sábado, 19 de setembro de 2015

Os programas sociais do governo Rosinha


A Prefeitura de Campos está promovendo um recadastramento interno dos contemplados com o ‘cheque cidadão’. Somente no mês de agosto, Rosinha já pagou R$ 2.197.800,00 - sendo que todos os beneficiários recebem o valor de R$ 200.

Diante desse recadastramento interno, surgem algumas dúvidas: os contemplados com o ‘cheque cidadão’ também são favorecidos com o ‘bolsa família’ e o ‘renda mínima’?

Sabe-se que, na prefeitura, há um programa chamado ‘CAD’ único onde todas as famílias são cadastradas para receberem qualquer espécie de benefício. Por isso, a necessidade de sabermos como está sendo feita essa análise para que possíveis duplicidades sejam evitadas.

Não restam dúvidas que deveria haver um CAD para cada programa social, mas isso ainda não existe.

Outra questão é a legal. Em qual legislação os agentes públicos da prefeitura de nossa cidade se baseiam para conceder esses benefícios? Há alguma lei municipal que trata do assunto?

Na área de habitação, as dúvidas são similares. Por exemplo: segundo informações, existe um projeto de lei que determina que o ‘aluguel social’ só pode ser pago pelo período máximo de seis meses. Nesse contexto, surge a indagação: Os contemplados estão deixando de receber o ‘aluguel social’ após esse prazo? Existem casos especiais de prorrogação? Se existem, quais são?

Por questão de transparência, é importante que a prefeita Rosinha apresente à sociedade contribuinte um raio-X de tudo que está sendo feito nesse recadastramento interno, para que em ano eleitoral, os programas não sejam objeto de ações judiciais.

Não restam dúvidas de que muitos políticos evitam tocar no tema referente aos programas sociais por receio de perder votos. Porém, quem levanta o tema não está pregando o fim dessas relevantes ações.

Os programas são necessários, mas a averiguação de como eles estão sendo geridos, quanto está sendo gasto com sua manutenção e quais os critérios adotados para que uma pessoa ou família seja contemplada é de extrema relevância.

Rosinha não pode, simplesmente, alardear, pelos quatro cantos do município os trabalhos sociais de sua administração sem que saibamos os meandros do funcionamento desses programas.

Não custa relembrar que somente com o cheque cidadão Rosinha já disponibilizou em agosto de 2015 o valor de R$ 2.197.800,00.

Trata-se de uma fortuna que carece de normas de cadastramento e aferição dos necessitados bem definida - e apresentada a população em respeito ao Princípio da Publicidade.

Ninguém em sã consciência é contra dar dignidade a quem precisa. Contudo, é dever do poder público esclarecer os procedimentos adotados, afinal onde existe dinheiro público investido, a transparência e a publicidade devem andar de ‘mãos dadas’.

Cláudio Andrade

quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Supremo declara inconstitucionalidade de financiamento eleitoral por empresas


Depois de quase dois anos do início do julgamento, nesta quinta-feira (17/9), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Depois dos votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, a favor da inconstitucionalidade, de o ministro Teori Zavascki retificar seu voto-vencido e de o ministro Celso de Mello segui-lo, foi encerrado o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra a doação de empresas a campanhas.

O resultado, portanto, foram oito votos a favor da inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas e três votos a favor da doação por empresas a campanhas. Ficaram vencidos os ministros Teori, Celso e Gilmar Mendes, que leu seu voto na quarta-feira (16/9).

Foi decidido também na sessão que não haverá modulação dos efeitos da decisão, já que é impossível que a inconstitucionalidade retroaja a campanhas já declaradas legais pela Justiça Eleitoral.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também comemorou a decisão do Supremo. “A decisão do STF é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater à corrupção no País”, comentou presidente da entidade João Ricardo Costa.

Para João Ricardo, a decisão desta quinta resgata o valor da representação dos cidadãos na democracia brasileira. “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso. A decisão do STF é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater a corrupção no País.”

Conjur

Comissão de Transportes da Alerj, visita centro operacional do BRT no RJ


A Comissão de Transporte da Alerj, composta pelos os deputados João Peixoto, Dionísio Lins, Edson Albertassi, Daniela Guerreiro entre outros, realizaram nesta quinta-feira (17/09), uma visita ao novo centro operacional do BRT no Rio de Janeiro.

O Dr. Lelis, que é presidente da Fetranspor, conduziu a reunião, prestando informações e todos os esclarecimentos à comissão.

