COMISSÃO ESPECIAL APROVA FIM DO FORO PRIVILEGIADO.

Nesta quarta-feira foi aprovado pela Comissão Especial o fim do foro especial. Pela proposta todas as autoridades responderão em juízo de primeiro grau. Entretanto, as denúncias recebidas contra autoridades no exercício do cargo, irão inicialmente para o Tribunal competente. A PEC (Projeto de Emenda Constitucional) de autoria do Deputado Federal do PMDB/RJ Marcelo Itagiba, já foi aprovada pela Comissão Constitucional de Justiça (CCJ). Agora irá direto para votação no plenário da Câmara.

Postado por Cláudio Andrade.