sábado, 10 de abril de 2010

ACIDENTE AÉREO MATA O PRESIDENTE DA POLÔNIA E MAIS 95 PESSOAS

 

O presidente da Polônia, Lech Kaczynski, morreu na queda de um avião neste sábado (10), na região do aeroporto de Smolensk, no oeste da Rússia, informou o porta-voz do Ministério de Relações Exteriores da Polônia, Piotr Paszkowski. Havia 96 pessoas a bordo, segundo as autoridades russas, e ninguém sobreviveu.

Leiam a reportagem na íntegra.

NAHIM 'ZANGADINHO' COM ROGÉRIO




O site campos24horas informou que o Presidente da Câmara dos vereadores de Campos Nelson Nahim(irmão de Garotinho) disse o seguinte: “A posse de Ilsan Viana a portas fechadas na Câmara Municipal de Campos por volta das 19horas desta sexta-feira(09/04), fora do horário do expediente, não tem valor jurídico”.  

Nahim disse mais: "é um absurdo o que aconteceu. O Sr. Rogério Matoso não tinha o direito de entrar na Câmara fora do horário de expediente para dar posse a Ilsan. Isso tem que ser feito em livro próprio, e só cabe ao presidente"


Comento no blog

Nunca vi um mandato tão temido. Eu sei muito bem que a posse não tinha ocorrido antes por questões judiciais, entretanto,  o TSE determinou a imediata investidura no cargo, logo a decisão se fez cumprida pelo primeiro na ordem sucessória. Pelo que consta, o irmão de Garotinho estava no Rio, logo quem é o Presidente de fato da Câmara é o vereador Rogério Matoso.

Estando no exercício do cargo, ele toma as decisões que entende pertinentes e necessárias no bojo da questão, não devendo ser punido por isso. Rogério foi informado pela Justiça, do teor da decisão, e entendeu como chefe em exercício de cumprí-la de imediato.

Cláudio Andrade

CÂMARA COM TRÊS VEREADORAS




Ilsan Vianna (PDT) tomou posse do seu mandato de veradora,  agora à  noite sendo dada pelo vice-presidente Rogério Matoso (PPS), acompanhado do também vereador Marcos Bacellar (PT do B) ,já que o  presidente da Casa, vereador Nelson Nahin (PR ) se encontrava no Rio de Janeiro.
 Ele  tentou convencer os dois colegas a não celebrar a posse de Ilsan, pedindo que aguardassem para ele mesmo fazê-lo, na próxima segunda-feira.  mas foi  lembrado por  Bacellar  o artigo 16 do Regimento Interno da Casa, que  trata da competência do vice presidente.
O vice-presidente , Rogério Matoso, disse que ele cumpriu a Lei. " estava na Casa, recebi de um oficial e justiça uma determinação para posse imediata citando e na ausência do presidente somente fiz cumprir o que
está em nosso regimento interno em seu artigo 16



Fonte: Ururau

sexta-feira, 9 de abril de 2010

IRMÃ DE WANDO CONFIRMA QUE NÃO HOUVE SEQUESTRO.

A MENSAGEM CONSTA NO ORKUT
 
"Priscilla
Ja podemos comemorar
MEU IRMÃO TA VIVO!!!a notivia q tdos esperavam aconteceu essa manhã, e logo corri aki pra compartilhar essa alegria com vcs!!!!
Hj de manhã recebemos um telefonema do Hospital Geral de Salvador falandoq ele estava lá... Ele deu entrada sem identificacão dia 02.04 em coma, mas na manhã de hj ja estava melhor e conseguiu da o número do meu pai. Meu pai ja esta la ,ele ta na CTI, MAS NÃO CORRE RISCO DE MORTE, apenas mto dopado por causa dos medicamentos, por isso não sabemos o q aconteceu ainda. Dentro de um ou dois dias ele sairá da CTI. O importante é q ele ta VIVO, e vai voltar pra gente.
Não tenho palavras pra agradecer a vcs por todo apoio, oraçoes, td....
Fiquei mto emocionada em saber como o meu irmão é querido por todos!!!!
Obrigada de coração, ele ainda vai precisar mto de vcs!!! depois do mais noticias a todos .
Tenho q viajar por isso a msg bem rapida
Alegria sem fim"

EDITORIAL OU PANFLETO DE DEFESA?

Li o editorial do site campos24horas e confesso que trata-se de uma aula de como não escrever um. O dito editorial reporta-se a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que decretou a posse imediata da candidata do PDT à Câmara dos Vereadores.
  
Todos nos sabemos que a senhora Ilsan Vianna não é uma unaminidade em nossa região, entretanto, as decisões que afastaram-na da possibilidade de exercer o seu mandato possuem os mesmos efeitos desta  que recompôs os seus direitos, ou seja: cumpra-se.

O site campos24horas erra quando expôe em um editorial a opinião do escritor acerca dos fatos. O autor do texto escreve com o 'fígado' e isso desqualifica o texto. A idéia não é dar-lhe 'ares' de editorial?

 A melhor opção, já que o intuito é passar a idéia de revolta contra a decisão, seria escrever um texto pessoal e assiná-lo, pois da forma que foi repassado para o público on-line, o texto parece uma descontrolada peça de defesa de qualquer um que seja contra Ilsan Vianna.

Leiam na íntegra o 'editorial' do site campos24horas.


Cláudio Andrade


PF INVESTIGA UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO MUNICIPAL EM MANIFESTAÇÃO NA BR 101

 Polícia Federal (PF) investiga a utilização de um caminhão pertencente à Prefeitura de Campos na manifestação em defesa da manutenção dos royalties, que parou a rodovia BR 101, durante 12 horas no dia 11 de março. A denúncia foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, na ocasião, identificou tanto o veículo que levava os pneus para serem queimados na pista, quanto o servidor que o conduzia.

Leiam a matéria da Folha da Manhã na íntegra.

CONTATO ESTABELECIDO



O blog recebeu a informação de que o professor que estava desaparecido na cidade de Quissamã entrou em contato com a família. As  informações carecem de confirmação pelos parentes.

A falta de comunicação, segundo os dados repassados,  deveu-se  a sua internação em estado de coma em um hospital na cidade de Salvador na Bahia.

Vamos aguardar..

Cláudio Andrade

PROPRIETÁRIO DA BOATE PLAY MAN É PRESO NOVAMENTE

O site Ururau informou que a Polícia Militar cumpriu na noite desta quinta-feira (08/04), um mandado de prisão expedido pela Justiça capixaba contra o proprietário da boate Play Man. 
Alessandro de Azevedo de Alvarenga, 31 anos, foi detido às 23h, na boate, que fica a margem da BR-101. Ele irá responder por rufianismo (Tirar proveito de prostituição alheia, participando diretamente dos lucros) e falsidade ideológica. Ele tinha boate em Campos e em Cachoeiro do Itapemirim.  Alessandro já havia sido preso outras vezes, em Campos.