O deputado João Peixoto, que é membro da Comissão de Transporte da Alerj, falou sobre a visita. "O objetivo da nossa visita é conhecer o sistema de Comando e Controle do BRT, no Rio de Janeiro e cuidar de assuntos do transporte, visando atender aos anseios da sociedade, que está sempre clamando, por transporte mais ágil e mais inclusivo." Disse João Peixoto.

Blog da Alessandra Lemos

3ª Via TV será também transmitida pela NET a partir do dia 29


No próximo dia 29, os telespectadores da NET poderão acompanhar toda a programação da 3ª Via TV pelo canal 2 da operadora. Na manhã desta quarta-feira (16), a diretora administrativa do Sistema de Comunicação Terceira Via, Martha Henriques e o gerente de operações da NET, Eduardo Cardoso, assinaram acordo de parceria para viabilizar a exibição da programação da emissora na grade da empresa de telecomunicações e televisão por assinatura que também oferece serviços como internet e telefonia.

Para Martha Henriques, o Sistema de Comunicação 3ª Via tem muito o que comemorar com mais essa iniciativa. “Com um trabalho de qualidade e diferenciado, queremos que a transmissão do 3ª Via TV alcance, no futuro, todos os municípios do estado do Rio. A NET tem a expectativa de estar na Região dos Lagos já no ano que vem. Portanto, essa parceria tem tudo para ser um sucesso, pois o 3ª Via TV já é uma unanimidade para a população campista, assim como a NET”, ressaltou Martha.

Na opinião do gerente técnico da 3ª Via TV, Hernani Camargo, é fantástico ter o grupo da NET inserido no 3ª Via TV. “A NET alcança aproximadamente dezoito mil telespectadores. Estamos muito satisfeitos com mais esse empreendimento. É a união de duas empresas que têm a credibilidade e confiança do público”, afirmou o gerente técnico.

Na assinatura da parceria, Eduardo Cardoso frisou que transmissões locais tornam a grade da operadora ainda mais atrativa, diversificada e completa. “Os clientes gostam de assistir conteúdos que façam parte do seu dia a dia e que sejam referência à cultura local. Esta é a missão da NET ao firmar parceria com a 3ª Via TV. Levar aos campistas diversão, entretenimento e cultura”, finalizou Cardoso.

Terceira Via

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

ACIC emite nota de repúdio



MANIFESTO DE REPÚDIO


A Associação Comercial e Industrial de Campos (ACIC) entidade com mais de 124 anos de existência e que defende os interesses da classe industrial, comercial e de serviços de nossa cidade, vem a público manifestar seu repúdio diante do pacote de medidas anunciado pelo Governo Federal com o intuito de realizar o ajuste fiscal.

Com o objetivo de frear a economia o governo federal adotou inúmeras medidas anti-econômicas que oneraram as despesas das milhares de empresas comerciais e industriais no país. Tais medidas recessivas impuseram a economia ações como a redução dos postos de trabalho e o fechamento de empresas.

Não obstante, vendo que tais medidas não deram certo, o governo federal vem agora à público, afirmar que pretende retornar com a CPMF. Ora, sabe-se que tal imposto além de onerar ainda mais os cofres das empresas, tal imposto certamente será desviado de seus objetivos como foi outrora no passado e no qual a saúde continua agonizando por falta de recursos.

A Associação Comercial e Industrial de Campos entende que a sociedade não deve e não pode pagar pelos erros cometidos por um governo impopular, que vem demonstrando que as medidas econômicas tão recessivas não surtiram o efeito desejado e só tem prejudicado à economia do país.

O pacote de medidas que o governo pretende implantar através de aprovação no Congresso Nacional é inoportuno, uma vez que a cobrança da CPMF na ordem de 0,2% é nociva à economia brasileira em todos os seus sentidos.

É pura demagogia afirmar que tal imposto será utilizado para o pagamento de aposentadorias, uma vez que até hoje o governo não fez a tão prometida e necessária reforma previdenciária.

O governo fala em cortes de R$ 26 bilhões nas despesas e em cortes de Ministérios, e por outro lado vemos bilhões de reais pagos com o nosso suor sendo escoado pelos ralos dos escândalos da Lava-Jato.

Como se já não bastasse tantos projetos mal elaborados o governo anuncia que irá utilizar os recursos do FGTS para financiar o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Entretanto, milhares de pessoas que em anos anteriores sofreram com as inundações já sacaram estes recursos para investirem em aquisição de mercadorias para o lar, e hoje talvez não tenham mais recursos para adquirir uma moradia popular.

Desejamos que o povo brasileiro abra os olhos e fique em estado de alerta porque todas essas medidas recessivas terão de ser votadas no Congresso Nacional.

