O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (9) a lei que amplia o prazo da licença-maternidade de quatro para seis meses. Para que as mães obtenham o novo benefício, elas terão que negociar com as empresas a ampliação, já que a medida é opcional para os patrões. A nova legislação passa a valer a partir de 2010.
O presidente vetou dois pontos propostos pelo Congresso. O primeiro previa que as empregadas de micro e pequenas empresas inscritas no Simples também poderiam se beneficiar do novo período de licença-maternidade. O governo entende que essas empresas já gozam de um regime tributário específico e vantajoso e, por isso, Lula impediu o acesso delas ao programa de isenções fiscais previstas na lei para quem conceder a licença maior.
OPNIÃO DO BLOG.
O fato de ser opcional para os patrões já enfraquece a lei. Todos nós sabemos que a relação empregado e empregador é por demais sensível e com larga desvantagem para os empregados. Uma lei facultativa é uma letra morta, principalmente em questões trabalhistas e previdenciárias. No caso em tela, dificilmente um empregador, diante de um possível aumento de encargos irá pactuar com a nova lei. Meus pêsames legisladores!!!!
Insta salientar que o Presidente Lula sempre foi contrário à dilação do prazo. Só sancionou devido ao erro decondução de sua base aliada, que deixou o projeto ser aprovado. Lula inclusive disse, que a aprovação no Congresso lhe deixou de 'mãos atadas', afinal como vetar uma lei de alcance social em ano eleitoral?
Cláudio Andrade.
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