sábado, 13 de agosto de 2011

As principais notícias de hoje pelo Brasil




Globo: 21 tiros na Justiça
Folha: 'É pro governo, joga o valor vezes três', diz foragido
Estadão: Juíza é assassinada no Rio; outros 69 estão ameaçados
Correio: O dia em que o crime fuzilou a Justiça...
Estado de Minas: Táxi - Artigo de luxo em BH
Zero Hora: Juíza especializada no combate ao crime é executada no Rio
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

O império contra ataca


Os secretários municipais estão recebendo ordens expressas para criarem as suas próprias redes on line de proteção ao governo municipal. Após desprezarem de forma contundente a rede blog, considerando-a um gueto de desocupados blogueiros, o atual grupo que ocupa o executivo reconheceu que há necessidade de reagir.

Não sei qual o real interesse da Prefeita Rosinha em chancelar essa nova ação conjunta, mas confesso que achei interessante, afinal teremos os secretários municipais a nossa disposição para responderem acerca de assuntos referentes às respectivas pastas.

A minha curiosidade maior será quantos serão os ordenados que ficarão fazendo elogios aos agentes públicos em seus blogs. Será que por ironia do destino esse blogs de chapa branca aceitarão comentários anônimos? Os mesmos que eles ordenam a postarem nos blogs independentes?   

O desafio está selado e as redes sociais serão palco de uma interessante disputa de informações. Espero que os eleitores de nossa cidade sejam os beneficiados, afinal terão pelo menos eu espero a oportunidade de analisar os dois lados da moeda.

Sejam bem vindos.  

Brasil tem pelo menos 87 juízes sob ameaça, noticia corregedora do CNJ


“Nós muitas vezes cochilamos um pouco quanto à segurança de magistrados"


A corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Eliana Calmon, afirmou nesta sexta-feira (12) que o Judiciário brasileiro tem “cochilado” em relação à segurança de magistrados. Segundo dados enviados por tribunais estaduais e federais ao Conselho, pelo menos 87 juízes estão sob ameaça em todo o Brasil, como a juíza Patrícia Acioli, que foi assassinada na madrugada desta sexta-feira (12).

“Nós muitas vezes cochilamos um pouco quanto à segurança de magistrados que brigam e que trabalham com assuntos muito sérios como foi o caso dessa magistrada. Temos um segurança falha. Nós efetivamente temos cochilado um pouco”, disse a ministra.

Pulo Feijó acaba de tomar posse

Foto: Michelle Mayrink

"O momento agora é de muito trabalho. Vou ser incansável na luta pelo desenvolvimento e em defesa dos direitos de nossa região, e correr atrás deste tempo perdido, em que fiquei longe do Congresso"

O engenheiro Paulo Feijó acaba de tomar posse como deputado Federal. As informações são do assessor jurídico do Deputado Garotinho, Tiago Godoy.

Atualização:
Feijó foi eleito em 2010, mas perdeu a vaga ainda no fim do ano passado, quando o ministro Marco Aurélio Mello considerou válidos os votos de 18 candidatos do PT do B que concorreram sub júdice.

Uma nova contagem dos votos foi feita depois do TRE ratificar que são nulos os votos recebidos por candidatos que tiveram o registro negado após o dia da votação, em 3 de outubro de 2010. 

As informações complementares foram enviadas pela jornalista Michelle Mayrink.

A morte da magistrada é a demonstração nítida de que a legalidade não é a tônica para grande parte da sociedade brasileira.

   




Hoje pela manhã a sociedade brasileira e, em especial a comunidade jurídica foi surpreendida com a aterradora notícia do assassinato da juíza de Direito da 4ª Vara Criminal do município de São Gonçalo no Estado do Rio de Janeiro Patrícia Acioli.


A nobre magistrada era conhecida por proferir sentenças pesadas contra militares, traficantes e integrantes da máfia de combustáveis. Ao meu sentir, a morte de uma representante do Estado devido ao exercício intransigente pela busca da legalidade é um afronto ao Estado Democrático de Direito. . 



