COLIGAÇÃO DE ROSINHA GANHA DIREITO DE RESPOSTA CONTRA A FOLHA DA MANHÃ.

A coligação Muda Campos e a candidata Rosinha Garotinho (PMDB) obtiveram junto à 76ª Zona Eleitoral direito de resposta para rebater nota publicada no último 27, no jornal Folha da Manhã, na coluna Ponto Final. A nota afirma que “se por acaso a população de Campos quiser elegê-la, não vai poder se lamentar depois. Vai ter que suportar a política odienta, prática do seu marido”. Em sua sentença, o juiz Pedro Henriques Alves reconheceu no texto a “veiculação tendenciosa de matéria jornalística”, além de “um excesso que deve ser coibido pela Justiça Eleitoral”. A decisão judicial foi baseada no artigo 22 da lei complementar nº 64/90.

O juiz interpreta que a nota caracteriza ofensa dirigida ao marido da candidata, o ex-governador Anthony Garotinho. “Depreende-se claramente ofensa dirigida ao marido da requerente, sr. Garotinho, bem assim a influência que tais comentários poderão provocar no eleitorado (...)”, assinalou Pedro Henriques.

O juiz também “ressalva a contribuição de valorosos e obstinados jornalistas para a redemocratização do Brasil e, por isso mesmo, é impensável o retorno à censura prévia”. Entretanto, em sua decisão, o magistrado alerta que “a liberdade, qualquer que seja sua espécie, deve andar de mãos dadas com a responsabilidade, principalmente neste momento eleitoral, onde cada palavra equivocadamente empregada pode gerar dividendos ou prejuízos para estes ou aqueles candidatos”.

Na petição, os advogados de Rosinha alegam que a opinião veiculada na coluna caracteriza propaganda negativa em desfavor da candidata. O texto que contempla o pedido de direito de resposta deve ser publicado em até 48 horas, observando-se o mesmo espaço, local, página, tamanho, caracteres e demais elementos de realce utilizados em textos contestados, juntando-se aos autos, nos termos legais, o comprovante do cumprimento regular desta decisão.

FONTE- JORNAL O DIÁRIO.