sábado, 13 de dezembro de 2014

Taxa de cem mil pode ser obstáculo para aprovação das contas de Edson Batista


O secretário Suledil Bernardino convocou os contadores da fazenda (Mônica), da Prefeitura (Neiva), Levi contador do Controle e Marcos Hauaji, Auditor, para juntos com o contador da Câmara, decidirem sobre uma "taxa", que gerou um valor de 100.000 reais à Câmara, mas que segundo entendimento dos contadores do Controle, pertence à Prefeitura.

O contador da Câmara alegou que tem até terça feira (17/12) para "fechar" as contas da gestão de Edson Batista e que não teria como devolver esse dinheiro de imediato, caso ficasse entendido que seria de responsabilidade da Prefeitura.

Suledil então chamou Matheus (Procurador) que acompanhado de Bruno (advogado da Procuradoria para assuntos do legislativo). Os dois entenderam que essa taxa não poderia ter ido parar na Casa do Povo.

Pelo visto a situação está tensa.

Estaremos acompanhando o desfecho dessa questão

Secretária de Educação de Campos entrega o cargo


Ocorreu ontem, às 09h30minh da manhã, na Secretaria de Educação, uma reunião presidida pela Secretária, estando presentes todos os seus cargos de confiança, que foram convocados pela própria secretária, às pressas, onde esta comunicou que após inúmeras tentativas de "entregar o seu cargo" à prefeita, sem que esta "concordasse", a partir de hoje, ela estaria deixando a Secretaria e, deixou seus cargos de confiança "livres" para segui-la ou continuarem junto à prefeita! 

A subsecretária e a Diretora do Departamento de Supervisão Escolar resolveram seguir com a secretária e, "entregaram" seus cargos também!

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

Rosinha no SPC?


Princípio básico nas relações comerciais é o pagamento justo pelo serviço prestado. Nas relações trabalhistas também, pois quem trabalha e cumpre as suas obrigações tem o direito de receber a remuneração justa e devidamente acordada mediante contrato, carteira de trabalho ou outra forma de admissão permitida pela legislação brasileira.

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, - segundo matérias jornalísticas de diversos jornais e blogs, notadamente o ‘Terceira Via’- encontra-se inadimplente com empresas prestadoras de serviços.

A direção da Empresa Angels, que presta serviço de vigilância nas escolas municipais, já convocou vários funcionários, concedendo-lhes o aviso prévio.

Isso porque devido à falta de repasse dos valores acordados com a prefeitura, não estão conseguindo honrar com seus compromissos trabalhistas.

Os funcionários da Angels estavam, até o fechamento desta Coluna, sem o salário de dezembro, décimo terceiro e vale-alimentação.

Na Empresa Nova Rio, a situação não é diferente. Os funcionários ainda não receberam o salário do mês, o que levou algumas pessoas ao desespero por estarem sem dinheiro, em alguns casos, até para comer.

Os Projetos Sociais do Governo Rosinha também estão passando por crise. O ‘Renda Mínima/risco social’ possui investimento aproximado de R$ 195.480.00 e não recebe repasse desde agosto; o ‘Renda Mínima/água salgada’ possui investimento aproximado de R$ 504.628.00 e não há repasse desde maio bem como o ‘SOS Habitação’, que possui repasse próximo de R$ 100.196.00 e não é pago desde setembro.

A Empresa Nutrindo, por meio da Cooperativa Norte Saúde, terceirizou serviços de enfermagem, mas segundo a advogada da empresa, cerca de R$ 300 mil, referentes ao pagamento dos técnicos, não foram repassados pela prefeitura.

Noticiou, ainda, que a Prefeitura de Campos possui uma dívida com a empresa no valor de R$ 7, 996 milhões.

As dívidas não param. A Administração Pública chefiada por Rosinha deve repasses também para a Nova Rio, Clear e Randstar, deixando funcionários à deriva.

Além disso, há inúmeros RPAs em aberto, o que torna a situação crítica para milhares de famílias campistas. O efeito desse inadimplemento por parte do poder público municipal já pode ser sentido no comércio local, gerando um efeito cascata negativo sem precedentes.

