quarta-feira, 10 de setembro de 2008

FORA DO EXPEDIENTE NÃO HÁ IMPLICAÇÃO LEGAL.

LEIAM A NOTA!
"Temendo declinar seus nomes, pois podem ser demitidos, alguns terceirizados da Secretaria de Transporte informaram da indignação de todos os contratados ali lotados. Motivo: aqueles que ainda trabalham têm que, na parte da tarde, sair com alguns cabos eleitorais, em caminhões, e colocar placas de Ilsan e Arnaldo Vianna.Mas não é só na Secretaria de Transportes que isso ocorre. Na de Fazenda os terceirizados já são obrigados, segundo informações de funcionários, a trabalhar para alguns candidatos a vereador em panfletagem nos bairros. Principalmente para Ilsan Vianna. Obviamente, o candidato a prefeito é Arnaldo."
FONTE- BLOG ASPECTOS.
OPINIÃO DO BLOG.
Qualquer agente público que seja utilizado para fins eleitorais pode ser punido e causar inclusive a cassação do registro de candidatura do candidato que se encontrar à serviço. Entretanto, se o agente público estiver fora de seu horário de trabalho, ele poderá participar de qualquer ato público em favor de seu candidato, pois não estaria sendo configurado o uso da máquina pública, afinal não estaria em horário de trabalho. Vale informar que o artigo 37 da CRFB ampliou o conceito de servidor público. Agora, com a nomenclatura de agentes públicos, também são considerados inseridos na máquina administrativa, os cargos de confiança, contratados, terceirizados e os integrantes das permissionárias e concessionárias de serviços públicos.
Cláudio Andrade.

8 comentários:

  1. pô as veses você faz uns comentário,fora de contesto,a questão em sí,é por serem contratados eles são obrigados á fazerem coisa que eles (contratados)não gostariam de de fazerem e são obrigados a fazerem com medo de perseguições que eu sei que acontece por que eu fazia parte desse quadro e dispensado após a decisão da justiça,e sei também que não é só quando a pessoa está fora do expediênte não tiram mesmo as pessoas durante o expediente, sim e por favor faça o comentária com indignação não por parcialidade pois os contratados todos sabém muito bem disso e estão sofrendo sim com essa situação constrangedoras.

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  2. Claudio, com todo respeito, percebo que você fez uma interpretação parcial e equivocada.

    "Entretanto, se o agente público estiver fora de seu horário de trabalho, ele poderá participar de qualquer ato público em favor de seu candidato, pois não estaria sendo configurado o uso da máquina pública, afinal não estaria em horário de trabalho."

    Claudio, o post do aspectos blog, esta dizendo que eles estão sendo "OBRIGADOS", e que estão indignados por isso, eles estão sendo vítimas de uma coação criminosa. Independente de ser no horário de trabalho ou não isso é crime.

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  3. Vindo de onde vem aposto que é mentira pois esse Ave-Linus é um saf....pilant.....e vc sabem o q mais.

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  4. Tentaram a todo tempo dizer que a lista ñ era verdadeira, calaram-se, pois, contra fatos não há argumentos.

    C/ relação aos terceirizados sendo obrigados a trabalhar na campanha, não é novidade... já é o desespero!!!

    O interessante é q antes das pesquisas nada se ouvia... a certeza de uma vitória de um coracebo num primeiro turno frustrou-se, é aí que está o desepero!!!

    Odete neles!!!

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  5. O blog aspectos, espaço que só permite comentários de demais blogueiros recorre sistemáticamente a fontes ocultas para fazer seu proselistismo fundamentalista: alguem pode me explicar o porquê desta atitude????

    Tão esquisito. Dois pesos e duas medidas!
    Ranulfo

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  6. Elementar, meu caro Cláucio!!
    Ralf Manhães está rigorosamente correto...Afinal, ninguém pode ser o brigado fazer ou deixar de fazer algo, se não em virtude de lei!!
    Tudo que contrariar esta máxima, já é ilegal e imoral!

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  7. Concordo com a opinião do Blogueiro.
    Concordo contigo Cláudio!
    Opinião de mestre a tua..

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  8. Acontece que além de serem obrigados, estão sendo dispensados
    dentro do horário de expediente prá fazerem campanha prá arnaldo e sua corja.

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oi