sexta-feira, 29 de agosto de 2008

COMPROMISSO DE CONDUTA OU CENSURA PRÉVIA?

Os constantes pedidos de direito de resposta por parte de candidatos que se sentem ofendidos e prejudicados, com o teor de matérias jornalísticas e notas opinativas veiculadas na imprensa local, levou o juiz da 76ª Zona Eleitoral, Pedro Henrique Alves, responsável pela fiscalização da propaganda eleitoral, a convocar diretores e editores de empresas de comunicação de Campos. A audiência com o magistrado será às 14h de quarta-feira, 3 de setembro, para um compromisso de conduta.
Pedro Henrique observa que há notas opinativas, “principalmente nos jornais”, cujas abordagens “devem ser evitadas no período do processo eleitoral”.

— Há necessidade de se manter a igualdade de oportunidades aos candidatos. Não basta apenas conceder o mesmo espaço nas matérias, mas também nas notas de colunas opinativas, nos editoriais, nos comentários. A imprensa tem papel preponderante na manutenção e consolidação da democracia, mas não se deve exacerbar da liberdade de expressão para evitar ingerência no processo eleitoral — pondera o magistrado, que antes do início da campanha eleitoral avisou que atuaria com rigor na fiscalização.

FONTE -JORNAL O DIÁRIO.

OPINIÃO DO BLOG.

O juiz eleitoral Pedro Henrique convocou para o dia 03 uma reunião com diretores e editores para um "compromisso de conduta". Depois da polêmica interferência mediante provocação nas opiniões do jornalista Márcio Tadeu, o próprio Pedro Henrique, agora sem provocação de ninguém deseja estipular uma conduta para a imprensa.

Bem! Nunca vi na história recente da Justiça nacional algo parecido. Louvo a preocupação do nobre magistrado, mas com certeza, dia 03 de Setembro será o dia do "vespeiro" pois ditar conduta para a liberdade de expressão é, ao meu sentir, censura prévia.

Campos dos Goytacazes sempre teve grandes articulista, jornalistas, editores e redatores . Nem por isso precisou da interferência do Juízo, no caso do Juiz, para direcionar o que pode ou não ser dito na imprensa.

Tal atitude ser for realmente a frente pode reduzir em muito o fluxo de informações repassadas aos munícipes, sejam elas escritas, faladas ou televisadas. Escrevo no Diário, tenho programa de rádio há sete anos e apresento um programa de Tv há um ano e nunca tive as minhas palavras 'patrulhadas'.

Claro que existem pessoas, e pessoas, no que concerne a forma de passar suas opiniões. Entretanto, no caso dos ofendidos, o caminho é a Justiça. Nesse caso sim, mediante provocação, o magistrado decidirá a questão.

O que é inadmissível é o pacto de patrulhamento, onde todos nós faremos um curso para 'bons moços' e nos comprometeremos diante do pai maior, o Juiz, que não faremos mais artes.

Tentar mediante o romântico título de "Compromisso de Conduta" 'podar' a publicação, exibição ou divulgação de informações é ato temerário que extrapola as funções jurisdicionais.

Volto a dizer que acredito na boa intenção do Juiz Pedro Henrique, entretanto, eu falo o que eu quero, na hora que eu quiser, onde eu bem entender. Caso exagere nos meus dizeres , ou contrarie algum interesse, terei que responder por isso. Mas censura prévia ou compromisso de conduta, não, mil vezes não.

Cláudio Andrade.


4 comentários:

  1. O pior Cláudio, é que só vejo medidas adotadas contra candidatos de oposição a Arnaldo. Ele não foi censurado nem uma vez, caracterizando o partidarismo dessa decisão...fora algumas denúncias de contratações irregulares no Juizado da Infância e outros...dá pra duvidar dessa proteção, né? Concordo plenamente com seu comentário...estamos voltando a ditadura...Minha secretária me contou que, em reunião recente realizada em uma padaria em Conselheiro Josino, a candidata Ilsan Viana distribuiu várias cópias do TAC alegando para os eleitores que a culpa foi de Roberto Henriques, mostrando inclusive sua assinatura. Já está mais que na hora do tão informado juíz Pedro Henrique colocar um basta nisso. Mais uma vez provando a necessidade de Arnaldo e compania dos contratados para sua eleição

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  2. CONCORDO COM VC DR.CLÁUDIO....
    FALA SÉRIO!
    O JUIZ PEDRO HENRIQUE NÃO TEM O Q FAZER NÃO??

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  3. Esse com certeza é um dos "juizes nossos amigos". Alguem tem duvida ?

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  4. Acho que existe uma grande difenrença entre noticiar e emitir opinião.... Não vejo nenhum problema, se o programa citado veicular as notícias dos "ditos" canditados para que a população fique ciente da conduta dos mesmos, porém sem comentários. (Como todas as emissoras de grande porte fazem no periodo eleitoral). Claro que a imprensa sabe o poder de manipulação de votos que tem, bastando noticiar informções com palavras de impacto, para a população de indecisos mudar de opinião. Achei a atitude do magistrado muito democrática, afinal tudo que é "combinado não sai caro, nem no prejuizo pra ninguém"...

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oi