O vice-prefeito Roberto Henriques (PDT) procurou na tarde de ontem a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Campos, e pediu auxílio para garantir seus direitos constitucionais. Ele terá acompanhamento da entidade hoje, ao ingressar com pedido de certidão de esclarecimentos na Justiça do Trabalho. Henriques disse que quer trazer à tona a verdade porque “até setores da imprensa foram enganados por pessoas mal intencionadas ao fazer propaganda que o TAC foi responsável pelas demissões dos terceirizados da prefeitura”.
Henriques apresentou cópias de decisão da Justiça do Trabalho, datada desde 2005, com a determinação de demitir terceirizados e realizar concurso público. Durante entrevista coletiva Roberto Henriques disse que foi pedir asilo jurídico e que sente-se ameaçado na sua integridade física e moral devido a uma campanha criminosa orquestrada, segundo afirma, por pessoas do governo – não terceirizados - que tem insuflado contratados devolvidos pela prefeitura, contra sua pessoa, atribuindo a ele a demissão de mais de seis mil pessoas por causa do TAC.“Vim hoje à tarde (ontem) pedir asilo jurídico à OAB e vou continuar por aqui para amanhã de manhã a entidade acompanhar meus advogados junto à Justiça do Trabalho, quando solicitarei uma certidão da juíza, a doutora Aline Boechat, para esclarecer se o vice-prefeito Roberto Henriques realizou qualquer ato que tenha determinado a decisão da Justiça mandar devolver os terceirizados para as Fundações Facility e José Pelúcio”, argumentou.
Por que assinou o TAC ? – Henriques disse que assinou o TAC porque os dirigentes das fundações estavam presos e a Justiça impediu que fosse feito pagamentos nas contas das fundações. “A José Pelúcio não tinha mais contrato com a Prefeitura e a Justiça impediu que fosse feito qualquer pagamento à esta instituição. Todos os terceirizados seriam demitidos na razão de 100%, mas assinei o TAC para disciplinar as demissões que o prefeito e o procurador Alex Pereira já haviam sido notificados; dentre outras coisas, o TAC foi para evitar a demissão em massa naquele momento e consegui autorização para efetuar o pagamento na conta de cada servidor, porque se fizesse na conta da José Pelúcio eles não repassariam aos funcionários porque a fundação cobrava dívida da Prefeitura”, defendeu-se Roberto Henriques.
Desafio – Roberto Henriques ressaltou que desafia qualquer pessoa do governo, advogado ou jurista a provar que ele é responsável pela devolução dos terceirizados para as fundações José Pelúcio e Facility.
“Quero que venha à lume a verdade. Desafio qualquer pessoa, inclusive jurista, a provar que sou o responsável pelo desligamento dos terceirizados da prefeitura. O que determinou a demissão foi uma decisão da juíza, não foi o TAC. A notificação para demitir foi recebida e assinada pelo prefeito Mocaiber e pelo procurador Geral da Prefeitura, doutor Alex Campos, antes de eu assumir o cargo de prefeito.
Presidente da OAB explica – O presidente da OAB/Campos, Felipe Estefan, que estava acompanhado de outros advogados dirigentes da entidade, esclareceu que recebeu o pedido de Roberto Henriques com cidadão que solicitou auxílio jurídico.“Recebemos o pedido de auxílio ao Roberto Henriques, através dos seus advogados. A OAB vai cumprir seu papel e dará garantia da defesa das prerrogativas dos advogados que vão representar o cidadão Roberto Henriques. O que a entidade não aceita é a declinação política por razões óbvias”, enfatizou.
FONTE- JORNAL O DIÁRIO.
Gostaria de saber onde estão os MP e MPF e do Trabalho, pois continuam atuando na Prefeitura todos os substitutos, que se não me falhe a memória, já eram para terem sido demitidos há muito tempo, por ordem judicial. Contratados foram demitidos, td bem, é a lei, mas e os substitutos?Continuam firme e forte, muitos concursados e mantenedores de outros empregos. Ganham até R$2500,00 para aparecerem 2 ou 3 vezes por semana. Na enfermagem então é gritante, em Farol, todos os enfermeiros contratados foram demitidos, só ficaram 2 substitutos e um outro, sobrinho da chefe do departamento de enfermagem.Cadê a fiscalização??O negócio é esse, manda contratado embora e fica com substituto, que não tem contrato nem vínculo, comendo uma grana extra enquantomantém seus outros empregos...Vergonhoso!!!
ResponderExcluirO que é inaceitável é mandar um monte de pessoas, que realmente trabalhavam, ainda que contratadas de maneira ilegal, para mandar para as ruas e servir de massa de manobra eleitoral. Ver idosas tendo que ir para uma marcha, debaixo de sol, sem que ao menos elas tenham esperanças de retornar aos seus empregos, é uma vergonha para Campos. Parabéns senhores.
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