TSE DETERMINA POSSE DE ILSAN


 

DECISÃO

Cuida-se de ação cautelar, com pedido de liminar, ajuizada por Ilsan Maria Viana dos Santos, eleita vereadora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ nas eleições de 2008, ¿objetivando a antecipação dos efeitos do provimento do recurso ordinário interposto nos autos do MS nº 678, denegado pelo TRE/RJ para manter a tutela antecipada deferida na ação de impugnação de mandato a que a ora requerente responde” (fl. 2).
Noticia que foi diplomada vereadora no dia 11 de novembro de 2009, em razão do provimento por esta Corte do recurso interposto do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que indeferiu seu registro de candidatura.
Ressalta que, “após a cerimônia, a requerente foi surpreendida pela decisão do douto Juízo Eleitoral, que, em AIME proposta pela Promotoria (Processo nº 700/2009) e no mesmo dia de sua diplomação, deferiu o pedido de tutela antecipada, com a conseqüente suspensão de sua posse no cargo” (fl. 3).
Informa que dessa decisão foi impetrado mandado de segurança, denegado pelo TRE/RJ, em razão da ausência de direito líquido e certo.
Alega que não cabe a antecipação dos efeitos da tutela em sede de ação de impugnação de mandato eletivo, trazendo à colação ementas de julgados de tribunais regionais eleitorais.
Sustenta que (fl. 10)
O Art. 273 CPC exige ¿prova inequívoca” e não – como assentado pelo próprio Juízo de origem – simples ¿indícios” de suspeita que poderá ou não ¿ser confirmada ao final da instrução” , sem prejuízo da inequívoca violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal (art. 5º, incisos LIV e LV, CF), notadamente porque a impetrante já se viu privada, a essa altura, de mais de ¼ de seu mandato eletivo, ou seja, 15 meses, e não foi sequer ouvida antes do deferimento da tutela antecipada.
Aduz que “os indícios colhidos pelo Ministério Público não estão relacionados a qualquer conduta que possa ser validamente imputada à ora impetrante, situação que não será, ao que tudo indica, modificada com a instrução do processo” (fl. 12).
Chama a atenção para o fato de que não se apura abuso do poder político e de autoridade em sede de AIME e assevera que, além da fragilidade do acervo probatório apresentado com a inicial, não se justifica a decisão atacada, pois a procedência da ação pressupõe a existência de potencialidade lesiva da conduta, o que não foi considerado na decisão que concedeu a tutela antecipada.
Afirma que a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo é dano essencialmente irreparável, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, assentado no julgamento do RE nº 273.345/PB, rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ de 17.8.2000.
Requer a imediata concessão de liminar para, antecipando os efeitos do provimento do recurso ordinário, assegurar a requerente o imediato exercício de seu mandato eletivo, com a suspensão de todo e qualquer efeito da tutela antecipada confirmada no âmbito do TRE/RJ” (fl. 14).

É o relatório.

Decido.

Em juízo preliminar, entendo que se faz presente o fumus boni juris.
A requerente foi afastada do cargo, em razão da concessão de tutela antecipada em sede de AIME, antes da instauração do contraditório.
Creio que a decretação da perda de mandato eletivo não prescinde da necessária instrução processual, com a observância dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Já decidiu esta Corte que “economia e celeridade processual não têm a força de aniquilar a garantia do devido processo legal” (Acórdão nº 3.671/GO, rel. Min. Ayres Britto, DJ de 11.2.2008).
Tal preceito deve ser aplicado à hipótese dos autos, porquanto não se pode conceber a supressão de mandato eletivo sem possibilitar a defesa do impugnado e antes do exame aprofundado das provas pelo magistrado.
Dessa forma, considerando o caráter excepcional do caso, defiro a liminar para determinar o retorno da requerente ao cargo de vereadora, até o julgamento do recurso ordinário por esta Corte.
Comunique-se, com urgência, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Cite-se. Publique-se.
Brasília-DF, 8 de abril de 2010.
Ministro Marcelo Ribeiro, 
relator

quinta-feira, 8 de abril de 2010

ANDANÇA

Andança
              
...E retornando à cidade natal retomo o hábito de caminhadas matinais em busca de personagens para minhas crônicas.
Nesta manhã  o percurso é quase sempre o mesmo ao que fazia em remotas manhãs.
Como uma tecelã a puxar fio a fio da trama do tecido diário saio em direção ao Centro.
Vejo flores nas calçadas das esparsas árvores que habitam a minha rua.
Observo pássaros nos fios elétricos a afinar o canto com a orquestra de vassouras dos varredores de rua.
Sigo sem pressa.
Atravesso a rua semi deserta. Avisto letreiros: Troca de óleo; Silenciosos...
A fila em frente ao laboratório de Análises Clínicas já se faz enorme.
Dobro a esquina e sinto que a cidade acorda lentamente dando seus últimos bocejos.
No cruzamento das avenidas ouço música suave vinda da loja de discos do Abreu. Os olhos passam e registram: óticas, farmácias, docerias, padarias, “Gavião”,”Jamil”, “Mariposa”,”Cinderela”, “Noiva” “Mimosa” são letreiros que perpetuam lembranças.
Dá  vontade de dançar... Chá. Chá. Chá.
Troco de calçada.
Cumprimento o motorista de táxi.(seu Zezinho!) Espanto-me mais uma vez: - Cadê a Imparcial?
Continuo o percurso. O Livro é Verde como a esperança dos que por aqui habitam.
Chego ao Boulevard: Verdadeira “Feira Livre”! “Homens em pé”, pedintes em frente às farmácias, aposentados nas portas dos Cafés, mulheres, crianças, estudantes, idosos, ciganas, camelôs e executivos. Roda de conversas, círculo de pessoas filando leitura nas bancas de jornais. Conversas animadas; papos exaltados. Filas de Bancos , de casas lotéricas...Celulares “carregam orelhas”.
Em volta do monumento do Pelourinho seres de todas as raças e credos...
A cidade pulsa.
Prossigo o trajeto.
Faço o sinal da cruz em frente à Catedral. Ah!Lira de Apolo... Do outro lado a  praça e o colorido das barracas de artesanato.
Dirijo-me apressada à beira-rio.
Paro diante do velho Paraíba do Sul e o reverencio.
Recuo o passo e retomo o caminho de volta.
Manhã  de outono. Num ziguezague matinal faço um pequeno bordado com matizes e cores da minha Campos.

Walnize Carvalho

NA FINLÂNDIA A EDUCAÇÃO É ASSIM

1- Uso de um professor adicional para ajudar alunos com problemas em alguma matéria
2- A escola é integrada até o aluno chegar aos 13 anos, com o mesmo professor desde o começo. O professor cresce com os alunos e conhece todos muito bem
3- As crianças começam na escola só aos 7 anos de idade, até la a enfase é brincar
4- Uma cultura muito forte de leitura e envolvimento das familias
5- A carreira de professor é de muito prestigio, muito procurada com padrões de ensino elevado.

MORADORES DENUNCIAM NOVA AMEAÇA DE DESLIZAMENTO

CURTA

Os moradores do Morro do Céu, no Caramujo, em Niterói denunciam a ameaça de deslizamento das casas que ficam no terreno do lixão do município.

GAROTINHO X CORA RÓNAI


O ex-governador do Estado do Rio respondeu da seguinte forma.

