EX-SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO SOCIAL DE CAMPOS É NOTIFICADA.

Mais uma ex-assessora do prefeito de Campos, Alexandre Mocaiber (PSB) foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Desta vez, Ana Regina Campos Fernandes, ex-secretária municipal de Promoção Social e ex-presidente do Fundo Municipal de Ação Social (FMAS), terá que apresentar sua defesa quanto a irregularidades em atos de dispensa de licitação durante período de emergência devido às chuvas, no ano passado e que foram encontradas pela equipe técnica do Tribunal em inspeção extraordinária realizada no segundo semestre de 2007.Entre as ocorrências irregulares registradas pelo TCE-RJ, estão: o não registro no Sistema Integrado de Gestão Fiscal (Sigfis) das dispensas; a não remessa ao Tribunal, em época própria, dos atos de dispensa celebrados em 2007; a existência de várias falhas nos controles adotados pelo almoxarifado do FMAS; e a ocorrência de pagamento em data anterior (50 dias) à entrega do material, constituindo grave infração à lei 4.320/64.

FONTE-JORNAL O DIÁRIO.