ADVOGADO DE MOCAIBER DIZ QUE É TEMERÁRIO O AFASTAMENTO DO PREFEITO.

O advogado Maurício Costa disse, após a discussão por vereadores do relatório, que o trabalho responsável da CP se devia ao fato de ser temerário o afastamento de um agente público, sem provas que sustentem essa decisão. Declarou que não haver contra Mocaiber nenhum processo criminal, que os de esfera civil são decorrentes de ação de improbidade administrativa que ainda estão em processo de análise pela Justiça.

Costa teria até duas para exercer a defesa de Mocaiber, mas se manifestou apenas das 11h35 até o momento da votação do relatório, às 12h. Ele ocupou parte deste tempo respondendo a Nahim, mas se dirigiu pessoalmente aos demais vereadores, citando-os nominalmente, e lembrando que seu cliente era “um homem bom e católico”. “Quantos de vossas excelências sabem neste momento o que está acontecendo em suas casas? Eu mesmo, aqui, não sei”, argumentou. E, enfatizou: “O meu cliente não tem nenhum processo criminal, como alguns de seus delatores respondem hoje. Os processos de improbidade administrativa são aqueles que ainda não foram recebidos”.

Sobre as ações civis, Maurício Costa citou recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve gerar súmula vinculante, afirmando que agentes públicos não podem responder a ações civis. “Isso deve gerar a suspensão de mais de 100 mil ações propostas indevidamente em todo o país”, anunciou o advogado.

FONTE- FOLHA DA MANHÃ.