Leiam na íntegra a defesa de Garotinho

Basta clicar aqui Carta à jornalista Cora Rónai

RESPOSTA DE GLÓRIA PEREZ ACERCA DA ENTREVISTA DE GUILHERME DE PÁDUA

 
 
Essa semana fui surpreendida com a notícia de que um programa de televisão ia entrevistar o assassino Guilherme de Pádua! o apresentador pretendia encontrar uma justificativa no fato de que a jornalista Gloria Maria o havia entrevistado para o Fantástico! Sim, mas essa entrevista é anterior ao julgamento. É de 1996. Todos os criminosos costumam ser entrevistados antes do julgamento, para contar as versões que lhe vierem a cabeça. E o assassino em questão, contou muitas.

Diante da nossa lei, enquanto acusado, a pessoa pode dizer o que quiser para se defender, mentir, caluniar, tudo isso se considera que faça parte do direito de defesa. E Guilherme de Pádua usou e abusou desse direito.

Caso julgado, fatos comprovados, a conversa é outra! agora está sujeito a processos criminais e civeis. Portanto, diante da anunciada entrevista, tratei de contatar meus advogados, Arthur Lavigne(criminal) e Paulo Cesar Carneiro (civel), disposta a entrar com todas as medidas cabíveis, no caso de qualquer desrespeito envolvendo a memória da minha filha!

Esse assassino cruel teve amplo direito de defesa, foi julgado e condenado por homicidio duplamente qualificado no Tribunal do Juri. Portanto, não posso admitir que, 18 anos depois, a título de divulgação pessoal, venha querer fazer seu júri particular no programa do Ratinho.

A iniciativa do programa foi um insulto a mim e a todas as mães de filhos assassinados. Se deu algum IBope, sr Ratinho -que o lucro lhe seja leve!
 
Glória Perez

BLOG RECLAMES DA SOCIEDADE

O blog que colocamos no ar no dia de hoje possui a intenção de atender a sociedade em geral.  Problemas nas ruas, nos hospitais, na fila do banco. 

Ofícios enviados aos órgãos públicos que encontram-se sem resposta, promessas de secretários municipais e estaduais não cumpridas, falta de medicamentos nos postos de saúde e de professores nas escolas.

Tudo que for recebido de forma ética será destinado a quem compete e a reclamação que não for requerida o sigilo, será divulgada.

o endereço é blogreclames.blogspot.com
o e-mail é o mesmo: blogclaudioandrade.blogspot.com

Sejam bem vindos e que Deus nos ajude.
 
Cláudio Andrade

O EVENTO DA OAB CAMPOS

Achei louvável o evento promovido pela OAB de Campos acerca da falta vergonhosa de magistrados em nossa comarca. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro continua achando que a nossa região é uma extensão da casa grande. Enormes e eternas senzalas que não merecem respeito.

Com relação a bandeira do concurso público abraçada pela 12 subseção de Campos, ouso discordar. Acho que o TJ pode melhorar a nossa situação sem que tenhamos que esperar a complexa organização de concursos para a magistratura que, em nosso Estado já foram alvos de ações junto ao Conselho Nacional de Justiça.

Entretanto, o evento foi muito pouco pretigiado pela classe. Não vai aqui nenhuma demonstração de descrédito com a ação do Presidente, pelo contrário. Todavia, a classe que tanto reclama nos corredores do Forum ou as escondidas nos horários vagos, deveria ser mais solidária com a entidade e 'comprar a briga', afinal uma andorinha não faz verão.

Cláudio Andrade 


OAB RIO OFERECE APOIO JURÍDICO AOS CIDADÃOS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB-RJ), vai oferecer apoio jurídico gratuito aos cidadãos que sofreram prejuízos materiais e morais em decorrência das enchentes. O atendimento será no escritório-modelo da entidade, no Centro do Rio.

“A OAB se colocará à disposição para orientar juridicamente e, se necessário, adotar as medidas judiciais cabíveis para os que desejarem buscar reparação por perdas”, explicou Wadih Damous, presidente da OAB-RJ.

Damous defende que, mesmo quem residia de forma irregular nas encostas ou áreas públicas no Rio, tem direito a algum tipo de reparação. "Até mesmo aqueles que habitaram áreas de forma irregular têm direito de ingressar com ações, pois, se lá estavam, é porque as autoridades públicas assim permitiram".

A OAB-RJ já destacou cinco advogados para prestar a orientação jurídica à população, na sede da entidade, das 9h às 17h30: Av. Marechal Câmara, 150 - Centro - Tel: (21) 2272-2001.

ALVARÁ DE SOLTURA DEVERÁ SER CUMPRIDO EM 24 HORAS


O Conselho Nacional de Justiça aprovou em sessão plenária nesta terça-feira (6/4) uma Resolução sobre o cumprimento de alvarás de soltura e a movimentação de presos no sistema carcerário. Prestes a ser assinada pelo  presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, a nova norma prevê apuração de responsabilidade criminal em caso de descumprimento de alvará de soltura e o encaminhamento à Corregedoria Geral de Justiça. Depois da publicação pelo CNJ, que deve acontecer ainda nesta semana, tribunais, varas e comarcas terão o prazo de 60 dias para adaptar suas normas e práticas aos termos da resolução.
"O não cumprimento do alvará de soltura na forma e no prazo será oficiado pelo juiz do processo à Corregedoria Geral de Justiça, inclusive do juízo deprecado, quando for o caso, para apuração de eventual falta disciplinar e adoção de medidas preventivas, e ao Ministério Público, para apuração de responsabilidade criminal."
A nova regra do CNJ responsabiliza o juiz — que decidiu sobre a liberdade — pelo cumprimento do alvará de soltura, no prazo máximo de 24 horas. Porém, a determinação também poderá ser delegada à primeira instância pelo tribunal. Neste caso, a comunicação deve ser feita imediatamente após a decisão.
Comento no blog
A resolução do Conselho Nacional de Justiça é louvável, entretanto esbarra nas deficiências dos tribunais e das varas de primeira instância. Alguns vícios são históricos e não vai ser uma resolução que irá resolver. 
A mentalidade de alguns magistrados precisa evoluir e certos agentes integrantes de setores das Secretarias de Segurança Pública precisam entender que o livramento de um preso, quando autorizado, deve ser feito com brevidade.
Quem advoga na área criminal ou na de família sabe muito bem que em determinada hora do dia é impossível obter a resposta do Estado acerca da existência ou não de outros mandados de prisão em nome do cliente.
Liberar um preso no mesmo dia em que o juiz defere o seu alvará de soltura é tarefa das mais complexas.

Cláudio Andrade    

ATENTADO COM GRANADAS FERE CONTRAVENTOR ROGÉRIO DE ANDRADE E MATA SEU FILHO



 O carro que sofreu um atentado mais cedo na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio era do contraventor Rogério Andrade. Segundo a Delegacia de Homicídios, ele ficou ferido e seu filho morreu no ataque.

De acordo com testemunhas, um motoqueiro teria atirado três granadas contra o veículo dele e atingiu ainda um outro carro.

