O prefeito de Rio das Ostras, Carlos Augusto Balthazar, entrou com recurso contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral – TRE, que decidiu, no último dia 22, pela cassação de seu mandato. Trata-se de um embargo de declaração, com objetivo de suspender a decisão do TRE e garantir que Carlos Augusto permaneça à frente da Prefeitura.
A assessoria jurídica do prefeito informa que o recurso é dirigido ao próprio TRE e visa modificar a decisão, que foi proferida em desacordo com as provas apresentadas nos autos, de acordo com os advogados.
O embargo de declaração suspende a eficácia da decisão do TRE, não havendo qualquer possibilidade do atual prefeito deixar o comando do município. A assessoria defende que a decisão contraria dispositivo legal, doutrinário e jurisprudencial.
Aação foi movida pela coligação opositora de Carlos Augusto na eleição para prefeito do município, em 2008, e questiona a divulgação de obras e projetos do atual governo no jornal Razão, de Rio das Ostras.
A sentença do TRE contrariou a decisão da juíza Maíra Valéria Veiga de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Rio das Ostras, que ressalta que “das matérias veiculadas pelo jornal Razão vislumbra-se, tão somente, direito à informação, que é direito constitucional previsto no Art. 220 § 2º da CRFB”.
Segundo os advogados do prefeito, a decisão do TRE ainda contraria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, que entende que a ação proposta não se presta à cassação de mandato.
Fonte- Folha da Manhã.
1. Em 1997, Sarney comprou a mansão do banqueiro Joseph Safra. A transação foi feita por meio de um contrato de gaveta;
2. Desde então, Sarney disputou duas eleições, em 1998 e em 2006. Pela lei, todo candidato é obrigado a fornecer à Justiça Eleitoral uma declaração de bens;
3. Ao listar os seus bens, Sarney omitiu a posse da mansão brasiliense em 1998. Reincidiu na omissão em 2006;
4. Ouvido, o senador falou por meio da assessoria. Atribuiu a anomalia a um "erro do técnico que providencia a documentação [...] junto aos órgãos competentes";
5. Na resposta, feita por escrito, anotou-se que o imóvel consta das "declarações anuais de IR do presidente, entregues também ao TCU com frequência anual";
6. O conteúdo de dois documentos põe em dúvida a versão oficial. São papéis oficiais, levados pelo próprio Sarney ao TRE do Amapá;
7. Num dos documentos, apresentado na eleição de 2006, Sarney listou os seus bens. Nem sinal da mansão;
8. No rodapé desse documento, Sarney escreveu, de próprio punho, que aquela lista reproduizia a declaração de rendimentos que entregara à Receita Federal;
9. Eis o teor do manuscrito de Sarney: "De acordo com minha declaração de bens à Receita Federal em 2006". Segue-se a assinatura do senador;
10. O segundo documento refere-se à eleição anterior, de 1998. Sarney anexou ao pedido de registro de sua candidatura uma cópia da própria declaração de IR;
11. De novo, nenhuma menção ao imóvel que adquirira no ano anterior;
12. Um outro mistério tisna a transação feita entre Sarney e Joseph Safra: entre a efetivação do negócio e o registro em cartório decorreram dez anos;
13. A mansão foi comprada em 1997 por meio de um "instrumento particular de promessa de venda e compra, não levado a registro";
14. De acordo com o Banco Safra, Sarney pagou R$ 400 mil. Liquidou a dívida no ano seguinte, 1998;
15. Curiosamente, a transferência efetiva do imóvel só foi feita no ano passado, 2008, quando a escritura foi lavrada no cartório de imóveis de Brasília;
16. Por que essa demora de uma década? “Desconhecemos” o motivo, informou o Banco Safra. Sarney não quis responder à pergunta.
17. De acordo com a escritura, o banqueiro Joseph Safra transferiu o imóvel a Sarney e a um dos filhos dele, o deputado federal Zequinha Sarney (PV-MA);
18. O documento atribui a cada um os direitos sobre 50% do imóvel. Diferentemente do pai, Zequinha reportou a sua metade à Justiça Eleitoral;
19. No papel, o valor atribuído à mansão –R$ 400 mil— não condiz com as cifras de mercado;
20. Mesmo no ano da compra, 1997, o valor estimado pelo governo de Brasília para efeitos de cobrança do IPTU era maior: R$ 593,6 mil;
21. Hoje, segundo estimativa da Câmara de Valores Imobiliários de Brasília, um teto como o que foi adquirido pelos Sarney não sai por menos de R$ 4 milhões;
22. A renda e o patrimônio dos brasileiros são protegidos pelo sigilo fiscal. Sarney assegura que a mansão consta do seu IR. Há controvérsias. Que não serão dirimidas senão por meio da divulgação das declarações levadas ao fisco.
23. Em março passado, Sarney vira-se compelido a exonerar o então diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, por conta de uma querela imobiliária;
24. Agaciel ocultara atrás de um irmão, o deputado federal João Maia (PR-RN), a posse de uma mansão avaliada em R$ 5 milhões, no mesmo Lago Sul;
25. Agora, é o próprio Sarney quem se vê enredado numa transação de má aparência;
26. A presidência de Sarney balançara depois depois da descoberta de que um neto dele, filho de Zequinha, intermediara empréstimos a servidores do Senado;
27. O DEM abandonou Sarney sob o pretexto de que os negócios do neto assemelham-se aos malfeitos atribuídos ao ex-diretor João Carlos Zoghbi;
28. A permanência de Sarney no cargo passou a depender do apoio do PT. Já não estava fácil. Agora talvez fique ainda mais difícil.