Devemos dizer “NÃO” contra essas medidas impopulares que vem tirando o sono de inúmeros chefes de família, industriais e comerciantes que não conseguem quitar seus débitos e pagamentos de impostos, e talvez não possuam recursos para suprir as necessidades de suas famílias.

É diante de tantas medidas anti-econômicas e anti-sociais que vem prejudicando o povo brasileiro que a Associação Comercial e Industrial de Campos, vem pedir à população brasileira e campista e aos congressistas que não votem e não aprovem tal projeto do governo federal.

Associação Comercial e Industrial de Campos
Amaro Ribeiro Gomes.

Dilma e a falácia do impeachment


O Brasil está em crise econômica e política e quanto a isso não restam dúvidas. Porém, importante destacar, que a preocupação de nossos governantes não é com os reflexos na sociedade das reformas anunciadas pelos ministros da Fazenda e do Planejamento.

O grande receio de Dilma e seus ministros é que a crise política continue forçando o governo a mostrar para a mídia o que se encontra por trás das cortinas.

Os que militam na área política sabem bem que os alinhamentos partidários fazem com que as crises sejam abafadas e só mesmo o que interessa seja vazado para a imprensa. Isso faz com que a sensação de Ordem governamental e administrativa paire sobre o país, mesmo que ela seja tão falsa como uma nota de três reais.

Nesse contexto surge o alardeado impeachment que muitos acreditam, de forma inocente, que acontecerá mediante uma ação coletiva impulsionada por deputados federais.

O impeachment de Dilma não vai acontecer, pois a ‘fome’ de poder dos parlamentares que compõem a Câmara Federal é maior do que qualquer insatisfação popular. A preocupação é com os cargos que as bancadas possuem dentro da administração federal.

O clima de agora, desfavorável à presidente Dilma, se dá pelo fato de que há risco de uma possível reforma e consequente extinção de ministérios. Caso isso ocorra, vários detentores de mandato irão perder força e esse enfraquecimento poderá gerar prejuízos ano que vem, nas bases diante do pleito municipal.

Não custa lembrar que o ex-presidente Fernando Collor só teve o impeachment aprovado, porque ignorou os integrantes do Congresso. Caso tivesse atendido aos anseios da ‘Casa do Povo’ terminaria o seu mandato mesmo com a delação de Pedro, seu irmão.

A presidente Dilma sabe disso e entende perfeitamente que se conseguir pinçar um bom articulador político para negociar, seu mandato ganha fôlego.

A intenção da base - e até de alguns integrantes da Oposição - é fazer ‘sangrar’ o governo enquanto não houver negociação visando à manutenção de cargos.

Não há lado algum, seja Situação ou Oposição, interessado em proteger a população da crise que assola o país e esmaga as classes sociais.

Não podemos nos iludir. A onda do Impeachment é falsa e serve para colocar a presidente Dilma no canto.

A solução é antiga. Basta continuar moendo os grãos e colocá-los nas mesmas bocas famintas de sempre. Seguindo esse roteiro nefasto, em pouco tempo estaremos falando do corte do cabelo da presidente ou qual será o prato servido no Alvorada.

Crise? Onde? Quando?

Cláudio Andrade

terça-feira, 15 de setembro de 2015

Empresário campista sugere operação "Lava-Jato" em Campos


Prefeitura de Campos não resistiria a uma auditoria – por mais singela que fosse – do Ministério Público Federal, para detectar os rombos nas contas municipais. A denúncia é do empresário Herbert Sidney Neves que cobra da prefeitura dívidas milionárias por serviços prestados - e não pagos - na área da Saúde. Ele prega a instalação de uma operação Lava-Jato em âmbito local.

Em matéria publicada ontem, ele denunciou que a prefeitura lhe deve R$ 2,58 milhões somente pelos procedimentos de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Mas não é só isso. A dívida total passa dos R$ 5 milhões. “Já apareceu por auditoria interna, denunciada pelo vereador Marcão, o desvio de R$ 110 milhões. Agora, a prefeitura retém o dinheiro dos hospitais para fazer caixa”, destacou Neves. “Não custa perguntar o que foi feito com o dinheiro dos royalties que irrigou os cofres da prefeitura durante o período de bonança. Embora o barril esteja a menos de US$ 50 o barril, a verba repassada ainda é significativa – isso sem contar os demais impostos que a municipalidade lança mão. Isso revolta a quem trabalha”, desabafou Neves.