No Hospital Ferreira Machado, os funcionários estão fazendo a famosa ‘vaquinha” para comprar água, pois a Secretaria de Saúde está inerte. Isso coloca todos os agentes de saúde diante de uma situação surreal.

O vereador licenciado e atual secretário de administração, Fábio Ribeiro, negou pela rede social ‘facebook’ o caos e disse que não há demissões em massa.

Fábio citou que, na Biomed e Angels, os funcionários estão cumprindo aviso devido ao término dos contratos, que ocorrem neste mês e em janeiro, respectivamente.

No caso da Nova Rio, Fábio noticiou que a própria empresa teria demitido funcionários faltosos.

Pois é. A situação está caótica e a Prefeitura assiste a tudo de camarote.

Finalizo, parafraseando Carlos Drummond de Andrade: “e agora, José? E agora, Rosinha?

Cláudio Andrade

Rosinha proíbe pagamentos de qualquer espécie sem autorização do secretário interino de controle


Caros leitores o cancelamento dos empenhos e das Notas de Crédito, ocorreu em conformidade com o Decreto publicado no Diário do município de Campos dos Goytacazes no dia vinte e oito de outubro de 2014.

Esse decreto funciona como se fosse uma chave especial que tranca o sistema financeiro da Prefeitura. Devido a isso, os funcionários não têm acesso ao sistema financeiro (SIAFEM), desde a publicação desse decreto.

As senhas de acesso estão inoperantes e qualquer movimentação financeira tem que ocorrer dentro secretaria de controle. Lá, caros leitores, um funcionário, escolhido por Suledil, possui uma senha que libera o acesso das demais secretarias ao sistema.

Importante ressaltar que as secretarias perderam o direito de utilizarem todas as verbas sejam elas municipais estaduais e federais.

Caros amigos, nada mais é empenhado, pago, seja com o dinheiro "do Município", do estado ou do governo federal, sem prévia autorização do secretario interino de controle.

Novas audiências para apresentação da revisão do Plano Diretor‏ em SJB


A prefeitura de São João da Barra irá realizar mais duas audiências públicas para apresentação da revisão do Plano Diretor do Município. No dia 15 de dezembro, o encontro será realizado em Mato Escuro, a partir das 18h, no Salão localizado atrás do restaurante do Sr. Luís. Já no dia 16, será a vez do distrito de Barcelos receber a segunda audiência da semana, também às 18h, no prédio da Assistência Social, próximo à Praça Nossa Senhora da Conceição. A primeira audiência foi realizada no início do mês, no auditório da Prefeitura.

Durante as audiências, serão divulgadas as mudanças – com base em sugestões da população – em relação ao projeto original elaborado pelo arquiteto e urbanista Jaime Lerner. O Plano Diretor, de acordo com o secretário de Planejamento, Sidney Salgado, visa garantir um crescimento ordenado e sustentável, com a máxima qualidade de vida para a população. A revisão, segundo ele, segue em consonância ao crescimento populacional de São João da Barra, que já é uma realidade em decorrência da implantação do Porto do Açu.

“Existe a preocupação em evitar a favelização e a marginalização da sociedade. Mostramos o projeto inicial que passou pelo crivo da população, porém com novas sugestões. Esta é a nossa forma de trabalho, sempre consultando a população”, ressaltou Sidney.


Secretaria de Comunicação Social
Rua Barão de Barcelos, 88 - centro
Telefone: 22-2741-7878 Ramal: 205

Dr. Chicão não sabe dizer quanto secretaria deve à empresa Nutrindo


O secretário municipal de Saúde, Dr. Chicão, não soube precisar o valor que é devido à empresa Nutrindo que presta serviços de Home Care ao município. A proprietária da empresa, a médica S.E.N.F foi presa na noite de terça-feira (9) depois da suspensão dos serviços devido à paralisação dos técnicos de enfermagem.

O secretário revelou que ontem mesmo foi efetuado um pagamento para a empresa no valor de R$ 630 mil e que antes deste havia sido pago R$ 1,4 milhão no mês de setembro. O secretário, no entanto, não informou a que períodos de serviços prestados se referiam os pagamentos.