A reação dos integrantes da ilegalidade é uma demonstração nítida de que precisamos reagir para que as ações corretas em benefício de uma sociedade mais justa não sucumbam aos detentores dos poderes paralelos inseridos nos setores públicos e privados do país.


A ação orquestrada para impedir o trabalho incessante pela prevalência da lei em detrimento ao ilícito é a demonstração de que as forças de segurança precisam dar uma resposta rápida e contundente à população.


A morte da magistrada bem como outras tantas que assolam as cidades brasileiras infelizmente caminham para a ‘vala’ comum dos temas não solucionáveis.


Como advogado me sinto ultrajado quando presencio o extermínio de uma profissional do Direito pelo simples fato de a mesma colocar o ‘dedo na ferida’ dos interesses milionários daqueles que governam no paralelo.


A morte encomendada deve ser analisada no sentido macro, pois se a prática tornar-se uma ação corriqueira, os que buscam uma sociedade mais justa, estarão sendo ameaçados em dois basilares e imprescindíveis Princípios Constitucionais: a vida e ao ir e vir. . 


Por fim, a morte da magistrada é a demonstração nítida de que a legalidade não é a tônica para grande parte da sociedade brasileira.


Cláudio Andrade

Carro de magistrada passa por perícia e marido é ouvido pela polícia



O carro da juíza Patrícia Acioli, morta a tiros na madrugada desta sexta-feira (12) quando chegava em casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, passa por perícia nesta manhã. O veículo foi alvejado com pelo menos 16 tiros. Os disparos teriam sido feitos por criminosos em dois carros e duas motos. O grupo fugiu.


Marido é ouvido pela polícia


A perícia está sendo feita na Divisão de Homicídios (DH), na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, que está à frente das investigações. De acordo com a DH, o marido de Patrícia, que é policial militar, está depondo. Ele não estaria em casa na hora do crime, mas ajudaria com informações sobre a rotina da juíza. Uma equipe da DH foi até a 4ª Vara de São Gonçalo, onde Patricia trabalhava, enquanto outros agentes estão na casa da juíza, em Niterói. As informações são do Portal G1.

Juíza Patrícia Acioli assassinada no Rio de Janeiro




Familiares da juíza Patrícia Acioli, assassinada no início da madrugada desta sexta-feira (12) quando chegava em casa, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, disseram que a vítima não tinha segurança e já tinha recebido, pelo menos, quatro ameaças de morte. Ela trabalhava na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo e foi morta com vários tiros.
Patrícia, de 47 anos, era conhecida por atuar com rigor contra grupos de extermínio que agem em São Gonçalo, também na Região Metropolitana do Rio. Na lista de condenações há casos contra milícias e máfias dos combustíveis e dos transportes alternativos. 
A juíza chegava de carro em casa, para onde havia se mudado havia 3 meses, quando foi baleada. De acordo com testemunhas, duas motos e dois carros abordaram a vítima e houve pelo menos 16 disparos. Os criminosos fugiram.




O sujeito oculto




Zízimo soube de fonte segura de que uma determinada construção de 240 imóveis perto de um grande centro comercial de Pindorândia possui sócios curiosos.

O desenrolar da querela é a seguinte.

No ano de 2010 aquele que possui o mesmo nome de um Ex-presidente da República acertou com um parlamentar de primeiro mandato apoiar financeiramente a campanha de uma jovem ao parlamento.

Após o pleito vitorioso, o financiador foi contemplado com o fornecimento de móveis caracterizados pelas sirenes para uma determinada secretaria de um município. Todavia, devido a um investimento financeiro em jogada ofertada por um deputado ex-jogador, o financiador perdeu grande quantia e precisou alterar o nome de sua empresa para obter um empréstimo de um milhão de reais e voltar a ter uma vida empresarial saudável.