Ele destacou que os funcionários públicos municipais contavam com o plano de saúde Ases até abril do ano passado. “Mas a prefeitura acumulou dívidas que levaram ao rompimento unilateral do contrato de prestação de serviços. Dívidas estas que persistem e que são alvo de ação cível contra a prefeitura”, lembrou.

Herbert Neves ressaltou que, na ocasião, foi tentado um acordo civilizado para o pagamento dos valores devidos. Mas o secretário de Administração e Gestão de Pessoas, Fábio Ribeiro, agiu com descaso e disse que o pagamento não era com ele. Ele acrescentou que estava tranquilo, pois o plano UH estaria apto a prestar serviço melhor do que o Ases. E deu no que deu”. A parceria entre a prefeitura e o UH acabaria em dezembro do mesmo ano.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando diferentes versões para o mesmo fato, a reportagem do jornal Terceira Via entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, sem obter resposta. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará sua versão ou nota assim que for encaminhada.

Terceira Via

Creche municipal Stiac é interditada pela Justiça


A creche Stiac situada na rua Dr. Siqueira nº 111 foi interditada pela justiça. A decisão foi do juiz da Primeira Vara Cível de Campos Ralph Manhães atendendo a uma promoção do Ministério Público Estadual, após provocação do conselho tutelar.

A creche possui aproximadamente 180 crianças, 22 professores, 8 auxiliares, 2 cozinheiras e 2 ASG e atende crianças de zero aos três anos.

Segundo informações, o Conselho Tutelar fiscalizou a creche e reuniu fotos, entrevistas com professores e auxiliares produzindo farto material que foi enviado ao Ministério Público. 

A diretora da creche já foi intimada pelo oficial de justiça. 

O processo referente ao caso da Creche Stiac se encontra na Promotoria da Infância e Juventude sob os cuidados da Promotora Anik Assed.

Prefeitura de Campos retém verba federal destinada à saúde



De maneira sistemática, a Secretaria Municipal de Saúde de Campos não repassa aos prestadores de serviços na área de Saúde a verba enviada pelo Governo Federal para o pagamento dos procedimentos de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como nos casos de terapias renais substitutivas (hemodiálises) e de tratamentos oncológicos.

Por lei, o município – como fiel depositário da verba enviada por Brasília - teria cinco dias para fazer os repasses, mas está se apropriando indevidamente dos valores enviados pelo Governo Federal e “fazendo caixa” com dinheiro que não lhe pertence.

Em Campos, a remessa federal mais recente - para os serviços de Nefrologia - chegou no dia 1º de setembro mas não foi repassada. “Para os serviços de Oncologia, o dinheiro chegou no dia 8 de setembro, mas não temos noção de quando a prefeitura vai repassar a verba do Governo Federal. Essa atitude deveria merecer especial atenção do Ministério Público Federal”, denuncia Herbert Sidney Neves, diretor do grupo IMNE, empresa de saúde com mais de 2 mil funcionários na cidade.

O empresário se queixa de não ter a quem apelar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. As dívidas vêm se acumulando e, segundo ele, somente nos casos dos procedimentos de alta complexidade, as dívidas já atingem a marca dos R$ 2,58 milhões (R$ 2.586.839,89) prejudicando a prestação de serviços em uma área que deveria ter atenção especial da administração municipal e que é mote de campanha em eleições: a Saúde. “O Dr. Chicão não resolve nada e sua secretaria é completamente acéfala”, reclama.

Neves lembra que – mediante ordem judicial – qualquer hospital é obrigado a internar e tratar um paciente. Mas ressalta que não existe a mesma ordem para que a prefeitura pague o que deve pelo serviço prestado. “A conta não fecha”, desabafa. Outra empresa ligada à Saúde na cidade, a Nutrimed – que fornecia nutrição enteral e parenteral à prefeitura – também suspendeu o fornecimento, por falta de pagamento. O município também não paga, desde fevereiro – e sem qualquer satisfação - o que deve aos hospitais particulares. Neste caso específico, ao grupo IMNE, um valor acumulado que supera R$ 500 mil.

Importante destacar que a Secretaria Municipal de Saúde é a mesma que administra a distribuição falha do leite especial Neocate, os hospitais municipais investigados pelo Ministério Público Federal, que retalia o médico cardiologista Cláudio Leonardo por denunciar irregularidade no Hospital Geral de Guarus (HGG) e que somente atendeu à menina Raquel Couto, de seis anos - que tem uma bala alojada na testa - depois de matéria publicada no Terceira Via denunciando a inoperância da pasta comandada pelo Dr. Chicão.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando diferentes versões para o mesmo fato, a reportagem do jornal Terceira Via entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, sem obter resposta. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará sua versão ou nota assim que for encaminhada.

