em julho deste ano, o que o impossibilitou de trabalhar. Foram anexados ainda ao processo documentos do Sindicato dos Taxistas informando a média de diárias recebidas por dia.

OPINIÃO DO BLOG

Tenho certeza que o governo do Estado vai recorrer. Trata-se da natureza dos entes federativos. Mesmo assim, é muito satisfatório saber que alguns magistrados são desprendidos de qualquer receio de sentenciar contra o Estado. Espero que o recurso do Estado não seja provido e que a sentença seja confirmada.

Cláudio Andrade.