Ato contínuo resolveu chamar o parlamentar de primeiro mandato para uma sociedade nesse grande investimento no ramo imobiliário na cidade de Pindorândia. Todavia, adepto ao voto de pobreza extrema, o sócio oculto não aparece nos registros, mas é um dos maiores investidores do projeto.

Coisas de Pindorândia.

As principais notícias de hoje pelo Brasil





- Globo: Toque de recolher virtual - Contra distúrbios, Inglaterra quer censurar redes sociais
- Folha: Dilma congelará em 2012 os gastos não obrigatórios
Estadão: Deputada do PMDB recebeu dinheiro desviado do Turismo
- Correio: Oitenta mil concursados com vaga garantida
- Valor: Varejo olha crise com cautela e revê estratégias
- Estado de Minas: A farra continua
- Jornal do Commercio: Garantia para concursado
- Zero Hora: PMDB ameaça boicotar Dilma no Congresso
Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

Ministério do Turismo: deputada do PMDB ‘recebeu’ verba desviada




A deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP) foi arrastada para o centro do escândalo que arde no Ministério do Turismo.

Fátima é autora das emendas orçamentárias que destinaram verbas da União para convênios turísticos no Estado dela, o Amapá.

Os projetos previstos nos contratos, dizem a Polícia Federal e o Ministério Público, não se materializaram. E o dinheiro foi desviado.

O repórter Lenadro Colon informa: pelo menos quatro das 36 pessoas inquiridas na operação que esquadrinha o caso citaram Fátima como beneficiária dos desvios.

Chama-se Merian Guedes de Oliveira uma das interrogadas que mencionaram o nome da deputada. Ela é secretária da Conectur.

A entidade frequenta o escândalo em duas pontas. Numa, como subcontratada da ONG Ibrasi. De um convênio de R$ 4,45 milhões, amealhou R$ 250 mil.

Na outra ponta, a Conectur aparece como bemeficiária direta de outro convênio celebrado com a pasta do Turismo em 2009. Coisa de R$ 2,5 milhões.

Merian relatou em seu depoimento ter ouvido do patrão, Wladimir Furtado, dono da Conectur, que a deputada Fátima ficaria com “a maior parte” das verbas.

Referia-se, Segundo consta do depoimento, ao convênio de R$ 2,5 milhões. Quanto aos outros repasses, disse Merian “na verdade foram desviados para a deputada…” As informações são do Jornalista Josias de Souza.

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Anistia dos bombeiros do Rio de Janeiro aprovada no Senado



O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira projeto que garante anistia aos cerca de 400 bombeiros e dois policiais militares do Rio de Janeiro presos durante manifestação por aumento de salários. O tema será agora analisado pela Câmara dos Deputados.

No auge dos protestos, o Ministério Público carioca havia denunciado à Justiça 429 bombeiros presos e dois policiais envolvidos na invasão do Quartel Central da corporação, na capital fluminense, por motim e danos, além de outros crimes do Código Penal Militar. As informações são do JB on line.

Roberto Henriques participa da abertura do 2º congresso Fluminense de Municípios

 foto ilustrativa
“Este é o maior evento municipalista do Estado do Rio, temos a presença de dois Ministros e todos os Secretários de Estado estarão presentes e despachando..."


O Deputado Estadual Roberto Henriques participou na manhã desta quarta-feira (10 de agosto) da abertura do 2º Congresso Fluminense de Municípios, no Pier Mauá, Centro do Rio.



A abertura do evento contou com a participação do Governador Sérgio Cabral, do Vice-Governador Luiz Fernando Pezão, dos Ministros Luís Sérgio (Pesca), Alexandre Padilha (Saúde) o presidente da Aemerj, Vicente Guedes,o Prefeito do Rio, Eduardo Paes, e o Presidente da ALERJ, Deputado Paulo Melo e de diversas autoridades. Promovido pela Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro (Aemerj), em parceria com o Governo do Estado, Prefeitura do Rio e Assembleia Legislativa (ALERJ) o evento busca debater a gestão pública eficiente e o fortalecimento das parcerias público-privadas para o desenvolvimento dos 92 municípios do Estado.