Perguntado se o pagamento de R$ 630 mil seria pequeno em relação à dívida alegada pela advogada da empresa, Cleideana de Paula, de R$ 7,99 milhões, o secretário informou: “Eu não posso precisar o valor porque essa dívida tem que ser auditada. Te dizer o número certinho eu não sei dizer. No ano de 2013 e 2014 nós já pagamos R$ 12 milhões”.

Dr. Chicão disse que não é possível precisar um valor específico e que isso depende de uma auditagem feita nas contas. “O contrato está vigente até que haja uma nova licitação. A Nutrindo é a empresa que foi a vencedora da última licitação”, afirmou.

Perguntado sobre o fato de a empresa reclamar por não receber pelos serviços há cerca de um ano e o porquê de a prefeitura não ter tomado iniciativas para que a situação não chegasse ao impasse, o secretário ponderou: “Olha só, eu acho que a iniciativa deveria ter sido da empresa, e não da prefeitura. Se ela está alegando que não recebe, deveria ter acionado os meios jurídicos. Não posso te falar se foram os enfermeiros por iniciativa própria ou a empresa que fez com que houvesse essa lacuna”.

Cerca de doze horas depois da prisão, os serviços na empresa foram retomados. Assim, foi arbitrada a fiança no valor de dez salários mínimos para que a empresária deixasse a cela da delegacia do Centro, onde passou a noite, por determinação do Ministério Público.

Terceira Via

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

Confira a situação financeira de cada projeto social de Rosinha


Programas Sociais 2014


1
Renda Mínima/risco social
Valor mensal/média R$ 195.480.00
Situação: pago até agosto

2
Renda Mínima/água salgada
Valor mensal/média R$ 504.628.00
Situação: pago de março a maio

3
Renda Mínima/água doce
Valor mensal/média R$ 377.928.00
Situação: pago de novembro a fevereiro

4-
BCC/Peti
Valor mensal/média R$ 6.060.00
Situação: pago de setembro

5-
Cheque cidadão
Valor mensal/média R$ 4.364.700.00
Situação: pago de novembro

6-
SOS Habitação
Valor mensal/média R$ 100.196.00
Situação: pago de setembro

Projetos sociais sem repasse há três meses e Rosinha suspende ‘defeso’


A Prefeita Rosinha não paga há três meses o Renda Mínima, Risco Social, Defeso, PETI e SOS Habitação (auxílio conferido às famílias que possuem casas ‘tomadas’ por estarem em situação de risco.

Além disso, o ‘defeso’ de água doce que é pago de novembro a fevereiro, no valor de um salário mínimo para cada pescador, foi suspenso.

Só o cheque cidadão está em dia. 

O caos continua.

Empresária não recebe verba da prefeitura, deixa de ofertar serviço e é presa


A proprietária da empresa Nutrindo, de iniciais S.E.N.F, que presta serviço de “Home Care” a pacientes assistidos pela Prefeitura de Campos, foi presa na noite desta terça-feira (10 de dezembro), pelo Ministério Público Estadual. A prisão ocorreu depois que familiares de beneficiários denunciaram ao MP a suspensão do serviço a partir de hoje, devido à paralisação dos técnicos de enfermagem, que estão sem receber salários há quase três meses.

O serviço desses profissionais foram terceirizados pela Nutrindo por meio da Cooperativa Norte Saúde. A advogada da Nutrindo, Cleideana de Paula alega que os cerca de R$ 300 mil, referentes ao pagamento dos técnicos, não foram repassados pela prefeitura. Segundo ela, a dívida da prefeitura com a Nutrindo é de R$ 7,996 milhões.

Terceira Via

Dívidas de Rosinha com empresas leva caos ao município.


A Prefeitura de Campos, segundo fontes internas do governo e de vereadores da Situação está devendo há várias empresas.

O blog foi informado de que a Nova Rio, Angels, Clear e Randstar  são algumas que estão em débito com seus funcionários, pois a Prefeitura de Campos ainda não fez os repasses devidos.


Além disso, há inúmeros RPAs em aberto o que torna a situação crítica para milhares de famílias campistas. 