'PEIXE NA REDE' DA JUSTIÇA FEDERAL EM SÃO JOÃO DA BARRA

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça interditou o restaurante Peixe na Rede, em São João da Barra (RJ), que ocupou um trecho da margem do Rio Paraíba do Sul, causando graves danos ao meio ambiente, como a contaminação do lençol freático. A 2ª Vara Federal de Campos ordenou que o restaurante não seja usado sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Além do mandado de interdição, a Justiça intimou a concessionária Ampla a cortar a eletricidade para coibir a manutenção do estabelecimento.

A ação civil pública (nº 2009.51.03.000312-0) foi proposta em fevereiro de 2009 após o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira verificar que a construção ocorreu sem licença numa área de preservação permanente. Quando o MPF ouviu o empresário Gelson Martins Meireles, dono do restaurante, ele disse que apenas alugava o espaço e que o empresário Renato de Souza Duarte seria o responsável pelo ponto. Como Duarte não apresentou defesa, a Justiça interditou o Peixe na Rede.
"Em matéria ambiental, qualquer decisão favorável é bem vinda, pois contribui com o reforço da consciência ecológica", afirma o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira.
O processo segue tramitando na Justiça, que decidirá ainda sobre o pedido principal do MPF pela demolição do restaurante e a recuperação da área degradada com a construção ilegal e poluente. A poluição foi constatada pelo Ibama em 2001, quando lavrou auto de infração contra o réu. Mesmo assim, ele continuou lançando esgoto no rio através de dois tubos de PVC e uma fossa. A Feema e o Município informaram ao MPF que o réu não tinha licenças de funcionamento.

Fonte: Jô Siqueira

VEREADOR DE CAMPOS ESTRÉIA NA REDE BLOG


O Vereador Albertinho comunica para toda a sociedade que está ingressando na rede. O edil acaba de lançar o BLOG DO ALBERTINHO.    O endereço é www.blogdoalbertinho.com.br

Trata-se de uma atitude louvável do nobre vereador. Com essa iniciativa, o integrante da casa do povo reconhece a importância da rede blog como um canal de extrema importância para a sociedade. 

Tomara que os demais façam o mesmo.

Obs: o senhor vai ter que responder aos e-mails ok?

Cláudio Andrade

CUIDADO COM A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Aqueles que são agentes públicos da Prefeitura de Campos devem tomar bastante cuidado ao realizarem as suas declarações de renda. Olhem bem o valor declarado pela município, pois em diversos casos os valores não estão batendo. Isso pode resultar em débitos à receita.

Já existem diversos casos.

Cláudio Andrade

PELO MENOS 200 SOTERRADOS NA TRAGÉDIA DE NITERÓI

Pelo menos 200 pessoas estão soterradas no deslizamento que atingiu o Morro do Bumba no Cubango, em Niterói, na Região Metropolitana no Rio, na noite de quarta-feira (8). A informação é do coronel Pedro Machado, subsecretário de Defesa Civil, que não diz não haver mais expectativa de encontrar pessoas com vida. 

ARNALDO REVERTE NO TJ DECRETO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS


Tipo do Movimento: Decisão
Descrição: O autor formulou pedido de antecipação de tutela que, a meu sentir, merece acolhimento. Estes autos materializam uma ação anulatória em que o autor, ex-prefeito do Município de Campos, busca a anulação do ato da Câmara Municipal que reprovou suas contas relativas ao exercício financeiro de 2003, com base em parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado. O pedido contém dois fundamentos básicos: 1- falta de oportunidade para apresentação de defesa; 2- falta de motivação. Sem embargo da necessidade de um maior amadurecimento do processo no que tange ao segundo argumento, o primeiro impressiona mesmo neste momento inicial de cognição ainda superficial. No estágio atual da democracia brasileira não mais se pode admitir que o Estado pratique atos capazes de atingir a esfera pessoal de direitos dos cidadãos sem que a eles seja garantido o prévio direito de defesa, em processo ou procedimento regido pelos princípios do contraditório. Como é de conhecimento geral, a rejeição de contas de um administrador tem várias conseqüências, mas uma delas atinge diretamente a sua esfera de direitos: a inelegibilidade. A meu juízo não se pode admitir que um ato desta natureza possa ser praticado sem que o interessado tenha tido a oportunidade de se defender, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa. Todavia, infelizmente é o que ocorreu no caso em análise, conforme a certidão de fl. 17. A circunstância exposta no parágrafo anterior demonstra a existência de verossimilhança nas alegações autorais e a urgência se justifica em face da proximidade do pleito, com a possibilidade de indeferimento da candidatura do autor. Os demais requisitos da antecipação de tutela estão presentes. Ante o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para suspender os efeitos do Decreto Legislativo Municipal n° 278, de 25 de maio de 2005." 

Fonte: Cléber Tinoco e TJ/RJ

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.


- Estadão: Rio tira moradores de 2 favelas

- Correio: Dez candidatos na corrida ao Buriti

- Valor: Grupo Bertin forma consórcio para Belo Monte

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

MÍNIMO DE 60 PESSOAS SOTERRADAS

Primeiras informações dão conta de que aproximadamente 30 casas foram destruídas no Morro do Bumba, no Viçoso Jardim. Corpos de duas mulheres já foram encontrados

Está confirmado o deslizamento de cerca de 30 casas no Morro do Bumba, no bairro do Viçoso Jardim, na Zona Norte de Niterói. O Morro do Bumba fica próximo à garagem da Viação Santo Antônio e as primeiras notícias dão conta de que a situação está muito complicada no local e cerca de 60 pessoas estariam soterradas. Até o momento já estão confirmadas as mortes de duas mulheres.
Cerca de nove carros do Corpo de Bombeiros estão no local, além do comandante do 12º Batalhão (Niterói). Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Saúde, o secretário Sérgio Côrtes está a caminho do cenário da tragédia.

TJ DECIDE QUE PRÉDIO DO PRÓ-UNI FICA COM A PREFEITURA



Decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu à Prefeitura de Campos a antecipação de tutela para posse imediata do imóvel hoje ocupado pelo Colégio Pró-Uni. O prédio foi arrematado pelo município em leilão extrajudicial da extinta Rede Ferroviária por R$ 910.065,81 em 2002. Desde então, a instituição vinha explorado o espaço a partir de contrato verbal feito com o então prefeito Arnaldo Vianna e renovado no governo de Alexandre Mocaiber.

Fonte: O Diário

NOVA TRAGÉDIA EM NITERÓI

O site G1 informou que três equipes do Corpo de Bombeiros foram enviadas para o bairro de Viçoso Jardim, em Niterói, na Região Metropolitana, na noite desta quarta-feira (7), após um deslizamento no local.
Segundo as informações iniciais, cerca de 15 casas teriam sido atingidas. O Morro do Bumba, onde ocorreu o deslizamento, fica próximo à garagem da Viação Santo Antônio, no fim da Alameda São Boaventura. Ainda não há informações sobre feridos.
Os bombeiros estão pedindo reforços de outros quartéis e fizeram contato com a Ampla, empresa responsável pelo fornecimento de energia no município, para que a luz fosse desligada no local.
O deslizamento ocorreu  na Zona Norte de Niterói, numa região que fica próxima à saída da Ponte Rio-Niterói, que liga o município ao Rio de Janeiro.
Niterói, que está sem situação de emergência, já registra 79 mortes em decorrência das chuvas.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria estadual de Saúde, o secretário Sérgio Côrtes está a caminho do local.