Roberto Henriques destacou a importância da integração entre as diversas esferas de governo para tornar mais eficazes as políticas públicas, gerando melhoria nos serviços prestados à população. “Este é o maior evento municipalista do Estado do Rio, temos a presença de dois Ministros e todos os Secretários de Estado estarão presentes e despachando, constituindo uma oportunidade única para que os municípios dialoguem com o Governo Federal, com o Governo do Estado e troquem experiências entre si”, disse Roberto Henriques.



O Deputado campista ficou muito satisfeito com a presença quase maciça dos prefeitos da região Norte e Noroeste Fluminense. A reintegração do Município do Rio de Janeiro através do Prefeito Eduardo Paes que hoje voltou a participar a da Associação Estadual de Municípios foi outro motivo de alegria, pois nos fortalece na luta pelos royalties do Petróleo.

As informações são da Assecom do parlamentar estadual

Patrimônio de Gabriel Chalita cresce 1.925% entre 2000 e 2011


 “Vendi um apartamento que eu tinha em Santos”

Na política, guardadas as devidas proporções, Chalita troca de partido quase com a mesma frequência com que lança um livro novo. Até agora, foram três mudanças de sigla. Começou no PDT, foi para o PSDB, passou pelo PSB e acaba de filiar-se ao PMDB. 

Trata-se de uma união de mútuas e significativas vantagens, em que o deputado já chega com status de pré-candidato a prefeito da maior cidade do país e na qual o PMDB poderá ganhar do PT e do governo federal algo que o interesse - e todo mundo sabe que algo é esse - em troca da desistência da candidatura Chalita. Mesmo sendo um nome emergente no cenário nacional, o deputado compartilha ao menos uma característica com veteranos de Brasília. Seus últimos onze anos de vida pública coincidem com uma notável evolução patrimonial.

Os 741.000 reais em bens que declarava possuir em 2000 transformaram-se em 7 milhões de reais em 2008 e hoje chegam a 15 milhões, uma variação de 1925%. Chalita atribui a prosperidade galopante às palestras que ministra pelo Brasil, aos 10 milhões de livros que “estima” ter vendido e ao “salário impressionante” que recebeu como diretor de escolas e professor de faculdades particulares até o fim da década de 90 (”Uns 20.000 dólares mensais, pelos meus cálculos”). 

O dúplex onde ele mora em São Paulo está avaliado em 6 milhões de reais. Tem 1.000 metros quadrados, piscina coberta com teto retrátil, oito vagas na garagem e uma academia de ginástica, montada com a orientação de Fabio Sabá, seu ex-personal trainer alçado a secretário adjunto de Educação de São Paulo quando Chalita era titular da pasta.
 
Há um mês, ele adquiriu um novo apartamento, também no bairro de Higienópolis. A compra do bem lhe custou 4,5 milhões de reais e foi paga à vista. Para fechar o negócio, nem precisou vender seus outros dois imóveis (além do dúplex, tem um apartamento no Rio de Janeiro, cujo preço é 1,5 milhão de reais). Como conseguiu a façanha? “Vendi um apartamento que eu tinha em Santos”, explicou, com a tinta da melancolia no semblante.

O flat negociado pelo deputado valia 200.000 reais no ano passado. Como conseguiu multiplicar esse capital por vinte é só mais um dos mistérios de Chalita. Ele é a Capitu da política brasileira. As informações são do jornalista Josias de Souza.

Pedido de Bruno contra júri popular é negado

 
Belo Horizonte - A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu nesta quarta-feira que o goleiro Bruno, seu amigo Luiz Henrique Romão (Macarrão), o primo Sérgio Rosa Sales e o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos (Bola), vão a júri popular. Outros quatro réus - Dayane, Elenílson Silva, Fernanda Castro e Emerson Souza -, seguem em liberdade e responderão na Justiça comum por cárcere privado e sequestro. Sérgio ganhou a liberdade provisória enquanto espera o resultado do julgamento. As informações são do site O Dia on line.