O efeito no comércio também já é sentido gerando um efeito cascata sem precedentes.

Estaremos a disposição de todos para qualquer publicação que ajude a reverter a situação.

Os agentes públicos também terão o contraditório disponível.

Cláudio Andrade 

Funcionários da Angels pedem socorro


A situação dos funcionários da Empresa Angels que presta serviço terceirizado de vigilância de creches e escolas para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes é crítica.

Segundo informações recebidas pelo blog eles estão sem receber o salário de dezembro, 13º e vale alimentação. Além disso, oitocentos e cinqüenta pessoas aproximadamente já assinaram o aviso prévio.

A Prefeita Rosinha precisa prestar esclarecimentos urgente.


Solicito fotos recentes de Rosinha


Gostaria de pedir à secretaria de comunicação social da Prefeitura de Campos que envie para mim fotos novas da prefeita. Percebi que a Situação e alguns respeitosos debatedores não estão preocupados com os dados caóticos que apresentamos e sim com a aparência de Rosinha nas postagens.

Cláudio Andrade

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Marido de acamada noticia que home care parou pois enfermeiras estão sem receber


Minha esposa é acamada e atendida pela Nutrindo (firma que presta serviço de home care) as técnicas de enfermagem que trabalham nas casas dos doentes, estão sem receber a dois meses. Em muitas casas já não estão indo trabalhar. As famílias estão desesperadas.
Algumas foram hoje ao MP e outras irão amanhã. A empresa alega que a PMCG não está repassando os pagamentos de muitas faturas, com isto a empresa não tem como arcar com os salários de seus funcionários.

Por determinação da secretaria de saúde a empresa foi obrigada a reduzir o atendimento de 24 para 12h. Um verdadeiro absurdo e descaso com a saúde. Pacientes graves com traquiostomia, precisando ser aspirados e eles deixarem estes procedimentos para que os familiares façam, é no mínimo, caso de polícia. Isto merece uma matéria no jornal terceira via.

Tenta viabilizar para que o Sr. Dr. Chicão tome uma providência o mais rápido possível. Conto com sua colaboração e estou a seu inteiro dispor. dispor.

Rosinha compra R$ 2.882.155,50 em material didático e papelaria

CONTRATO N.º 349/2014
PROCESSO N.º 2013.103.000451-8-PR
PREGÃO n.º 055/2013
CONTRATADA: CONESUL PLUS COMERCIAL E LOGISTICA LTDA,
CNPJ nº 05.896.401/0001-95
OBJETO: Aquisição de material didático e papelaria para atender as unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.
VALOR GLOBAL: R$ 2.882.155,50 (dois milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, cento e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta centavos).
FORMA DE PAGAMENTO: Imediato.
PRAZO DE CONTRATO: imediato.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 11/11/2014
Campos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2014.
Id: 1770892

Rosinha paga R$ 50 mil à cantora Joana enquanto funcionários da Nova Rio sem 13º

A foto é ilustrativa e retirada do google
Por favor, leiam a publicação, isso sim é importante

Publicação no Diário Oficial do dia 05/12/2014


Processo Administrativo nº 2014.019.000765-9
Objeto: Inexigibilidade de Licitação
Elementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.
Partes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Baioque Produções Artísticas Ltda ME.
Referente: Contratação da cantora Joana para apresentação de show musical na praia de Farol de São Thomé.
Preço: 50.000,00
Data: 05/09/2014

Rede de urgência e emergência de Campos com novo coordenador


PORTARIA SMS N°. 36/2014.

O Secretário Municipal de Saúde DR. FRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA, matricula nº6421, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:
1-Designar DR. CARLOS ROBERTO GUERRA FREITAS, Médico, portador do CRM-RJ Nº5262630-9 , para exercer a função de Coordenador da Rede de Urgência e Emergência do Município de Campos dos Goytacazes, a partir de 14/11/2014.
2-Publique-se.
Campos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2014.
Dr. Francisco Arthur de Souza Oliveira
Secretário Municipal de Saúde
Id: 1770808

Roberto Henriques e Neco reunidos com a Prumo Logística


Amanhã, às 13 horas ,o deputado estadual Roberto Henriques, o secretário de Estado do Ambiente, Carlos Francisco Portinho, o prefeito de São João da Barra, José Amaro Martins de Souza, o Neco, demais autoridades e representantes da empresa Prumo Logística, responsável pela construção do Porto do Açu, se reunirão na sede do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), no Rio de Janeiro, para discutir o fenômeno de erosão e avanço do mar no distrito sanjoanense de Barra do Açu, além da recuperação da orla local.