PEDIDO DE DESCULPAS LOUVÁVEL MAS DESNECESSÁRIO

A vereadora Odisséia disse hoje na Câmara dos Vereadores que nunca desejou difamar a vida do casal Garotinho. Para os vereadores presentes foi uma louvável retratação.

Entretanto, eu estava presente na sessão que redundou no pedido de desculpas. No dia em que o fato ocorreu, Odisséia disse que havia um "Zum, Zum, Zum" acerca de uma possível separação do casal e que isso teria  feito Rosinha requerer a retirada do sobrenome do ex-governador.

A questão envolvendo o sobrenome era política. A legislação eleitoral permite a utilização de mais de um nome do candidato no ato registral. Por exemplo: Rosinha, Rosinha Garotinho e Rosa. Por orientação  de sua equipe de campanha a questão veio à baila.

No caso de Odisséia, não vejo nenhum problema ela citar que soube de um possível fim de matrimônio do casal de ex-governadores, afinal Rosinha e Garotinho não perderão qualidades ou angariarão defeitos por serem separados.

Ao meu sentir, trata-se de um tremendo falso moralismo a questão abordada na casa do povo.

Cláudio Andrade.

O CONVITE DE ARNALDO VIANNA NÃO CHEGOU OU NÃO FOI ENVIADO?

A vereadora Odisséia enviou convite para diversas personalidades políticas e da sociedade civil para comparecerem a audiência pública acerca dos Royaties. Partindo do Princípio de que o ato é público e de interesse de todos, qual o motivo alegado para não convidarem o Deputado Federal Arnaldo Vianna do PDT e Geraldo Pudim do PR sim?

Com a palavra a vereadora.

Cláudio Andrade

A LISTA

Hoje fui à Câmara de vereadores de Campos e acompanhei a citação pelo vereador Albertino, de alguns nomes constantes na lista da Fundação Pelúcio que estariam em tese vinculados ao Partido dos Trabalhadores. Ao meu sentir, o efeito é político e não acarreta nenhum desgaste para a sigla partidária de Odisséia.

A grande questão encontra-se na péssima fama que os contratados da Prefeitura de Campos carregam após a Operação ‘Telhado de Vidro’ da Polícia Federal. Como a prisão dos agentes públicos e os indícios de atos de corrupção, todo o sistema administrativo da gestão Mocaiber foi atingido. A sociedade civil colocou no mesmo ‘saco de gatos’ contratados e fantasmas.

A maioria dos integrantes da listagem da Fundação Pelúcio são trabalhadores que cumpriam seus horários de trabalho de acordo com os seus respectivos contratos e mediante a supervisão de seus coordenadores diretos. Foram dispensados pelos seguintes motivos: uns para que houvesse a substituição pelos agentes do novo grupo partidário, outros para atender ao TAC do MP e alguns por questões de divergência política.

Os ditos fantasmas, ao meu entender, são aqueles que além de receberem por mês quantias exorbitantes, sequer sabiam na fase de recadastramento, realizado pela equipe de transição, onde localizava os seus postos de trabalho.

A divulgação dos nomes constantes na lista só traz desconforto para as partes envolvidas, afinal a má fama dos contratados e a exposição pública de suas identidades deixam no ar uma sensação de utilização dolosa.

Cláudio Andrade

NOVO IPTU APROVADO

CURTA

A mensagem enviada pela Prefeita de Campos Rosinha Garotinho, acerca do novo IPTU acaba de ser aprovada em segundo turno pela casa do povo.

PROJETO DE LEI DO NOVO IPTU APROVADO EM PRIMEIRO TURNO

O vereador Vieira Reis disse em nome da comissão de finanças onde preside, que emitiu parecer favorável não unânime ao projeto de lei. Disse que amparou-se nos pareceres da procuradoria da casa e da Prefeitura. A vereadora Odisséia é contra e materializou seu voto. 

VOTAÇÃO JÁ FOI REALIZADA

IPTU DEVE SER VOTADO APESAR DE ENORME IMPASSE JURÍDICO

 Nelson Nahim entende que há impasse jurídico, entretnto, é a favor da votação da matéria, mas um TAC não seria a melhor opção. Disse ainda que o contribuinte não pode ser prejudicado, logo se o problema é jurídico e houver problemas futuros, o Judiciário se encarregará de julgar. O vereador Jorge Rangel requereu a leitura dos pareceres jurídicos acerca do tributo municipal.

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.


- Globo: O Rio em colapso Caderno Especial: Cadê o plano de emergência?

- JB: A maior chuva da história

- Correio: Rio afunda em caos e morte

- Valor: Projeto define ônus sobre informações na internet

- Jornal do Commercio: Tragédia no Rio

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

TWITTER DO BLOG 'BOMBANDO'

Quero agradecer a todos os acessos que estamos recebendo em nosso http://twitter.com/claudioadv

Espero por vocês.

Cláudio Andrade

terça-feira, 6 de abril de 2010

NÃO CULPEM A CHUVA



No Estado do Rio de Janeiro já faleceram mais de cem pessoas em decorrência das chuvas. Entretanto, não podemos culpar o mau tempo pela tragédia, afinal quase todas os óbitos ocorreram em áreas onde as habitações são irregulares e localizadas em áreas de risco. Todas elas existem com a concordância dos poderes constituidos.

Por outro lado, os munícipes não abandonam os referidos locais pois não acreditam nas promessas do poder público. Enquanto essa situação imperar, diversas famílias enterrarão seus entes queridos todos os dias.

Cláudio Andrade

ADVOGADOS DE CAMPOS PROMETEM MOBILIZAÇÃO NA PRÓXIMA QUINTA

Clique na imagem para ampliar

Espero que os conselheiros estaduais que representam os advogados campistas na capital compareçam ao ato e levem para a Seccional os reclames de nossa classe. Mesmo não possuindo um Conselheiro efetivo no Rio de Janeiro, a 12 subseção de Campos promete um ato digno de nossas tradições.
O atual Presidente da OAB poderia aproveitar a oportunidade e convocar os ex-presidentes para o ato. Seria um sinal de respeito, afinal os dois últimos que ocuaram a cadeira o apoiaram no último pleito.

Estaremos lá.

Cláudio Andrade

EMPREGO MEDIANTE CLEMÊNCIA



Hoje eu soube que um pseudo conhecedor de leis conseguiu manter-se no cargo que hoje ocupa de forma tímida por meio de pedidos de clemência. No fim de 2008, quando previu que não mais estaria no cabide, visitou inúmeros políticos pedindo para que fosse mantido. Um dos políticos ficou comovido o acolheu e o pseudo continua mamando até a presente data às custas do erário. 

Tudo isso perto de um tradicional colégio público de nossa cidade. 

Pois é......

A MISSÃO DO VEREADOR ALBERTINHO

O vereador Albertinho que faz parte do grupo de apoio da Prefeita Rosinha na Câmara dos Vereadores de Campos dos Goytacazes disse hoje no plenário que irá apresentar amanhã, a lista de pessoas ligadas à vereadora Odisséia, que constavam até bem pouco tempo nas listas da Fundação Pelúcio e Facility.

