Home care: pagamento em março e prefeitura irá assumir os serviços

O procurador-geral do Município, José Paes Neto, participou nesta quinta-feira (23) de audiência especial na 4ª Vara do Trabalho de Campos para tratar do pagamento dos salários em atraso dos funcionários da empresa Igols, que presta o serviço de home care, e que será efetuado no mês de março. Na ocasião, ficou definido ainda que a partir do dia 6, próximo, o município assumirá a gestão do serviço podendo fazer contratação de nova empresa. A audiência foi presidida pela juíza Fernanda Stipp.

Paes Neto explica que a Igols prestará o serviço até 6 de março, mesmo período em que a prefeitura fará os depósitos judiciais com os valores para o pagamento dos salários referentes aos meses de dezembro, janeiro e fevereiro dos técnicos em enfermagem, enfermeiros, médicos e nutricionistas contratados da referida empresa.

— A permanência dos serviços de assistência domiciliar está garantida, bem como a regularização dos pagamentos dos funcionários. A partir do dia 6 de março, a prefeitura vai assumir a gestão do serviço para contratação de nova empresa — frisou o procurador.

Durante discurso na abertura do ano legislativo na Câmara Municipal, no dia 15 de fevereiro, o prefeito Rafael Diniz falou sobre a situação do serviço de home care.

— Não encontramos contrato. Estamos empenhados para resolver essa questão. Colocar uma empresa para trabalhar para gente poder pagar em dia, o que não acontecia, para que os trabalhadores possam receber em dia. Esse é o meu compromisso — disse Diniz.

Por: Anna Luiza

Pezão entra com recurso no TRE contra cassação de mandato

A defesa do governador Pezão entrou com recurso contra a cassação nesta quinta-feira (23) no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Segundo o TRE-RJ, este recurso é utilizado quando uma das partes do processo entende que a decisão foi obscura, omissa ou contraditória e entra com o recurso no próprio tribunal que julgou o caso.

Não há prazo para a apreciação do recurso em plenário. Segundo o advogado do PMDB, Eduardo Damian, a finalidade do embargo é sanar as contradições, omissões e obscuridades do acórdão e o próprio TRE irá analisa-lo.

Ele cita como exemplos o quórum incompleto para julgamento, o impedimento da desembargadora que julgou as preliminares, a menção a documentos que não estavam no processo e a contradição entre contratos mencionados.

Cassação do mandato

Por três votos a dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) decidiu nesta quinta-feira (8) pela cassação do mandato da chapa do governador do estado, Luiz Fernando Pezão, e do vice, Francisco Dornelles, por abuso de poder econômico e político.

G1.

Temer só fará intervenção se Pezão pedir

De acordo com o presidente Michel Temer, só haverá intervenção federal no Rio caso o governador Luiz Fernando Pezão faça um pedido formal. Temer foi questionado em conversa reservada com o deputado federal Otavio Leite (PSDB) no Palácio do Planalto. Sem se colocar como a favor ou contra, o tucano disse a Temer que a medida tem sido solicitada por políticos do Rio. “Só haverá intervenção se o próprio Pezão pedir”, respondeu o presidente.

Duas consequências de uma possível intervenção desagradam a Temer: transferir para o governo federal a responsabilidade pelo pagamento do funcionalismo estadual e a impossibilidade de tramitar Projeto de Emenda à Constituição (PEC) durante o período. Aprovar a PEC da Reforma da Previdência é uma das prioridades do presidente.

O Dia.

Osmar Serraglio é o novo ministro da justiça

Osmar Serraglio, disse nesta quinta-feira (23) que vai garantir a continuidade dos recursos financeiros destinados à Operação Lava Jato para que as investigações continuem. Ele foi anunciado para assumir a pasta no fim desta tarde, pelo Palácio do Planalto.

"No que depender de nós para que a Operação Lava Jato tenha o êxito que a população espera, pode contar, que nós tomaremos as providências necessárias", afirmou o novo ministro.

Ele também afirmou que pretende manter o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello Coimbra, no cargo. "A menos que ele pretenda deixar o cargo. De minha parte, nenhuma restrição e só elogios", pontuou Serraglio.

O ministro disse que, para proteger a Lava Jato, é preciso evitar influência externa, "não criando dificuldades, não imaginando que se possa interferir e, acima de tudo, colaborando para que ela tenha o instrumental necessário para obter o êxito que nós esperamos".

Serraglio defendeu a prática da delação premiada. "Tem mostrado resultados, é uma prática internacional, não vejo por que criar dificuldades", afirmou.

G1.

Vereador Cláudio Andrade pede parecer técnico trabalhista no caso dos guardas

Sessão do dia 21/02 - Terça-feira:

O vereador Cláudio Andrade;

● Solicitou limpeza da caixa d'agua de Dores de Macabu;

●Solicitou marquise de ônibus na Chatuba;

●Solicitou manutenção nos postes próximo ao Senai;

●Cláudio também solicitou verbalmente um parecer técnico trabalhista sobre a situação dos guardas municipais de 2007 que aguardam até hoje uma resposta acerca de seus processos na Justiça.

● Cláudio também pediu cautela nos pedidos para o poder público municipal em decorrência da crise financeira.

Postado pela assessoria!

Foto: Carlos Grevi

#vereadordetodos #vereadordeverdade #lupanacoisapublica

#claudioandradenacamara #mandatodopovo

#mandatoquevocepaga

Vereador Cláudio Andrade visita a Penha e presta satisfações a comunidade