sábado, 15 de outubro de 2016

Caso Cheque Cidadão: magistrado deve marcar audiências até quarta-feira


As ações judiciais oferecidas pelo Ministério Público eleitoral contras os envolvidos, segundo apurações da Polícia federal, na oferta de cheque cidadão em troca de votos, no último pleito, tiveram andamento substancial nessa última semana.

Seis dos denunciados já foram citados e o MP já apreciou a defesa de cada um remetendo os autos ao cartório que já os enviou ao gabinete do magistrado para a designação de audiência, que deverá ocorrer na próxima quarta.

quinta-feira, 13 de outubro de 2016

Rosinha reconhece dívida de elevador



Fundação Municipal de Saúde

TERMO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Processo nº. 2011.099.900193-2-PR A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ n° 31.506.306/0001-48, com sede na Rua Rocha Leão, 02, Caju, Campos dos Goytacazes/RJ, CEP 28.051-170, neste ato representado pelo Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor de R$ 2.685,80 (dois mil seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos), correspondente ao pagamento das faturas de serviços de trocas de peças de elevador tipo cama da marca Thyssenkrupp, com capacidade para 10 passageiros ou 700 Kg, conforme processo 2011.099.900193-2-PR, em nome da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 90.347.840/0014-32, com sede na Rua Carlos Maximiano n°. 152, Fonseca, Niterói-RJ, CEP: 24120-000. Campos dos Goytacazes/RJ, 07 de outubro de 2016. 

Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio 
Presidente da Fundação Municipal de Saúde

Câmara, denúncia e cheques


As eleições oficialmente terminaram, porém, as cadeiras ainda não estão totalmente nominadas.

Cinco ações eleitorais já foram devolvidas ao cartório eleitoral com a devida posição ministerial, após o oferecimento das defesas dos respectivos acusados.

Certo é que os programas sociais, como o cheque cidadão, não serão encerrados. Por outro lado, correta se faz uma análise minuciosa da vulnerabilidade de quem recebe e isso é crucial para que o benefício esteja nas mãos de quem realmente necessita.

Outro ponto, ainda dentro das questões que envolvem o cheque cidadão, é o tempo de dependência de quem recebe. Após a análise da vulnerabilidade acima citada, o caminho para os que continuarão recebendo deve ser a busca por um ofício ou por portas de emprego.

Isso é necessário para que possamos dar dignidade ao cidadão e abrir novas oportunidades aos que ainda não foram contemplados com o auxílio.

O cheque cidadão não pode ser uma eterna bengala de apoio. Ele precisa ser a ponte que liga os que estão situados abaixo da linha da pobreza ao crescimento de renda, que envolve, por que não, a própria existência desses cidadãos, enquanto seres humanos.

O novo prefeito com a ajuda de parcela considerável dos vereadores eleitos terá uma missão árdua que é a de possibilitar, através de ações inteligentes e possíveis, a abertura de portas de emprego.

Não custa lembrar que devido a um projeto político individualista praticado pela atual gestão, grande parte das empresas que prestam serviços para a Prefeitura de Campos é de fora do município e isso afeta, junto a outros fatores, o comércio local.

Aqueles que forem condenados, caso isso ocorra, deverão servir de marco para a reeducação da emissão e dos critérios para a concessão do cheque cidadão. Caso todos sejam absolvidos, que o novo prefeito, junto aos seus pares, possa redirecionar o programa e aliá-lo a uma grande frente de abertura de emprego.

A postura das assistentes sociais é digna de louvor. Conseguiram honrar seus respectivos juramentos, resistiram a inúmeras pressões e foram peças cruciais para que o trabalho da polícia federal tivesse êxito.

A nossa cidade precisa ser passada a limpo e a imagem desgastada creditada ao cheque cidadão não pode, por mais grave que seja instrumento impeditivo para que os mais necessitados tenham a oportunidade de serem ajudados pelo Poder Público.

Cláudio Andrade.

segunda-feira, 10 de outubro de 2016

Câmara de Campos: 58 mil votos na berlinda


Os bastidores após as eleições para o legislativo campista estão ‘pegando fogo’. A grande luta agora está ocorrendo entre os onze edis eleitos e denunciados pelo Ministério Público eleitoral, no caso Cheque Cidadão e os descontentes, que alegam não terem vencido o pleito devido ao esquema alardeado pelo MP, após minucioso trabalho realizado pela Polícia Federal.

O tema é importante, pois algumas ações já foram acolhidas pelo magistrado e com as respectivas defesas dos denunciados, encaminhadas ao MP.

A expectativa agora é pela designação das audiências, pois caso haja, ainda este ano e antes da diplomação dos eleitos, que ocorre em Dezembro, uma recontagem do coeficiente eleitoral poderá alterar cerca de cinquenta e oito mil votos e, por conseguinte, a composição da Casa do Povo poderá ter outra configuração.

As possíveis alterações não afetam em nada aqueles eleitos fora do contexto da denúncia. Porém, há siglas partidárias que poderão ter suas respectivas bancadas aumentadas, caso haja mudança no coeficiente.

Nas ruas o clima é de pedido de justiça e policiamento. Parcela considerável da população de Campos dos Goytacazes quer os julgamentos dos réus o quanto antes, pois segundo a ‘voz das ruas’, a nova legislatura precisa ser composta por eleitos sem máculas.


Na qualidade de vereador eleito pelo PSDC quero deixar claro que não estou aqui declinando para qualquer dos lados. Ou seja, antes de ser vereador, sou advogado e nessa condição sim, espero que haja, o quanto antes, uma definição.

Vale lembrar que até aqueles que não são culpados precisam de uma sentença absolutória para poder se justificarem perante seus familiares e eleitores.

Um possível agrupamento dos suplentes também não está sendo descartado. Existem concorrentes alegando que foram prejudicados com a emissão de cheques cidadão e que isso foi o crucial motivo para o desequilíbrio eleitoral dentro da base de apoio do candidato derrotado Dr. Chicão.

Pelo visto, a situação jurídica de onze eleitos às eleições para a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Campos e a análise das contas da Prefeita Rosinha Garotinho serão os dois temas principais do início de 2017.

Vamos aguardar.

Cláudio Andrade.