Tenho as minhas dúvidas acerca da promessa do nobre vereador, pois acho que trata-se de um blefe. Caso possua a famosa lista, não acredito que ele apresente. 

Cláudio Andrade

NOITE DO VINIL




O Projeto Noite do Vinil criado em 2008 com o objetivo de perpetuar a cultura do disco de vinil ao completar dois anos de atividades, passa por uma reestruturação e inicia o ano de 2010 com local e data novos, isso para garantir cada vez mais qualidade na realização do evento.  Nesta nova etapa, tendo como cenário o Relicário Bistrô, às sextas-feiras serão comandadas num revezamento de Djs. A cada semana um tema ou músico será comandado no toca-discos do bar para deleite de aficionados nos bolachões.
     Pop Rock nacional e internacional, Black music, Soul, Românticas, Temas de Novelas, Brega, Discoteca, Grunge, Chorinho, MPB, Bossa, Malditos, Samba, como também artistas como Michael Jackson, Beatles, James Joplin, Bob Marley, Elvis Presley, Roberto Carlos, Maria Bethania, Caetano Veloso, Chico Buarque, Raul Seixas, Roberto Ribeiro, entre tantos outros. Essa foi uma pequena parte do que foi apresentado ao longo dos dois anos de atividades. Como também, algumas homenagens como a São Jorge, aos Campistas, a abolição da escravatura, a Woodstock, entre inúmeras outras edições.
     Nesse tempo, o projeto extrapolou o local de realização do encontro, sendo apresentado em diversas oportunidades, como em comemorações de instituições como nos 80 anos da Associação de Imprensa Campista, no aniversário do Jeep Clube de São João da Barra, no Fórum de Qualificação Profissional da Faculdade de Filosofia de Campos no SESC Mineiro de Grussaí, na roda de Samba do Psicodélicos e fez parte da programação de verão do Farol de São Thomé em 2009.
     O projeto criado pelo colecionador Wellington Cordeiro conseguiu também aglutinar outros colecionadores de vinil campistas, que estavam até então com seus acervos guardados em casa sem oportunidade de audição coletiva, como é a proposta do encontro. Se juntaram na empreitada os colecionadores Romualdo Braga, Marcio Aquino, Aucilene Freitas, Ranieri e Juca. Além de pessoas com acervos pequenos que também faziam questão de compartilhar com os freqüentadores.
     Em 2010 surgiu outra novidade, projeto ganhou uma novidade é a adesão do Vinil nas programações musicais do SESC Campos, primeiramente com o projeto Tropicália nos dias 25 de março, 8 e 15 de abril às 19h, abrindo a programação musical das noites. Rolando Mutantes, Caetano Veloso, Jorge Mautner, Gilberto Gil, Maria Bethânia e Gal Costa. A parceria neste projeto está sendo com o colecionador Marcio Aquino. Já nos meses de abril e maio, 

JUDICIÁRIO SEM GARANTIA DE FUNCIONAMENTO

CURTA

O Forum de Campos  dos Goytacazes, bem como os demais do Estado encontram-se fechados mediante ordem do Presidente do Tribunal de Justiça. O motivo são as chuvas que caem em todo o território carioca e fluminense. Segundo fontes, não há certeza de funcionamento amanhã.


PREFEITA DE SJB CONVIDA


A prefeita de São João da Barra, Carla Machado, convida toda a imprensa para o lançamento da pedra fundamental da Unidade Escolar Municipal para Ensino Técnico Profissionalizante. O evento acontecerá nesta quarta-feira, dia 07 de abril, às 16h, em espaço na chegada da cidade, na BR-356. Consta no projeto físico da Unidade Escolar: prédio da educação, prédio da administração, prédio de oficinas, prédio de laboratórios, bloco da recepção, guarita, casa de máquinas, cisterna, urbanização, quiosques, castelo d’água, centro poliesportivo com quadra, campo de futebol society, vestiário e piscina. Todos com adaptação para garantir a acessibilidade e a mobilidade.
Sua presença será de suma importância.


Bruno Costa
gerente de Comunicação

O VENAL




Em nossa cidade existe um pseudo conhecedor de leis  que não perde a oportunidade de falar mal de seus companheiros de profissão. Ele acha que por estar sempre sentado em um banquinho, terá o mesmo êxito do cantor e compositor João Gilberto.

Não vai ter êxito nunca e o motivo é a sua falta de brilho. O referido pseudo conhecedor de leis, quando confrontado, se faz de vítima e coloca parentes para defendê-lo tentando passar para a platéia uma imagem de indefeso. Ele já fez isso uma vez e foi perdoado.

Suas condutas são tão reprováveis que até aqueles que lhe estenderam a mão no início de carreira falam mal dele nos dias de hoje. Tudo isso devido a sua ingratidão e gana por dinheiro.

Entretanto, quando pode, não perde a oportunidade de falar mal de outros companheiros de profissão, como fez na manhã de hoje. Quando visualizou a chegada de um determinado companheiro de profissão que o deixa louco de inveja, foi ao ouvido de um conhecido político e teceu comentários venenosos.

Infelizmente o seu comentário vazou e aquele injuriado já mandou um recado: da próxima vez, não vai ter perdão.

Vamos aguardar.


   

CARTA ABERTA AO VEREADOR ALTAMIR BÁRBARA.

Prezado Claudinho, gostaria de pedir que publicasse a carta que escrevemos, pois a Memória de nosso pai e muto grande  e limpa para ser maculada por quem quer que seja. 


Bjs. 


Sandra Brito


Campos dos Goytacazes, 06 de Abril de 2010


Causou-nos estranheza a notícia que tivemos hoje de que V.Exa., na Sessão Plenária em que a Ilustre Vereadora Odisséia tentava a aprovação da implantação da CPI sobre a aplicação dos Royalties do Petróleo, teceu comentários PRETENDENDOO QUE OS MESMOS FOSSEM desairosos à Memória de nosso pai ARIETT MORENO DE MORAES , especialmente quanto á sua atuação na Câmara Municipal de Campos.

Ilustre Edil, meu pai faleceu no ano de 2006, vitimado por um doloroso câncer de intestino, e o senhor sabe disso, porque enquanto ocupava o CARGO COMISSIONADO de Secretário de Administração do governo MOCAIBER, um dia perguntou a mim ( Sandra Brito - Procurador Concursado do Município) por “SEU PAI, MEU AMIGO” e eu informei-lhe de seu falecimento e o Sr. me pareceu muito sentido, elogiando-o como um dos melhores oradores e vereador dos mais atuantes que esse Município já teve.

