tag:blogger.com,1999:blog-4996482603215234140.post7180972292947607062..comments2024-02-25T05:20:18.217-03:00Comments on Blog do Cláudio Andrade: Cassação de João Paulo não é automáticaCláudio Andradehttp://www.blogger.com/profile/14362954361328748806noreply@blogger.comBlogger3125tag:blogger.com,1999:blog-4996482603215234140.post-8863560645219198282012-11-30T19:23:32.548-02:002012-11-30T19:23:32.548-02:00Perda de mandato político
Declarada a perda de man...Perda de mandato político<br />Declarada a perda de mandato pelo Supremo, que naturalmente pressupõe também os direitos políticos - inciso IV, Art. 55 CF -, a cassação se dará de forma automática ou na forma do parágrafo 3º, Art.55 CF, por declaração da Mesa da Casa, de ofício ou mediante provocação (...), assegurada ampla defesa. Só que os motivos da ampla defesa, no coso, não podem invalidar a decisão da Suprema Corte. Se um "ficha suja" não pode se candidatar, mais imoral será a sua permanência no Parlamento. <br />A condenação penal, que mancha o currículo de um político, não pode ser menosprezada por uma decisão mascarada e política do voto secreto, de que trata o parágrafo 2º, Art. 55 CF, no seu resultado absolutório. A decisão política, mal-intencionada, não pode prevalecer diante de um veredicto da Suprema Corte. Deve haver ética,moralidade,racionalidade,bom-senso e respeito com a sociedade e as instituições.É o que a sociedade espera da Câmara Federal.<br />Vale lembrar que o ex-ministro Cézar Peluso, antes de se aposentar, deixou registrado em seu voto, na dosimetria da pena ao deputado João Paulo Cunha (PT-SP), a perda de seu mandato político.<br />Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4996482603215234140.post-13360001015334619122012-08-31T17:44:57.431-03:002012-08-31T17:44:57.431-03:00terInciso VI do Artigo 240 do Regimento Interno da...terInciso VI do Artigo 240 do Regimento Interno da Câmara:<br /><br />“Perde o mandato o deputado<br />(…)<br />VI – que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-4996482603215234140.post-82574605839845855982012-08-30T22:30:53.156-03:002012-08-30T22:30:53.156-03:00Qual foi a pena dele Dr. Claudio? Quanto tempo ele...Qual foi a pena dele Dr. Claudio? Quanto tempo ele vai ficar na cadeia?Anonymousnoreply@blogger.com