Terceira De maneira sistemática, a Secretaria Municipal de Saúde de Campos não repassa aos prestadores de serviços na área de Saúde a verba enviada pelo Governo Federal para o pagamento dos procedimentos de alta complexidade feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) – como nos casos de terapias renais substitutivas (hemodiálises) e de tratamentos oncológicos.

Por lei, o município – como fiel depositário da verba enviada por Brasília - teria cinco dias para fazer os repasses, mas está se apropriando indevidamente dos valores enviados pelo Governo Federal e “fazendo caixa” com dinheiro que não lhe pertence.

Em Campos, a remessa federal mais recente - para os serviços de Nefrologia - chegou no dia 1º de setembro mas não foi repassada. “Para os serviços de Oncologia, o dinheiro chegou no dia 8 de setembro, mas não temos noção de quando a prefeitura vai repassar a verba do Governo Federal. Essa atitude deveria merecer especial atenção do Ministério Público Federal”, denuncia Herbert Sidney Neves, diretor do grupo IMNE, empresa de saúde com mais de 2 mil funcionários na cidade.

O empresário se queixa de não ter a quem apelar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde. As dívidas vêm se acumulando e, segundo ele, somente nos casos dos procedimentos de alta complexidade, as dívidas já atingem a marca dos R$ 2,58 milhões (R$ 2.586.839,89) prejudicando a prestação de serviços em uma área que deveria ter atenção especial da administração municipal e que é mote de campanha em eleições: a Saúde. “O Dr. Chicão não resolve nada e sua secretaria é completamente acéfala”, reclama.

Neves lembra que – mediante ordem judicial – qualquer hospital é obrigado a internar e tratar um paciente. Mas ressalta que não existe a mesma ordem para que a prefeitura pague o que deve pelo serviço prestado. “A conta não fecha”, desabafa. Outra empresa ligada à Saúde na cidade, a Nutrimed – que fornecia nutrição enteral e parenteral à prefeitura – também suspendeu o fornecimento, por falta de pagamento. O município também não paga, desde fevereiro – e sem qualquer satisfação - o que deve aos hospitais particulares. Neste caso específico, ao grupo IMNE, um valor acumulado que supera R$ 500 mil.

Importante destacar que a Secretaria Municipal de Saúde é a mesma que administra a distribuição falha do leite especial Neocate, os hospitais municipais investigados pelo Ministério Público Federal, que retalia o médico cardiologista Cláudio Leonardo por denunciar irregularidade no Hospital Geral de Guarus (HGG) e que somente atendeu à menina Raquel Couto, de seis anos - que tem uma bala alojada na testa - depois de matéria publicada no Terceira Via denunciando a inoperância da pasta comandada pelo Dr. Chicão.

Sempre respeitando o princípio do contraditório e buscando diferentes versões para o mesmo fato, a reportagem do jornal Terceira Via entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Campos, sem obter resposta. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará sua versão ou nota assim que for encaminhada.

Terceira Via.

domingo, 13 de setembro de 2015

Irmão de Xuxa sofre infarto e morre na Ilha Grande


Morreu neste sábado (12) um dos irmãos da apresentadora Xuxa Meneghel, Cirano Rojabaglia, aos 57 anos. O psicólogo sofreu um infarto fulminante em Ilha Grande, quando estava acompanhado pelo filho, Pedro.

Neste domingo (13), familiares e amigos foram ao Cemitério Jardim da Saudade, na baixada fluminense, onde o corpo de Cirano foi velado e enterrado, para prestar suas últimas homenagens.

Xuxa foi fotografada na entrada do local visivelmente abalada e acompanhada do namorado, Junno Andrade. O ex-marido da apresentadora, Luciano Szafir, também foi à cerimônia.

TV Fama.

Câncer mata atriz Betty Lago


A atriz e ex-modelo Betty Lago morreu aos 60 anos neste domingo (13), no Rio de Janeiro, de câncer. Betty lutava contra a doença desde março de 2012, quando foi diagnosticada com câncer na vesícula, após sentir fortes dores abdominais. Depois de uma cirurgia, começou o tratamento com quimioterapia mas, em abril deste ano, a doença voltou. Betty morreu em casa, à 1h30.

Ela começou a carreira trabalhando como modelo e fez carreira internacional por mais de 15 anos. Seu primeiro papel na TV foi na minissérie "Anos Rebeldes", de Gilberto Braga, em 1992. Na emissora, Betty também foi protagonista da novela "Quatro por Quatro".

G1.