Atirador em ministério da Defesa da Estônia se suicidou, segundo informações da polícia local



Funcionárias do ministério são vistas fugindo por
uma janela do edifício após invasão (Foto: AFP)

O autor dos disparos no ministério da Defesa que sequestrou duas pessoas nesta quinta-feira (11) morreu durante a intervenção da polícia, anunciou a agência Delfi. Segundo o porta-voz da polícia de Tallin, Mihkel Loide, citado pela Delfi, o homem teria se suicidado e os dois reféns passam bem.

"Os especialistas vão inspecionar o prédio para assegurar que já não há mais perigo e depois as pessoas serão autorizadas a entrar no ministério", afirmou Loide. No meio da tarde, hora local, a polícia recebeu uma ligação do ministério informando sobre disparos e uma explosão no prédio.

A polícia então procedeu à evacuação do edifício e estabeleceu um perímetro de segurança.

Dez homens das forças oficiais entraram no edifício com um robô de desarmamento de bombas e novos disparos foram ouvidos posteriormente. Segundo uma fonte do ministério, o homem seria um ex-membro do exército estônio e falava em russo.


A Estônia, pequeno Estado báltico de 1,3 milhão de habitantes, ex-República soviética submetida ao Kremlin durante 50 anos depois da Segunda Guerra Mundial, é membro da União Europeia e da Otan desde 2004. As informações são do site G1.


Prefeitura de Campos quita débito de R$ 119.734.41 mil reais com o ISECENSA



TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº 84/2011
 
O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 29.116.894/0001-61, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, n.º 47, Parque Santo Amaro, nesta cidade, representado pela Ilmª Secretária Municipal de Educação, Professora JOILZA RANGEL ABREU, doravante designada MUNICÍPIO e o INSTITUTOS SUPERIORES DE ENSINO DO CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 28.955.961/0002-50, situado na Rua Salvador Correa, n.º 139, nesta cidade, representada neste ato por seu representante legal, Ir.. SURAYA B. CHALOUB, doravante denominada CONVENIADO, assinam o presente Termo de Ajuste de Contas, com fundamento na Lei Municipal n.º 8080/2009, e no art. 116 da Lei Federal n.º 8.666/93, mediante as seguintes cláusulas e condições:
 
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo MUNICÍPIO, referente a bolsas de estudo concedidas pela Secretaria Municipal de Educação a 246(duzentos e quarenta
e seis) alunos matriculados no ISECENSA, conforme relação em anexo, parcela relativa ao mês de maio de 2011, possuindo parecer favorável da Procuradoria Geral do Município - PGM.
 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR
O valor do presente Termo de Ajuste de Contas é de R$119.734,41 (cento e dezenove mil, setecentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), com recursos provenientes do PT n.º
12364001120200000, ND nº 335039, Fonte de Recurso n.º 0144000000, conforme Processo nº 2011.012.000168-9-PR e NE 2011NE00481.
 
CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUITAÇÃO PLENA
O recebimento do valor estabelecido na Cláusula Segunda do presente Termo de Ajuste de Contas, importa em total quitação das parcelas devidas e mencionadas na Cláusula Primeira.
 
CLÁUSULA QUARTA - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
O presente Termo de Ajuste de Contas tem seus fundamentos baseados nas previsões legais dos artigos 58 a 65, da Lei 4.320/64 e Lei Municipal n.º 8080/2009.
 
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
As partes elegem neste ato como único competente para a solução de questões ou de interpretações divergentes com base neste instrumento que, amigavelmente, não puderem resolver, o Foro da Justiça Estadual, Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ, com expressa renúncia, por si e seus sucessores , de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 
CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O Município de Campos dos Goytacazes, observado o prazo legal, compromete-se a publicar o extrato resumido do presente Termo de Ajuste de Contas.
E, por estarem assim, justas e de acordo, as partes assinam o presente Convênio em 3 (três) vias de igual teor e forma.
 
