ROSINHA TEM REGISTRO APROVADO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

A candidata da coligação Mudar de Verdade, Rosinha Garotinho está com o registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral. O registro foi confirmado ontem pela juíza da 100ª Zona Eleitoral, Márcia Alves Succi, que ainda analisa os recursos apresentados pelos candidatos Arnaldo Vianna (Coração de Campos) e Paulo Feijó (Campos: Mudar e Reagir). O registro de candidatura de ambos candidatos foram indeferidos no dia 6 deste mês pela magistrada, que acatou pedido de impugnação do registro dos três candidatos a prefeito de Campos com maior expressão, no caso Rosinha, Arnaldo Vianna e Paulo Feijó. A sentença prolatada ontem pela juíza foi concedida após recurso apresentado pela advogada da candidata Rosinha Garotinho, Rosely Pessanha, que requereu da decisão do dia 6, evocando a figura da “reconsideração da decisão”, existente no direito eleitoral.

“Não recorremos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) e optamos por apresentar recurso à própria juíza, aqui na primeira instância em Campos, com pedido de reconsideração da decisão que impugnava o registro de candidatura da candidata”, informou a advogada.

Pessanha acrescentou que a decisão que culminou com o acatamento da impugnação de Rosinha tem natureza declaratória. “Considerando a decisão com efeito vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na mesma data que a magistrada havia dado a sentença de impugnação, somente caberia a reconsideração naquela decisão, que prejudicava a candidatura de Rosinha”, completou a advogada.

FONTE- O DIÁRIO.