Na próxima semana, uma audiência pública no Senado tratará da implantação do chamado “Depoimento Sem Dano” em todo o Brasil. A lei (PLC 35/07) está sob apreciação da Casa. O “Depoimento Sem Dano” foi criado em 2003, no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, e é destinado à oitiva de crianças e adolescentes apontados como vítimas ou testemunhas de abuso sexual ou maus-tratos.
FONTE- ULTIMA INSTÂNCIA.
Postado por Cláudio Andrade.
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