Cumpre esclarecer a todos que nosso pai elegeu-se vereador com votos do 14º Distrito do Município à época – Cardoso Moreira, COM APENAS 21 DE IDADE e que no ano de 1967, perdeu as eleições por apenas 11 votos e tornou-se 1º suplente, tendo retornado ao seu emprego no antigo Banco Ribeiro Junqueira, porque tendo 04 filhas para criar e não sendo homem de viver de favores do dinheiro público, ocupando cargos comissionados, precisava trabalhar e muito. Meu pai foi funcionário de Banco até o ano de 1975, quando deixou o banco para dedicar-se a ADVOCACIA , tendo montado um escritório em Nilópolis – RJ, mudando-se anos depois para a cidade de Osasco – SP, ONDE PRESTOU CONCURSO PÚBLICO E SE APOSENTOU NO CARGO DE FISCAL DE RENDAS DAQUELE MUNICÍPIO. Retornou a Cardoso Moreira, onde participou ativamente da vida política do recém-emancipado distrito até seu passamento em 2006.

Vereador, trazer a plenário em 2010 a memória de meu pai como “bom orador, polêmico e contesta tudo”, MUITO NOS HONRA. NOSSO PAI NUNCA PULOU DE PARTIDO PARA SE ELEGER, NUNCA OCUPOU CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E TRÊS DE SUAS 04 FILHAS HOJE OCUPAM CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE CAMPOS, CARGOS PARA OS QUAIS PRESTARAM CONCURSO E FORAM APROVADAS ( o sr. sabe do que falo não é vereador, tem muita gente por aí que entrou nos quadros funcionais do município sem concurso, quando isso era admitido, e que estão ocupando hoje outro cargo, né?).

SER LEMBRADO MAIS DE 40 ANOS DEPOIS É SINAL DE QUE SUA VOZ ECOA POR ENTRE O PLENÁRIO DA CÂMARA COMO SE ELE NUNCA A TIVESSE DEIXADO.

È muito bom sermos filha de ARIETT MORENO, sermos polêmica e contestadoras como ele e mais TERMOS CARÁTER, NÃO TERMOS MEDO E NÃO NOS SUBTERMOS A QUEM QUER QUE SEJA, PORQUE NOSSAS CABEÇAS SÃO DIREITAS, NOSSOS CORAÇÕES SÃO DIREITOS E NÓS TEMOS A FORÇA VINDA DE NOSSO PAI.

Agradecemos à Vereadora ODISSÉIA, por ter permitido que sua forma de cumprir o mandato para o qual foi eleita, tenha trazido à Câmara Municipal a lembrança de nosso pai, que como ela não se curvou e nem submete aos favores e benesses dos que estão no poder.

SANDRA LÚCIA,
SOLANGE MÁRCIA
SILVANA
SONIA CRITINA .

OS TEMAS SURREAIS E RELEVANTES DA PRIMEIRA SESSÃO DIURNA DA CÂMARA

TEMAS SURREAIS


Tema 01- o casamento de Garotinho e  Rosinha (Odisséia e Vieira Reis)
Tema 02- a necessidade de projeto que vede as pulseiras do sexo proposto pelo vereador Vieira Reis
Tema 03- o aniversário de Rosinha (Dona Penha e Magal)
Tema 04- o apoio de Dilma ao ex-governador (Odisséia e Magal)
Tema 05- as abelhas do gabinete de Altamir Bárbara

TEMA RELEVANTE

Tema: O polo de cinema em Campos dos Goytacazes apresentado pelo vereador Rogério Matoso.


Esses foram os únicos temas discutidos na Câmara.

Depois dizem que pega mal dormir no plenário. 

Cláudio Andrade

DILMA E A DITADURA


 

Estou lendo, em alguns blogs, diversos eleitores assegurando que não irão votar em Dilma Roussef devido ao seu passado de guerrilheira. O blog do Garotinho divulgou um texto do Elio Gaspari em que ele, de forma direta, imputa a Dilma, na época Dilce Maia, uma série de atentados que geraram mortes de uns e danos físicos permanentes a outros durante a repressão.  .

Os crimes imputados a Dilma Roussef fazem parte de um período negro da história brasileira, onde a tortura era um sistema adotado para levar o ser humano ao limite extremo da falência física e moral. A morte dos ditos revolucionários não era interessante, tanto é verdade que a tortura que levou ao óbito, o jornalista Vladimir Herzog, para muitos foi acidental, pois o grande interesse dos militares não era tirar-lhe a vida e sim conduzi-lo ao total sacrifício mental e físico.

A participação de Dilma em movimentos armados nos 'anos de chumbo' não podem servir de parâmetro para o eleitor. Eu ainda não escolhi o meu candidato, mas a opção por outro que não seja a Dilma não terá como parâmetro a sua identificação com os anos militarizados.

Tenho milhões de motivos para não votar em Dilma e um dos maiores dele se deve ao fato de eu não acreditar que as políticas econômicas adotadas por Lula e emprestadas do governo FHC irão continuar. Dilma é fraca e trata-se de um produto fabricado pelo Lula que, ao assistir a ruína de seu núcleo duro no mensalão criou Dilma para não ter que viabilizar um terceiro mandato.

De forma definitiva Dilma não é Lula e uma transferência de votos é algo de extrema complexidade. Entendo que os eleitores devam observar os candidatos mediante as suas propostas de governo e não usarem a vida pregressa da candidata. 

Quero deixar claro que não estou me referindo aos candidatos de ficha suja, pois isso é outra vertente a ser discutida em seara própria. Refiro-me aos políticos que nos anos de silêncio representaram algo em termos de resistência. O passado deles não deve fazer parte de uma campanha democrática.

Por fim, devemos ressaltar, que toda ação possui uma reação e no quesito passado nebuloso, ninguém no atual cenário político escapa.   

Cláudio Andrade

segunda-feira, 5 de abril de 2010

GOVERNO MUNICIPAL INVESTE R$ 51 MILHÕES EM PROGRAMAS SOCIAS


 
TOTAL   51.000.000,00
Cheque cidadão   30.000.000,00
Passagem Social   16.000.000,00
Defeso água doce    1.600.000,00
Renda mínima    1.500.000,00
Aluguel Social    1.100.000,00
Defeso água salgada       800.000,00
A prefeitura já investiu mais de R$ 50 milhões em desenvolvimento social. Destaque-se que a injeção desses recursos são proveniente dos royalties do petróleo repassados ao governo municipal, que contemplam milhares de famílias do município.
Suledil Bernardino

