O fim dos feudos em Campos dos Goytacazes

Por Cláudio Andrade.

Aqui no Parque São Benedito só eu realizo trabalhos. No Alvorada, eu quem mando. Em Mata da Cruz eu sou rei. No Farol, tá tudo dominado.

Essas expressões, por décadas, foram ouvidas pelos moradores de nossa Campos dos Goytacazes. Como um mantra, os eleitores eram doutrinados a conceber que apenas um político fosse o ‘Messias’, aquele que tudo resolve e, se não resolvesse, dane-se, ficava tudo como está.

Nos dias atuais as coisas estão sendo modificadas de forma avassaladora. No município com mais de quinhentos mil habitantes, a população começou a entender que um político, quando de forma legítima, se torna um agente público, deve, dentro das possibilidades, atender a todos.

Independente de sua quantidade de votos, ele agora é detentor de um cargo tanto quando o outro. Quem teve dois mil votos ou seis mil está no mesmo patamar de igualdade e direitos e deve entrar em qualquer bairro ou distrito, tendo ele sido votado ali ou não.

Essa nova formação política não agrada a todos. Alguns homens públicos interpretam essa tendência com dificuldade, pois o sistema antigo permitia que eles só saíssem da zona de conforto nos últimos meses, antes do pleito eleitoral. Agora não, estão tendo que ir às ruas diariamente, seja para dar satisfações ou para produzir algo relevante, que justifique seus subsídios.

As eleições gerais deste ano ainda terão a figura do ‘Messias’, mas nas próximas será muito difícil alguém convencer um eleitor com promessas. Caso estiver concorrendo pela primeira vez terá que trazer uma esperança aliada a ideias palpáveis e possíveis de serem feitas.

Caso esteja disputando uma reeleição, o que irá contar é a pasta de serviços prestados e, nesse caso, vai valer o que será colocado na pedra, ‘olho no olho’ do eleitor.

Dificuldades à vista

A mudança nas regras do foro especial, tal como decidida nesta quinta (3) pela maioria do Supremo Tribunal Federal, sem dúvida guarda correspondência, em linhas gerais, com as expectativas gerais da sociedade —que, notoriamente, perdeu a tolerância com a impunidade de seus representantes.

Não poderia ser mais eloquente o caso que motivou as alterações agora aprovadas. Tratava-se de um candidato à prefeitura de uma cidade fluminense, acusado de compra de votos. Conforme se desenvolvia sua carreira política, o processo mudava de mãos, seguindo as prerrogativas de cada cargo que ocupava ou deixava de ocupar.

Tantos vaivéns jurídicos, como se observa, acarretam o risco de que expire o prazo legal para que um réu seja condenado.

Relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou uma questão de ordem, propondo novo entendimento para as regras da prerrogativa de foro estabelecidas na Constituição de 1988.

Passariam a ser julgados pelo Supremo apenas os crimes que um parlamentar tenha cometido no cargo e em razão de seu cargo. Crimes de outra natureza teriam o destino da primeira instância.

Ademais, uma vez encerradas as investigações, o processo não mais poderia reencaminhar-se a outros foros de julgamento, mesmo na hipótese de o réu deixar seu cargo.

Embora louvável no seu espírito, a proposta de Barroso suscitou críticas de ordem técnica e política por parte de outros ministros, como Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Mereceriam ser levadas em conta, o que terminou não sendo feito pela maioria.

Há que observar, em primeiro lugar, a tendência —que mais uma vez predomina no STF— de substituir por interpretações engenhosas o método adequado de modificação das normas constitucionais: o das emendas debatidas e votadas no Congresso Nacional.

Além disso, há uma questão de fundo. Em tese, um dos objetivos do foro especial é proteger o eleito de ameaças que possam atingi-lo a partir das oligarquias regionais.

Com a interpretação agora aprovada, acusações sem relação com o mandato correrão na primeira instância. Parece tarefa complexa, entretanto, definir com precisão que tipo de ato tem ou não ligação com a atividade parlamentar.

Mais simples seria limitar a prerrogativa segundo o critério do momento em que o crime foi cometido, passando ao STF os casos em que o suposto autor cumpria mandato de deputado ou senador.

Restam dúvidas quanto ao impacto da nova deliberação, sobre a Operação Lava Jato ou o tratamento futuro de outros cargos, por exemplo. O teste prático da inovação não deixa de pressagiar dificuldades —e, talvez, novos esforços de reinterpretação constitucional.

Folha de São Paulo.

Gabinete de Cláudio Andrade dá show no Parque Alvorada e Penha.

A 4ª edição do "Gabinete em Ação" aconteceu no Parque Alvorada

A praça do Parque Alvorada, em Guarus, localizada na Rua Roberto Silveira, em Campos, recebeu neste sábado, 28, a equipe de assessores e colaboradores do vereador Cláudio Andrade, para mais uma edição do "Gabinete em Ação".

O local que estava completamente sujo e tomado pelo mato alto, recebeu capina, varrição e pintura da quadra de esportes, paralelepípedos e bancos.

Alguns moradores acompanharam o trabalho e agradeceram ao vereador pela iniciativa. Jocenilce Manhães, moradora do bairro há mais de vinte anos, fez questão de ir pessoalmente parabenizar o vereador e agradecer.

"A praça estava muito perigosa com tanto mato alto. Ficou linda e nós só temos que agradecer", disse Jocenilce.

Para o vereador Cláudio Andrade, a melhor parte do trabalho é quando os moradores ficam satisfeitos.

"A alegria da Jocenilce e a vinda dos jovens para a quadra limpa, é que nos deixa felizes e incentivados a dar continuidade ao projeto", afirmou Andrade.

*Foto: Carlos Grevi

*Postado pela assessoria

Gabinete em Ação na Penha

A Praça do BNH, no bairro da Penha, próxima a Escola José do Patrocínio, recebeu nesse domingo, 29, a equipe do "Gabinete em Ação". O amigo Júlio Marques, comandou toda a ação no local que estava precisando e recebeu capina, varrição e pintura. Durante a ação, uma cobra foi encontrada na Praça, em meio aos matos.