A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, entrou nesta quinta-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação a favor do reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo em todo o país. Na ação, ela também pede que sejam dadas aos homossexuais os mesmos direitos e deveres dos companheiros em uniões estáveis.
“O indivíduo heterossexual tem plena condição de formar a sua família, seguindo as suas inclinações afetivas e sexuais. Pode não apenas se casar, como também constituir união estável, sob a proteção do Estado. Porém, ao homossexual, a mesma possibilidade é denegada, sem qualquer justificativa aceitável”, diz a ação.
Foram apreendidos documentos, computadores e R$20 mil em espécie na casa de Bacellar. A Polícia Federal, já deixou a residência do vereador Marcos Baccellar,que em entrevista a imprensa informou que o dinheiro apreendido é fruto de um empréstimos consignado feito por ele junto a Caixa Econômica. Segundo o vereador trata-se de perseguição política e os policiais buscavam algo que o ligasse a operação que apura irregularidades na Campos Luz".
Não podemos esquecer que inúmeros roubos são praticados contra estudantes e o engarrafamento cada vez maior nos horários de ‘pico’ favorece a prática de assaltos nos sinais da região.
A área do Liceu abrange também os Colégios Auxiliadora, Bittencourt, Anglo, Salesiano e Batista: todos no mesmo raio de ação dos criminosos.
Nossa cidade perdeu a sua essência pacata. Nos idos da década de noventa, era corriqueiro o passeio dos jovens pelas ruas, à noite, em busca de diversão. Chegávamos a casa, de madrugada, sem o receio de sermos surpreendidos por delinqüentes armados e dispostos a tirarem nossas vidas.
Hoje estamos perdendo nosso poder de indignação. Um corpo estendido no asfalto não surpreende mais. Trata-se de mera estatística.
A violência nítida que enfrentamos, em nossa cidade, está operando uma sensação preocupante no subconsciente do cidadão campista. Parece que estamos perdendo a vontade de lutar por uma cidade mais segura.
As tradicionais casas e seus baixos muros estão sendo demolidas, dando lugar às muralhas com cercas elétricas. Nossas crianças, no auge da descoberta, são relegadas ao play dos prédios sem o direito de darem um passeio pelas ruas, inclusive nos sábados, domingos e feriados.
A violência chegou firme aos bairros ditos nobres. A elite campista encontra-se espremida entre o poder aquisitivo e o receio de ser vítima dele. As autoridades trabalham sempre em cima das estatísticas que, ao meu sentir, não revelam de forma clara a real situação em que vivemos.
Até quando assistiremos, atônitos, ao extermínio de chefes de família, pais, mães e crianças que, alheios à violência, acabam sendo vítimas dela?
Nossas entidades de classe não estão cobrando das autoridades da forma como deveriam e o fato de representarem parcelas consideráveis da sociedade as tornam legitimas a uma ação mais contundente.
É preciso que haja uma ação que pressione as autoridades ao ponto de se provocar uma reação imediata que reduza a nossa indignação por ostentarmos mais de oitenta homicídios somente neste ano.
Caso não reajamos, passaremos de seres a números, ou seja: meras estatísticas.
Artigo de minha autoria publicado no Jornal O Diario de Hoje.
Cláudio Andrade
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, em nota de pesar divulgada neste domingo (28), a morte do jurista Goffredo da Silva Telles, de 94 anos, ocorrida no sábado (27) em São Paulo.
Telles foi o autor da “Carta aos Brasileiros”, documento decisivo no processo de abertura política no Brasil.
Na nota divulgada pela Presidência da República, Lula afirma que o jurista "foi um dos mais destacados combatentes pela democracia e pelo Estado de Direito da História do Brasil".
- Globo: Primeira morte por gripe suína não faz Brasil mudar estratégia
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O ex-presidente Néstor Kirchner reconheceu nesta segunda-feira (29) sua derrota frente ao opositor Francisco de Narváez em Buenos Aires e minimizou o impacto do revés generalizado sofrido pelo governo.
"Perdemos por muito pouquinho, lutamos com toda dignidade em Buenos Aires", comentou o ex-presidente, que evitou fazer uma avaliação sobre a derrota generalizada do governo nos principais distritos do país e a perda da maioria parlamentar e se limitou a comentar que responde ao jogo democrático.
Você já foi assaltado? Ou já soube de alguém que foi?
Conhece algum jovem que já foi morto a tiros este ano?
Sabia que até agora, já foram assassinados 60 jovens na cidade de Campos dos Goytacazes?
E ai, não vai fazer nada?
Precisamos da sua participação!
Pensando nessas questões, vários jovens participaram da organização da “Passeata dos Estudantes pela Paz”, que aconteceu no último dia 18/06 no centro da cidade e reuniu cerca de mil jovens que estavam cansados da onda de violência em nossa cidade.
Agora é a vez de você participar!
Compareça no dia 30/06, terça-feira, à 1ª Conferência Livre de Juventude e Segurança Pública, que se realizará à partir das 8:30 da manhã, no auditório Reginaldo Rangel, no IFF Campos (antigo Cefet-Campos).
Traga suas sugestões, contribuições, ou simplesmente discuta conosco as alternativas que serão apontadas para a questão da segurança pública em nosso município.
Nesse evento escolheremos um jovem que nos representará na Conferência de Segurança Pública Estadual, que acontecerá em Julho, na cidade do Rio de Janeiro.
Ah, uma coisa importante: Haverá certificado de participação de 5 horas de atividades extracurriculares!
Venha nessa corrente para construirmos uma cidade mais segura, para nossa juventude!
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