Na oportunidade, será solicitado ao instituto um novo estudo sobre as causas da erosão e um projeto de recuperação da orla. Em reunião realizada na sexta-feira passada na sede da secretaria de Estado do Ambiente, ficou definido que o estudo seria custeado pela empresa Prumo e que e que a Secretaria de Estado do Ambiente, através do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam), fará uma parceria com a prefeitura para ceder recursos para a realização da obra.

Assecom do Parlamentar

segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

A face nefasta de um programa social


Trazer ao debate os programas sociais de contenção de pobreza - adotados em nosso município pela prefeita Rosinha Garotinho - é sempre uma tarefa complexa.

Embora ciente disso, ouso estimular os nobres leitores para o seguinte questionamento: caso os beneficiados pelo cheque cidadão possuíssem uma remuneração compatível com as suas necessidades - salvo os oportunistas - teríamos ou não uma diminuição de credenciados nesses programas?

Pensar que a discussão sobre os projetos de contenção de pobreza é espinhosa, já que atinge o sustento de camadas pobres, é uma falácia.

Isso porque é preciso aumentar a renda desses beneficiários, colocando-os para trabalhar. Diversos políticos – em Campos há vários - estimulam a dependência para manter o coxo.
O ponto nodal é estimular o debate para que os inseridos nos programas possam ter uma renda satisfatória e fruto de suas laborações.

Dessa forma, ataca-se o ‘seio’ da compra de votos, quando ‘candidatos’ e ‘eleitores’ se envolvem em uma teia promíscua e antidemocrática.

Em conformidade com os dados apresentados no blog do vereador Kellinho, da base de apoio do governo, a prefeitura de Campos paga o Cheque Cidadão Municipal no valor de R$ 200.

Ao todo, foram investidos, segundo o vereador, R$ 4.364.500,00 em recursos dos royalties do petróleo em prol de 21. 860 usuários cadastrados na Secretaria da Família e Assistência Social.

De janeiro a outubro deste ano, por meio do Cheque Cidadão, a prefeitura direcionou mais de R$ 43,5 milhões a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Ninguém em sã consciência é contrário aos programas. Por outro lado, a sociedade precisa ser vigilante e buscar, junto às autoridades competentes, informações sobre o destino dos credenciados que recebem o cheque cidadão, ou seja, se eles migraram para o mercado de trabalho ou se usam o cheque cidadão como salário.

Para que isso ocorra de forma gradual e efetiva, a prefeitura deveria fazer uso de alternativas de redução de carga tributária para que os empresários participassem desse processo.

Por mais que o cheque cidadão seja uma solução para centenas de pessoas, não se pode aceitar que haja uma acomodação do Poder Público e de muitos beneficiários que abrem mão de uma independência e da dignidade para estarem atados às benesses governamentais.

Outra vertente que precisa ser discutida é a captação de votos graças a esses programas sociais.

A vulnerabilidade social possibilita que agentes públicos, de todas as esferas, exerçam sobre esses cidadãos um pseudo-poder, fazendo com que a indicação em quem se deva votar seja uma gratidão do eleitor para com o chefe de executivo que inseriu seu nome no cadastro de beneficiados.

Quanto menos cidadãos dependentes financeiramente do Poder Público melhor, pois teremos uma população mais esclarecida e com poder de voto mais independente, podendo escolher representantes pelas propostas e não pelos favores porventura recebidos.

Enfim. Em muitos casos, a condição de desempregado é a mais confortável que um cidadão possa ter, o que é lastimável e indignante já que a máquina administrativa é custeada por nós.

Cláudio Andrade