Campos dos Goytacazes, 30 de junho de 2011.
Joilza Rangel Abreu
Secretária Municipal de Educação
Ir. Suraya B. Chaloub
Inst. Sup. De Ensino do C. Ed. Nossa S. Auxiliadora

Aos advogados




Nobres companheiros

No dia de hoje a nossa tão querida e relevante classe é homenageada. Desde já gostaria de externar toda a minha satisfação em fazer parte dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Trata-se de uma entidade de classe que possui os pés fincados em todas as mais relevantes páginas da história do Brasil. Apesar de sua recente inclinação para a política extraclasse, entendo ser a Ordem um símbolo que merece todo o respeito de nossa sociedade.

O fato de exercer a minha profissão há onze anos me proporciona a oportunidade de constatar que o seu exercício pleno ainda é uma utopia, afinal inúmeras questões de ordem técnica, estrutural, comportamental e de relacionamento fazem com que a prestação advocatícia seja um sacerdócio.

Por outro lado é maravilhoso saber que o advogado é a legítima ‘ponte’ que liga os anseios populares ao Estado. Isso por si só, nos confere uma responsabilidade extrema e que poucas profissões possuem.

A data de hoje deve ser lembrada como mais um aniversário de glórias, mas também um momento oportuno para não esquecermos de que precisamos caminhar juntos para que a nossa nobre profissão não seja rebaixada a patamares indignos.

Para isso precisamos ser fortes e independentes.


Parabéns a todos.
Cláudio Andrade  
  

HPC: secretário Pudim levanta suspeitas acerca do destino dos repasses


A dívida da prefeitura para com os cinco hospitais conveniados é de R$ 5.801.573,94, já que somente com o Hospital dos Plantadores de Cana (HPC), o débito ultrapassa os R$ 2 milhões, referente aos meses de maio e junho. Com as demais unidades, o total da dívida é de R$ 3.749.931.94. 

O repasse às instituições, segundo nota da secretaria de Comunicação da prefeitura, começou a ser processado nesta quarta. Apesar do montante da dívida, a secretaria de Saúde vai quitar apenas o mês de maio, o equivalente a R$ 2,9 milhão.   

Nesta quarta, o superintendente do HPC, Luiz Maurício Crespo, disse que o principal motivo da paralisação dos cirurgiões, que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi a falta de pagamento dos salários, que estão em atraso desde maio, devido ao não repasse pela prefeitura. Ele acredita, no entanto, que parte do problema deverá ser resolvido até o próximo dia 15, já que a secretaria de Saúde prometeu quitar o débito referente ao mês de maio, que é de R$ 866.312,00 

— A dívida herdada de governos anteriores descapitalizou a unidade, impedindo que o hospital pudesse enfrentar esse momento de crise, sem interromper o pagamento dos médicos, que recebem por produção e fazem cirurgias eletivas. 
A dívida deixada pelos governos passados ultrapassa R$ 6 milhões e hoje não temos fundo de reserva — afirmou ele. As infromações são do blog do engenheiro Carlos Café que reproduziu da Folha da Manhã. 

"Embora seja uma entidade filantrópica, tem gente desconfiada que o dinheiro está servindo a interesses particulares"

Declarações de Pudim

CPI do HPC – Aliás a bancada governista bem que poderia pedir uma CPI para investigar os recursos que a prefeitura de campos repassa ao hospital. Muitos funcionários dizem nos corredores do Hospital que a administração é uma verdadeira caixa preta. A medida serviria para investigar se o dinheiro que a Prefeitura está repassando ao hospital, está mesmo sendo aplicado para atendimento a população.

Embora seja uma entidade filantrópica, tem gente desconfiada que o dinheiro está servindo a interesses particulares. Leiam a matéria na íntegra aqui Problema do HPC é incompetência da administração do Hospital