Na sessão da noite de ontem (foto), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por quatro votos a três, que cabe somente às Câmaras Municipais o julgamento das contas prestadas pelos prefeitos, tendo os tribunais de contas apenas como órgãos auxiliares.
Partindo deste pressuposto, foram deferidas duas candidaturas a prefeito – José Edivan Félix e Luiz Ademir Hessmann, das cidades de Catingueira (PB) e Ituporanga (SC).
Em Campos, o candidato Arnaldo Vianna (PDT), que também teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas e aguarda decisão da Justiça, poderá ser beneficiado. O TSE tem até esta quinta, 25, para julgar todos os recursos que envolvem candidaturas nas eleições deste ano.
FONTE-BLOG LIGAÇÃO DIRETA.
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Claudio, mas a câmara reprovou as contas de Arnaldo sim, em ao menos um processo sim.
ResponderExcluirTem outra: o TSE julgou casos que envolviam o TCE. Já no caso do TCU a Constituição diz no art. 71 que ele é quem julga, e não a Câmara Municipal. Parece que Arnaldo também tem pendências no TCU, não é? A situação é diferente dos casos julgados pelo TSE.
ResponderExcluirEstou sentindo cheiro de pizza nesse processo.estao tentando encontrar um jeitinho pra livra-lo.
ResponderExcluirOdete nele!!
Conforme lembrou o primeiro anônimo, Arnaldo Vianna tem contas reprovadas pela Câmara local!
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