ACIC COBRA UM MELHOR ATENDIMENTO DA AMPLA


Os constantes piques de energia  registrados no município de Campos dos Goytacazes, vêm tirando o sono de empresários e , principalmente da população campista.  Essa falta de investimento na rede de energia elétrica na região vem causando sérios prejuízos para a economia local. São equipamentos danificados, alimentos perecíveis que se perdem, devido ao grande tempo que fica sem energia. Preocupado com toda esta situação, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campos – ACIC- Amaro Ribeiro Gomes- , está enviando um ofício para a sede da Concessionária, em Niterói, solicitando mais  investimento e uma melhor qualidade no atendimento ao público, além da instalação de um escritório com poder de decisão em Campos, para atender diretamente  toda a classe empresarial e os moradores, considerando que aqui é a maior cidade do interior do Estado.
Amaro destacou que em casos de falta de energia, ou queima de transformadores, o consumidor tem que ligar para Niterói, através de uma central de telefone 0800, onde o pedido é anotado e o concerto muitas das vezes leva 48 horas, de acordo com a agenda de reclamações.“ Isto é um absurdo, não podemos ser tratados desta forma. Eles desconhecem a geografia do município e a distância  de um  lugar para outro. Pagamos nossa conta corretamente e o mínimo que podemos receber é mais respeito” desabafou
No período de verão, os picos de energias eram maiores e a argumentação da Concessionária, estava relacionando ao grande consumo de energia, devido ao forte calor. Mas a empresa vem enfrentando problemas a tempo e esta desculpa não ameniza os prejuízos.”Nós já denunciamos este situação em março de 2009,  através de ofício para a empresa, e nada foi feito”, comentou.  Sem contar, que para receber o ressarcimento dos produtos danificados com os constantes picos de energias são demorados. A prova disto é o Procon, que vem registrando um grande movimento de reclamações.
Amaro destacou que se não houver um pronunciamento por parte da diretoria da Concessionária, no qual não se sabe a quem se dirige para reclamar, seremos obrigados a denunciar esta falta de respeito e investimento a ANEEL- Agência Nacional de Energia Elétrica, ao Governo do Estado e toda as outras entidades envolvidas no sistema de eletricidade. E também reivindicamos a instalação de um 0800 local, com funcionários lotados no município, que conhecem a região. Cópia do documento também será enviada para a Subestação, no Centro  


Campos dos Goytacazes 5 de Abril de 2010


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Jô Siqueira
Ascom/ACIC

AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE HOJE PELO BRASIL.


- Globo: Tesouro pode arcar com novo aporte no BNDES

- Folha: Poder das facções pode inviabilizar voto de preso

- Estadão: Dilma reage a Serra e diz não temer embate ético com tucanos

- JB: Previ-Rio: Além de CPI, a intervenção

- Correio: Mais rigor no controle das cirurgias plásticas

- Valor: 'Efeito Petrobras' leva empresas a antecipar ofertas

- Estado de Minas: BH campeã em violência no trânsito

- Jornal do Commercio: Sport garante o 1º lugar

Leia os destaques de capa de alguns dos principais jornais do país.

domingo, 4 de abril de 2010

TREMOR DE 7.2 NO MÉXICO ATINGE LOS ANGELES NOS EUA

O site G1 informou que o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês) revisou para 7,2 graus a intensidade do terremoto antes anunciado como sendo de magnitude 6,9 graus ocorrido na região da Baixa Califórnia neste domingo (4).

O tremor aconteceu às 15h40 locais (19h40 em Brasília) a cerca de 25 km a sudoeste da cidade de Guadalupe Victoria, a uma profundidade de 32,3 km.

A agência Efe ouviu de uma fonte oficial que o número de de feridos na Baixa Califórnia é impreciso. Ela comentou ainda que foram registrado 11 incêndios e uma rodovia interrompida.

O site do jornal "La Crónica", de Mexicali, cidade mexicana atingida pelo tremor, fala de danos causados a alguns edifícios. Informa também que postos de gasolina e lojas fecharam por precaução após o terremoto

Leiam a matéria na íntegra.

IPVA, DOMICÍLIO, RESIDÊNCIA E AUSÊNCIA DE LEI COMPLEMENTAR

Esse imposto, conhecido pela sigla IPVA, surgiu com a Emenda Constitucional nº 27, de 28 de novembro de 1985, que acrescentou o inciso III ao art. 23 da Emenda 1/69, conferindo aos Estados a competência para instituí-lo.

Os contribuintes do município de Campos dos Goytacazes encontram-se em uma difícil situação. Trata-se da questão referente ao pagamento do tributo estadual IPVA. Na semana passada algumas despachadorias e concessionárias de automóveis sofreram busca e apreensão em seus estabelecimentos mediante ordem judicial.

Diante desse fato, surge a grande questão: o proprietário de veículo automotor possui a faculdade de escolher em qual Estado da Federação irá emplacar o seu veículo?

A discussão em torno da constitucionalidade ou não de sua cobrança gera inúmeros argumentos contrários que podem ser alegados na Justiça: a) a elaboração da tabela de valor venal dos veículos em desacordo com a lei; b) a sua divulgação no próprio exercício da cobrança, ferindo o princípio da anterioridade; c) a exacerbação de alíquota em relação ao veículo importado contrariando o art. 152 da CF, que veda a distinção tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino d) ausência de lei complementar definindo o fato gerador do imposto.

Devemos lembrar que o IPVA é um tributo da competência dos Estados Membros e do Distrito Federal (art. 155, inciso III da Constituição Federal) e, por tal motivo, a legislação pode variar em cada Unidade Federada.  Diante disso, não há óbice na existência de alíquotas diferentes em cada Estado.

Tendo os entes federativos à liberdade de estipular mediante lei, alíquotas baixas ou altas de seus respectivos IPVAs, o consumidor poderia escolher em qual deles emplacar o seu automóvel?

O artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9503/97) diz em seu texto:

Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei.
           
            Os ditames do artigo em epígrafe abrem a mais complexa discussão, ou seja, qual é a definição de domicílio e residência, e qual delas poderia em tese ajudar os contribuintes na questão que ocorre em nossa cidade?
           
Partindo-se do pressuposto de que “domicílio” e “residência” são palavras cujos significados não se confundem, o nobre jurista Pablo Stolze Gagliano, em sua obra de Direito Civil diz que residência pressupõe maior estabilidade, pois é o lugar onde a pessoa natural (física) se estabelece habitualmente. Trata-se da sede estável da pessoa.
           
O domicílio, segundo o mesmo doutrinador, é o lugar onde a pessoa estabelece residência com ânimo definitivo. Trata-se do simples ato material de residir, traduzido o animus.
           
A legislação civil reconhece o Princípio da Pluralidade de Domicílios que significa dizer se o indivíduo mora em lugar com a sua família, e em outro exerce a sua atividade ou realiza seus principais negócios jurídicos, será considerado seu domicílio qualquer dos lugares. Vale destacar que, grande parcela de juristas desconsideram os efeitos do Princípio da Pluralidade de Domicílios quando confrontado como artigo 127 do Código Tributário Nacional.


Sendo assim, se observarmos o que se encontra explicitado na Constituição Federal e no Código de Trânsito brasileiro, o IPVA deve ser pago no Estado do Rio de Janeiro, no caso daqueles aqui detentores de seu único domicílio. Aqueles que possuem residência habitual em outro Estado, por esta linha de raciocínio, poderão manter o seu automóvel emplacado em outro ente federativo.
        

            Insta salientar que a bancada federal que representa a nossa região poderia começar a defender nossos munícipes partindo da seguinte questão: os Estados federativos só possuem competência legislativa plena devido à ausência de lei complementar que defina o fato gerador da obrigação tributária.

As leis estaduais que regem o IPVA só perderão a eficácia naquilo que contrariar a lei federal posterior. Vale dizer que, a superveniência de lei complementar, editada pelo Congresso Nacional, suspende a eficácia da lei estadual, no que lhe for contrário.

Provocar o Congresso de forma política e com base em argumentos jurídicos sólidos pode ser uma alternativa interessante para os nossos parlamentares cariocas e fluminenses, afinal os contribuintes de nossa região ainda não sabem os verdadeiros efeitos que essa questão irá causar.


Cláudio Andrade